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Tributos

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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal

30 de novembro de 2015

O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.  Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para […]

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Seminário

Disputa tributária em mercadorias digitais – ICMS x ISS

2 de agosto de 2018

Desde o mês de abril passado, o contribuinte paulistano que produz ou comercializa bens ou mercadorias digitais está obrigado a recolher ICMS para o governo estadual ou ISS para a prefeitura municipal? Quais são as penalidades a que está sujeito se fizer o recolhimento errado? O recurso judicial contra pagamento de ICMS é uma alternativa que deve ser considerada? Estas e outras questões serão debatidas neste Seminário InterNews, que ocorre quatro meses após a entrada em vigor do Decreto Paulista nº 63.099. A nova legislação estabeleceu a cobrança do ICMS de bens e mercadorias digitais, com base no Convênio 106/2017 […]

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Seminário

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária: Benefícios e desafios da nova lei tributária paulista

14 de agosto de 2018

Através de Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa estadual no último dia 6 de abril, o governo do Estado de São Paulo criou um novo marco de compliance tributário que terá forte impacto nas relações da sua empresa e de todos os demais contribuintes corporativos com o Fisco paulista. A nova legislação, conhecida como Programa de Estímulo à Conformidade Tributária ou “Nos conformes”, estabelece regimes diferentes de fiscalização e de benefícios. Cada um dos Contribuintes paulistas está sendo classificado pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em uma das seis categorias determinadas. As categorias estão sendo designadas de AA+ […]

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Seminário

Guerra Fiscal: Redefinição de Termos e Novos Desafios

16 de agosto de 2018

A Guerra Fiscal entrou em uma fase crítica no mês de julho. As discordâncias entre os estados tem se demonstrado mais acirradas com a aproximação da data final prevista pelo Convênio 190 do Confaz para a convalidação dos programas de incentivos de ICMS, que é 28 de dezembro. Em reunião realizada no dia 5 de julho, o Confaz adiou a data limite, que estava prevista em 29 de junho, para 31 de agosto, para os estados depositarem e publicarem no Portal da Transparência do Confaz os atos concessivos de incentivos de ICMS. Foi aprovado nesta reunião o Convênio 51/18, que […]

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Seminário

CAT 42/18: Ressarcimento de ICMS por Substituição Tributária

25 de agosto de 2018 - Sábado

As novas regras da Sefaz/SP (Portaria CAT 42/18) para ressarcimento do ICMS por Substituição Tributária são de difícil compreensão e tem gerado dúvidas de contribuintes sobre a sua implementação. Participe deste Workshop InterNews e esclareça suas interrogações. Foram instituídas novas sistemáticas. O valor a ser restituído, por exemplo,  passa a ser apurado em Arquivo Digital, com base em controle de estoque, substituindo o controle feito no SPED. As mudanças incluem a forma de envio, fases de pré-validação e pós-validação e formas de utilização do ressarcimento, entre outras. As alterações entram em vigor por etapas, sendo que algumas já estão vigentes. […]

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Capacitação

Ativo Imobilizado: Aspectos contábeis e fisco-tributários, de gestão e controle patrimonial

Ministrado por Joubert da Silva Jerônimo Leite

21 de setembro de 2018

CURSO CREDENCIADO – PONTUAÇÃO PARA O CRC-SP O controle patrimonial do ativo imobilizado, no contexto do gerenciamento contábil e tributário, envolve processos e procedimentos complexos. Entre os desafios está o reconhecimento e a mensuração do ativo imobilizado, a estimativa de sua vida útil e de sua depreciação. Também são pontos críticos a avaliação do seu valor recuperável (impairment), a avaliação do seu custo atribuído de acordo com a ICPC 10, a capitalização de custos de empréstimos durante o período de sua construção, a contabilização dos contratos de arrendamento mercantil financeiro, a divulgação de informações em notas explicativas, a apuração e […]

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