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Logística

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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal

30 de novembro de 2015

O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.  Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para […]

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Guerra Fiscal: Redefinição de Termos e Novos Desafios

16 de agosto de 2018

A Guerra Fiscal entrou em uma fase crítica no mês de julho. As discordâncias entre os estados tem se demonstrado mais acirradas com a aproximação da data final prevista pelo Convênio 190 do Confaz para a convalidação dos programas de incentivos de ICMS, que é 28 de dezembro. Em reunião realizada no dia 5 de julho, o Confaz adiou a data limite, que estava prevista em 29 de junho, para 31 de agosto, para os estados depositarem e publicarem no Portal da Transparência do Confaz os atos concessivos de incentivos de ICMS. Foi aprovado nesta reunião o Convênio 51/18, que […]

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Logística Reversa: Novas Determinações da CETESB

21 de agosto de 2018

Novas exigências da CETESB para Logística Reversa entraram em vigor no mês de junho passado. O cumprimento da decisão nº 076 da diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ( CETESB) é complexo e tem gerado dúvidas entre as empresas paulistas que estão de alguma forma obrigadas a recolher produtos ou embalagens após o consumo. A CETESB condicionou a renovação ou emissão de licenças ambientais ao atendimento destas suas novas normas. Foi instituída a aplicação de penalidades substanciais pelo não cumprimento de coleta e correta destinação de resíduos sólidos para empresas sujeitas à legislação de Logística Reversa. A […]

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