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Programa de Estímulo à Conformidade Tributária: Benefícios e desafios da nova lei tributária paulista

7 de junho de 2018

Sua empresa está “Nos Conformes” com as obrigações tributárias paulistas? Conheça o novo marco de compliance tributário paulista e saiba usufruir dos benefícios para bons pagadores previstos no Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, que foi aprovado como Lei Complementar pela Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 6 de abril.  A nova legislação, chamada de “Nos conformes”, redefine as relações fisco-contribuinte. Estabelece regimes diferentes de fiscalização e de benefícios. Cada um dos Contribuintes paulistas está sendo classificado pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em uma das seis categorias determinadas. As categorias estão sendo designadas de […]

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eSocial: como se adequar às obrigações e evitar multas

11 de junho de 2018

Após sucessivas prorrogações, o eSocial entrou em vigor em janeiro de 2018 para empresas com faturamento em 2016 superior a R$ 78 milhões. Para as demais empresas privadas, entra em vigor em julho próximo. A complexidade das obrigações e a abrangência dos dados informados demandam adequação criteriosa por parte das empresas, para evitar autuações e multas. O Fisco através do eSocial amplia significativamente a sua capacidade de obter informações dos contribuintes, sem a necessidade de envio de fiscais às empresas. A entrada em vigor das novas obrigações ocorre de forma gradual. Para as empresas com faturamento superior a R$ 78 […]

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Compliance: Práticas atualizadas para um programa de conformidade eficaz

19 de junho de 2018

Programas de conformidade devem ser constantemente aprimorados. A gestão de Compliance deve estar alinhada às práticas e técnicas que ofereçam resultados efetivos sem, no entanto, engessar o funcionamento corporativo. Mitigar riscos e difundir uma cultura atualizada de Compliance, portanto, são essenciais a qualquer empresa competitiva. Levantamento feito pela KPMG indicou que 58% das empresas já possuíam programas de integridade em 2016. O aprimoramento dessas práticas, porém, não se limita à revisão de regras e procedimentos, sendo fundamental examinar a interação entre a área de Compliance às demais. As regras e a cultura de conformidade devem permear todos os níveis hierárquicos […]

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