Tributos
Capacitação
Lei Geral do IBS e CBS – PLC Nº 68/2024
Ministrado por Sidney D'Agázio6 de agosto de 2024
TREINAMENTO ONLINE Os contornos principais da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo estão definidos nas 356 páginas do Projeto de Lei Complementar (PLC 68), apelidado de Lei Geral do IBS e CBS, que foi apresentado pelo ministro Fernando Haddad à Câmara dos Deputados em 25 de abril de 2024. O Sistema Tributário passará por grandes transformações, com fortes impactos para as empresas no Brasil. O Ministério da Fazenda estima que a alíquota média do IBS somada a da CBS ficará em 26,5%. O período de transição, em que os atuais impostos sobre consumo serão extintos, começa em 2026 e […]
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Capacitação
Redirecionamento da Execução Fiscal para os sócios, gerentes e administradores
Ministrado por Sidney D'Agázio16 de agosto de 2024
TREINAMENTO ONLINE Uma das maiores ameaças que as empresas enfrentam é a vulnerabilidade de seus bens patrimoniais, tanto da pessoa jurídica como da pessoa física de seus sócios, gerentes e administradores. Esta vulnerabilidade é particularmente suscetível à Ação de Execução Fiscal por infração à Lei no recolhimento de tributos. A Administração Pública pode requerer em juízo sentença de natureza executória, para garantir o ingresso de receitas tributárias ou não-tributárias. Tal instrumento legal deverá, sempre, ser suportado por título de crédito judicial ou extrajudicial. O primeiro, representado por sentença do juiz em ação de conhecimento, o segundo, pela certidão específica referente […]
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Capacitação
Aspectos Tributários das Cooperativas – Incluindo regras básicas trazidas pela Reforma Tributária
Ministrado por Sidney D'Agázio22 de agosto de 2024
TREINAMENTO ONLINE Parte significativa do PIB brasileiro advém da ação produtiva de cooperativas que atuam em diversos setores da economia, entre eles a agricultura, a saúde, o consumo, o trabalho e o crédito. As sociedades cooperativas enfrentam agora o desafio de ajustar as suas obrigações fiscal-tributárias às modificações da Emenda Constitucional nº 132/23 e do PLC 68/24. Participe deste evento de Capacitação InterNews, ministrado pelo renomado tributarista Sidney D’Agázio, para avaliar diversos pontos controvertidos que envolvem nuances operacionais da tributação das cooperativas e dos sistemas cooperativos. Serão apresentados neste evento os principais pontos tratados na Lei Geral do IBS e […]
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