Os melhores conteúdos para a gestão empresarial

Legislação e Contratos

banner

Seminário

PIS E COFINS: EXPECTATIVAS PARA 2020 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.911

11 de fevereiro de 2020

Dentre os tributos de maior complexidade e que vem sofrendo grande transformação ao longo do tempo – seja por alterações legislativas seja por decisões judiciais – certamente se destacam as contribuições ao PIS e a COFINS. Objeto da recentes batalhas judiciais sobre o conceito de insumo para não cumulatividade das contribuições, bem como a exclusão de tributos de sua base, sobreveio ao final de 2019 a Instrução Normativa nº 1.911/2019 da Receita Federal cujo propósito foi consolidar as esparsas legislações sobre o tema. Além da aludida unificação, a norma também trouxe temas questionáveis para dentro do âmbito legislativo, o que […]

Saiba Mais

Inteligencia

Capacitação

O Novo Conceito de Fiscalização, Compliance Tributário e as Vantagens ao Contribuinte

14 de fevereiro de 2020

Culturalmente, a relação Fisco-contribuinte sempre foi pautada pela imaginária posição de superioridade do agente fiscalizador em relação aos contribuintes, o que, na verdade, não existe. Estado e contribuinte estão no mesmo nível de igualdade, em que pese o poder-dever da Administração Fazendária relativamente à arrecadação dos tributos. O agente fiscalizador, via de regra, agia de forma repressiva e autoritária, desprezando as funções orientadoras. Todavia, recentemente, com as publicações das normativas denominadas “pró-conformidade”, no âmbito federal e “nos conformes”, no âmbito estadual de São Paulo, esse cenário modificou-se sensivelmente.  Na esfera federal, está em vigor a Consulta Pública RFB nº 04/2018 […]

Saiba Mais

compliance

Capacitação

IFRS 17 – Contratos de Seguros

17 de fevereiro de 2020

Pontuação EPC do CFC – 27 pontos Online: AUD: 24,  SUSEP: 24, ProGP: 24, Perito: 24, PREVIC: 24 Presencial: AUD: 3, SUSEP: 3, ProGP: 3, Perito: 3, PREVIC: 3, ProRT: 3 Curso Modular presencial e online – Carga horária total: 27 horas O IFRS 17 institui alterações na contabilidade e nos contratos de seguros e passará a ser a metodologia obrigatória de mensuração e divulgação desses contratos a partir de 2022, impactando de forma significativa os contadores, atuários e auditores de Seguradoras e Operadoras de Saúde. Estas empresas podem adotar o IFRS 17 antes da sua vigência obrigatória. A norma […]

Saiba Mais

banner

Seminário

A Criminalização do Não Pagamento do ICMS

Os Efeitos da Decisão do STF

10 de março de 2020

Em dezembro, o STF decidiu criminalizar o não pagamento de ICMS declarado pelo contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o imposto, com a responsabilização de sócios e administradores. Essa mudança de entendimento requer do contribuinte atenção para evitar ser erroneamente denunciado e eventualmente punido nas esferas administrativa e criminal. Conforme o voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, “deve-se demonstrar que o responsável ou o contribuinte tem consciência e tem a vontade explícita e contumaz de não adimplir o Fisco. Ou seja, vontade consciente e deliberada de apropriação dos valores do Fisco”. […]

Saiba Mais

IMG_5208

Capacitação

Direito do Trabalho aplicado às Startups: segurança jurídica, prevenção e gestão de riscos trabalhistas

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

10 e 11 de março de 2020

Pelo próprio modelo disruptivo de negócio, as startups vêm trazendo diversas alterações às relações trabalhistas. No entanto, à medida que se desenvolvem, é necessário que estas empresas se adequem ao sistema normativo em vigor, inclusive no que se refere à legislação trabalhista. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, 75% das startups fecham com menos de um ano de atuação e entre as principais causas estão questões jurídicas. No complexo emaranhado de normas, aspectos como a prevenção e gestão do passivo trabalhista devem ser criteriosamente avaliados e considerados, sob o risco de comprometer novas captações de investimentos e a própria […]

Saiba Mais

coaf 2

Seminário

Precatórios Judiciais: Como utilizá-los para pagamento de tributos, garantia à execução fiscal e investimentos

A possibilidade de utilização de precatórios federais para liquidação do débito transacionado - Portaria PGFN 11.956

2 de abril de 2020

Um dos maiores custos das empresas brasileiras é a carga tributária incidente sobre suas operações. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária atinge o patamar médio de cinquenta e dois por cento de seus lucros. Levando-se em conta que os prazos para o pagamento dos tributos são frequentemente mais curtos do que os comerciais, é situação recorrente as empresas encontrarem-se com passivos tributários, vencidos ou a vencer, sem dinheiro em caixa para quitar suas obrigações fiscais, tendo em vista prioridades com folha de salários e pagamento à fornecedores. Esta situação pode ser amenizada com a […]

Saiba Mais