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Transação Tributária: Como Negociar suas Dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda

22 e 23 de outubro de 2020

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SEMINÁRIO ONLINE

Para colocar a casa em ordem em tempos de crise econômica, as empresas desde abril contam com a Transação Tributária Individual, instituída pela Lei 13.988/2020 e por um conjunto de Portarias e Instruções Normativas. A negociação administrativa prevê desconto de até 50% de débitos em dívida ativa da União e 84 meses de parcelamento.

As condições são negociadas com a Procuradoria da Fazenda Nacional de acordo com as possibilidades reais do Contribuinte. A lei não foi feita para devedores contumazes. Os acordos oferecem soluções vantajosas tanto para empresas que estão enfrentando crise de liquidez neste período de pandemia como para empresas inscritas há muitos anos na dívida ativa da União. A Transação Tributária permite a utilização de precatórios próprios ou adquiridos de terceiros para quitação da dívida. Viabiliza ainda a venda de imóveis bloqueados.

Participe deste Seminário InterNews on-line que reunirá representante da Procuradoria da Fazenda Nacional e alguns dos principais especialistas em Transação Tributária de renomados escritórios de advocacia. Conheça o passo a passo para iniciar e realizar uma Transação Tributária Individual bem sucedida. Saiba as condições de negociação com a Procuradoria da Fazenda Nacional. Veja em que circunstância a Transação Individual é mais adequada. Avalie se na atual crise econômica o recurso à Lei 13.988/2020 deve ser considerado como parte do planejamento tributário.

PROGRAMA

22 de outubro | Quinta-feira

14h30 – Transação Tributária: Desafios e Cuidados para a Gestão Tributária das Empresas

Geraldo Valentim Neto
Sócio fundador e responsável pela Área Tributária de Madeira, Valentim & Gallardo Advogados. Mestre (LL.M) pela Faculdade de Direito da The London School of Economics and Political Science, Pós-Graduado e Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP.

15h30 – A Negociação Individual como Parte do Planejamento Tributário

Luis Carlos Szymonowicz
Sócio Fundador da Szymonowicz Advogados. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e Pós Graduação em Banking e Contabilidade pela FGV. Vice-Presidente da OAB/SP – Comissão de Relações Internacionais. Membro do Conselho Tributário e Relações Internacionais da FECOMERCIO.

16h40 – As Condições Impostas pela Lei 13.988/2020 para a Transação Tributária

Mariana Fagundes Lellis Vieira
Procuradora da Fazenda Nacional
Chefe da Divisão de Grandes Devedores da PRFN 3º Região

18h00 – Encerramento do dia 22

23 de outubro | Sexta-feira

14h30 – O Passo a Passo para Êxito na Transação Tributária

• As perspectivas para Instituição da Arbitragem

Priscila Faricelli
Sócia de Demarest Advogados
Mestre em Direito Processual Civil pela USP e Especialização Latu Sensu em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito

15h40 – A Evolução do Relacionamento Fisco-Contribuinte

Gigliola Lilian Decarli
Auditora Fiscal e Vice Presidente do Tribunal Administrativo Tributário (TAT/MS).

16h50 – Estratégias de Negociação da Transação Tributária

Miguel Bechara Jr
Sócio de Bechara Jr Advocacia. Advogado pela  USP e Administrador de Empresas pela FGV com especialização em Finanças

18h00 – Encerramento