Seminário

Mercado de Câmbio: Regulação e o ambiente de negócios após o PL nº 5.387

12 de agosto de 2020

SEMINÁRIO ONLINE Em mais um avanço na Agenda BC#, tramita no Congresso a proposta do Banco Central (Projeto de Lei n° 5.387) que consolida o marco regulatório cambial brasileiro. O projeto transforma cerca de 400 artigos dispersos em apenas 40 dispositivos legais. Este é um passo decisivo na nova e longa jornada regulatória no câmbio brasileiro. Os três principais objetivos são a modernização, a simplificação e a segurança jurídica. Como isso acontecerá na prática? Em primeiro lugar, o capital estrangeiro passará a ter o mesmo tratamento jurídico dispensado ao capital nacional. O peso regulatório passará a depender do perfil do […]