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Fintechs e varejistas: como conceder crédito sem intermediação de Bancos
Passo a passo para a implementação das Resoluções 4656, 4657 e 4658 do BC26 de julho de 2018
Recentes resoluções do Banco Central resultaram em uma inédita e histórica abertura do mercado de crédito. As Fintechs, empresas varejistas e emissores de cartão de crédito de marca própria não mais necessitam dos bancos para conceder empréstimos. Podem e devem se reorganizar para atender às demandas de crédito e atuar nesse novo nicho que possui forte potencial de lucratividade. O número de Fintechs subiu de 54 para 485 nos últimos três anos, e a tendência é que este número aumente muito mais. Na esteira de inovações disruptivas e do interesse do Banco Central em fomentar a competitividade no mercado financeiro, […]
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Disputa tributária em mercadorias digitais – ICMS x ISS
2 de agosto de 2018
Desde o mês de abril passado, o contribuinte paulistano que produz ou comercializa bens ou mercadorias digitais está obrigado a recolher ICMS para o governo estadual ou ISS para a prefeitura municipal? Quais são as penalidades a que está sujeito se fizer o recolhimento errado? O recurso judicial contra pagamento de ICMS é uma alternativa que deve ser considerada? Estas e outras questões serão debatidas neste Seminário InterNews, que ocorre quatro meses após a entrada em vigor do Decreto Paulista nº 63.099. A nova legislação estabeleceu a cobrança do ICMS de bens e mercadorias digitais, com base no Convênio 106/2017 […]
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Programa de Estímulo à Conformidade Tributária: Benefícios e desafios da nova lei tributária paulista
14 de agosto de 2018
Através de Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa estadual no último dia 6 de abril, o governo do Estado de São Paulo criou um novo marco de compliance tributário que terá forte impacto nas relações da sua empresa e de todos os demais contribuintes corporativos com o Fisco paulista. A nova legislação, conhecida como Programa de Estímulo à Conformidade Tributária ou “Nos conformes”, estabelece regimes diferentes de fiscalização e de benefícios. Cada um dos Contribuintes paulistas está sendo classificado pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em uma das seis categorias determinadas. As categorias estão sendo designadas de AA+ […]
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Guerra Fiscal: Redefinição de Termos e Novos Desafios
16 de agosto de 2018
A Guerra Fiscal entrou em uma fase crítica no mês de julho. As discordâncias entre os estados tem se demonstrado mais acirradas com a aproximação da data final prevista pelo Convênio 190 do Confaz para a convalidação dos programas de incentivos de ICMS, que é 28 de dezembro. Em reunião realizada no dia 5 de julho, o Confaz adiou a data limite, que estava prevista em 29 de junho, para 31 de agosto, para os estados depositarem e publicarem no Portal da Transparência do Confaz os atos concessivos de incentivos de ICMS. Foi aprovado nesta reunião o Convênio 51/18, que […]
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Leis Trabalhistas pós MP 808: Melhores práticas a uma jurisprudência em construção
16 de agosto de 2018
O vencimento da Medida Provisória (MP) 808, que regulava aspectos polêmicos da Reforma Trabalhista, gerou um vácuo jurídico. Embora tenha voltado a vigorar integralmente, a legislação trabalhista aprovada em 2017 contém questões cuja jurisprudência está ainda em formação, o que gera dúvida e incertezas por parte das empresas. Este cenário de insegurança jurídica abre uma margem maior à interpretação de juízes e dificulta a negociação com os trabalhadores. Como serão julgados, agora, os contratos e acordos firmados sob a validade da MP 808? Além disso, a Reforma Trabalhista alterou profundamente a forma com que empresa e trabalhadores negociam. A prevalência […]
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Logística Reversa: Novas Determinações da CETESB
21 de agosto de 2018
Novas exigências da CETESB para Logística Reversa entraram em vigor no mês de junho passado. O cumprimento da decisão nº 076 da diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ( CETESB) é complexo e tem gerado dúvidas entre as empresas paulistas que estão de alguma forma obrigadas a recolher produtos ou embalagens após o consumo. A CETESB condicionou a renovação ou emissão de licenças ambientais ao atendimento destas suas novas normas. Foi instituída a aplicação de penalidades substanciais pelo não cumprimento de coleta e correta destinação de resíduos sólidos para empresas sujeitas à legislação de Logística Reversa. A […]
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Gestão de Contratos: melhores práticas a uma administração estratégica
22 de agosto de 2018
Uma Gestão de Contratos eficaz proporciona o controle estratégico dos acordos firmados, o que permite reduzir riscos, evitar multas e gerar benefícios à empresa. Contratos estabelecidos com fornecedores, clientes, entre outros, refletem a própria organização e dinâmica empresarial, e sua administração remete diretamente à gestão da empresa. A gestão dos contratos é fundamental também para aumentar o poder de negociação e para a redução de custos. Estes detalhes podem fazer toda a diferença no Planejamento Orçamentário e na tomada de decisões estratégicas. Participe deste Seminário InterNews para melhor estruturar e incorporar a Gestão de Contratos na rotina da sua empresa. […]
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CAT 42/18: Ressarcimento de ICMS por Substituição Tributária
25 de agosto de 2018 - Sábado
As novas regras da Sefaz/SP (Portaria CAT 42/18) para ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária são de difícil compreensão e tem gerado dúvidas de contribuintes sobre a sua implementação. Participe deste Workshop InterNews e esclareça suas interrogações. Foram instituídas novas sistemáticas. O valor a ser restituído, por exemplo, passa a ser apurado em Arquivo Digital, com base em controle de estoque, substituindo o controle feito no SPED. As mudanças incluem a forma de envio, fases de pré-validação e pós-validação e formas de utilização do ressarcimento, entre outras. As alterações entram em vigor por etapas, sendo que algumas já estão vigentes. […]
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