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Precatórios Judiciais: Como utilizá-los para pagamento de tributos, garantia à execução fiscal e investimentos

Ministrado por Sidney D'Agázio

20 de janeiro de 2020

Um dos maiores custos das empresas brasileiras é a carga tributária incidente sobre suas operações. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária atinge o patamar médio de cinquenta e dois por cento de seus lucros. Levando-se em conta que os prazos para o pagamento dos tributos são frequentemente mais curtos do que os comerciais, é situação recorrente as empresas encontrarem-se com passivos tributários, vencidos ou a vencer, sem dinheiro em caixa para quitar suas obrigações fiscais, tendo em vista prioridades com folha de salários e pagamento à fornecedores. Esta situação pode ser amenizada com a […]

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PIS E COFINS: EXPECTATIVAS PARA 2020 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.911

11 de fevereiro de 2020

Dentre os tributos de maior complexidade e que vem sofrendo grande transformação ao longo do tempo – seja por alterações legislativas seja por decisões judiciais – certamente se destacam as contribuições ao PIS e a COFINS. Objeto da recentes batalhas judiciais sobre o conceito de insumo para não cumulatividade das contribuições, bem como a exclusão de tributos de sua base, sobreveio ao final de 2019 a Instrução Normativa nº 1.911/2019 da Receita Federal cujo propósito foi consolidar as esparsas legislações sobre o tema. Além da aludida unificação, a norma também trouxe temas questionáveis para dentro do âmbito legislativo, o que […]

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