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Subvenções de ICMS após a LC 160/17
Recuperação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS3 de outubro de 2019
A Lei Complementar nº 160/17 se tornou bastante conhecida por convalidar os benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados e Distrito Federal no contexto da guerra fiscal. Além disso, disciplinou outro tema muito discutido: a classificação das subvenções entre investimento e custeio, bem como seus impactos em relação aos tributos Federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS). A lei deu novas perspectivas ao assunto, tendo em vista que reconheceu a natureza dos incentivos como subvenção para investimento. Assim, desde que cumpridos determinados requisitos, afastou a tributação do ganho para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Após a sua edição, os tribunais administrativos […]
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Os Impactos da Reforma Tributária para as Empresas
18 de outubro de 2019
O impacto da Reforma Tributária sobre as empresas será fortíssimo. Seja qual for o resultado da votação do Congresso Nacional, é preciso se preparar para um novo ambiente de negócios, em que a estratégia tributária deve ser redesenhada, o crescimento econômico pode adquirir nova dinâmica, com melhores condições de concorrência e a redução da insegurança jurídica e dos custos de conformidade tributária. A fase de transição irá requerer atenção especial para lidar com as complicações inerentes à extinção gradual das contribuições (PIS/COFINS) e de impostos como o ICMS, ISS e o IPI, enquanto estiverem sendo substituídos no decorrer de um […]
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