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Precatórios Judiciais: Como utilizá-los para pagamento de tributos, garantia à execução fiscal e investimentos

A possibilidade de utilização de precatórios federais para liquidação do débito transacionado - Portaria PGFN 11.956

APOSTILA VIRTUAL E PLANTÃO DE DÚVIDAS COM O INSTRUTOR Um dos maiores custos das empresas brasileiras é a carga tributária incidente sobre suas operações. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária atinge o patamar médio de cinquenta e dois por cento de seus lucros. Levando-se em conta que os prazos para o pagamento dos tributos são frequentemente mais curtos do que os comerciais, é situação recorrente as empresas encontrarem-se com passivos tributários, vencidos ou a vencer, sem dinheiro em caixa para quitar suas obrigações fiscais, tendo em vista prioridades com folha de salários e pagamento […]

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PRINCIPAIS TESES TRIBUTÁRIAS EM DEBATE

Por Sidney D'Agázio

APOSTILA VIRTUAL E PLANTÃO DE DÚVIDAS DE 30 DIAS COM O AUTOR Os destacados temas que estão em discussão no Judiciário e as posições dos julgamentos No contexto jurídico, a expressão “Tese Tributária” significa, em resumo, um questionamento ao entendimento do Fisco ou à aplicação da própria legislação fiscal, visando reduzir o valor da carga tributária suportada pelo contribuinte, assim como a restituição de eventuais valores indevidamente recolhidos no passado, que, na maioria dos casos chegam a importâncias vultuosas. Um exemplo de iniciativa bem sucedida de contribuintes foi o recurso à Justiça pela recuperação de bilhões de reais em PIS […]

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Planejamento Tributário para 2021

Por Sidney D'Agázio

APOSTILA VIRTUAL E PLANTÃO DE DÚVIDAS DE 30 DIAS COM O AUTOR O complexo sistema tributário brasileiro, que inclui modalidades diferentes de regimes fiscais e inúmeras obrigações acessórias e frequentes modificações normativas, constitui um verdadeiro labirinto, o que torna imprescindível o planejamento tributário. Considerando que o peso dos tributos para muitas empresas corresponde a uma expressiva parte do lucro, implementar um planejamento tributário eficaz, que cumpra com o necessário de forma lícita sem pagar a mais, é essencial para manter-se competitivo. As empresas têm a oportunidade, no início do ano, de definir a estratégia e o regime de tributação mais […]

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Crédito Acumulado de ICMS/SP – Formação, Geração e Utilização

Excelente alternativa de geração de caixa - Por Sidney D'Agázio

APOSTILA VIRTUAL E PLANTÃO DE DÚVIDAS DE 30 DIAS COM O AUTOR A utilização do crédito acumulado de ICMS é uma excelente alternativa para a sua empresa lidar com problemas de fluxo de caixa causados pela queda de receita neste período de COVID-19. Neste curso você saberá como maximalizar os resultados da utilização do crédito acumulado de ICMS/SP, assim como os procedimentos para formar e gerar créditos de ICMS. O ICMS é suportado pelas empresas a ele sujeitas em dois momentos: a) por ocasião das suas compras; b) por ocasião das suas vendas. Ocorre que, para não haver dupla incidência, quando da […]

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