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Finanças & Economia

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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal

30 de novembro de 2015

O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.  Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para […]

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Seminário

Fintechs e varejistas: como conceder crédito sem intermediação de Bancos

Passo a passo para a implementação das Resoluções 4656, 4657 e 4658 do BC

26 de julho de 2018

Recentes resoluções do Banco Central resultaram em uma inédita e histórica abertura do mercado de crédito. As Fintechs, empresas varejistas e emissores de cartão de crédito de marca própria não mais necessitam dos bancos para conceder empréstimos. Podem e devem se reorganizar para atender às demandas de crédito e atuar nesse novo nicho que possui forte potencial de lucratividade. O número de Fintechs subiu de 54 para 485 nos últimos três anos, e a tendência é que este número aumente muito mais. Na esteira de inovações disruptivas e do interesse do Banco Central em fomentar a competitividade no mercado financeiro, […]

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Seminário

Disputa tributária em mercadorias digitais – ICMS x ISS

2 de agosto de 2018

Desde o mês de abril passado, o contribuinte paulistano que produz ou comercializa bens ou mercadorias digitais está obrigado a recolher ICMS para o governo estadual ou ISS para a prefeitura municipal? Quais são as penalidades a que está sujeito se fizer o recolhimento errado? O recurso judicial contra pagamento de ICMS é uma alternativa que deve ser considerada? Estas e outras questões serão debatidas neste Seminário InterNews, que ocorre quatro meses após a entrada em vigor do Decreto Paulista nº 63.099. A nova legislação estabeleceu a cobrança do ICMS de bens e mercadorias digitais, com base no Convênio 106/2017 […]

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Seminário

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária: Benefícios e desafios da nova lei tributária paulista

14 de agosto de 2018

Através de Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa estadual no último dia 6 de abril, o governo do Estado de São Paulo criou um novo marco de compliance tributário que terá forte impacto nas relações da sua empresa e de todos os demais contribuintes corporativos com o Fisco paulista. A nova legislação, conhecida como Programa de Estímulo à Conformidade Tributária ou “Nos conformes”, estabelece regimes diferentes de fiscalização e de benefícios. Cada um dos Contribuintes paulistas está sendo classificado pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em uma das seis categorias determinadas. As categorias estão sendo designadas de AA+ […]

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Seminário

Guerra Fiscal: Redefinição de Termos e Novos Desafios

16 de agosto de 2018

A Guerra Fiscal entra em uma fase crítica a partir de julho. A implementação das cláusulas do Convênio 190 do Confaz gera novas discordâncias entre os estados. A convalidação dos programas estaduais de Incentivos Fiscais de ICMS precisa ser concluída até 28 de dezembro. Neste seminário serão apresentados dados atualizados do comportamento dos estados, relativos ao registro e depósito dos incentivos junto ao Confaz. Os governos estaduais preparam uma variedade de atos para os quais as empresas precisam se prevenir. Os Contribuintes correm riscos diversos e dependem da situação fiscal e da política tributária de cada unidade da federação. Todo […]

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Seminário

Leis Trabalhistas pós MP 808: Melhores práticas a uma jurisprudência em construção

16 de agosto de 2018

O vencimento da Medida Provisória (MP) 808, que regulava aspectos polêmicos da Reforma Trabalhista, gerou um vácuo jurídico. Embora tenha voltado a vigorar integralmente, a legislação trabalhista aprovada em 2017 contém questões cuja jurisprudência está ainda em formação, o que gera dúvida e incertezas por parte das empresas. Este cenário de insegurança jurídica abre uma margem maior à interpretação de juízes e dificulta a negociação com os trabalhadores. Como serão julgados, agora, os contratos e acordos firmados sob a validade da MP 808? Além disso, a Reforma Trabalhista alterou profundamente a forma com que empresa e trabalhadores negociam. A prevalência […]

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Seminário

Logística Reversa: Novas Determinações da CETESB

21 de agosto de 2018

Novas exigências da CETESB para Logística Reversa entraram em vigor no mês de junho passado. O cumprimento da decisão nº 076 da diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ( CETESB) é complexo e tem gerado dúvidas entre as empresas paulistas que estão de alguma forma obrigadas a recolher produtos ou embalagens após o consumo. A CETESB condicionou a renovação ou emissão de licenças ambientais ao atendimento destas suas novas normas. Foi instituída a aplicação de penalidades substanciais pelo não cumprimento de coleta e correta destinação de resíduos sólidos para empresas sujeitas à legislação de Logística Reversa. A […]

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