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Guerra Fiscal: Convênio Confaz 51/18 muda termos do Convênio 190/17

O Confaz reunido no dia 5/7 decidiu modificar algumas termos que estavam estabelecidos no Convênio Confaz 190/17, para a convalidação dos programas de incentivos de ICMS. Questão será debatida em Seminário InterNews sobre Guerra Fiscal, dia 16 de agosto. Confira no video abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=N3uDOjf3wGg Saiba mais sobre esse importante evento: https://internews.jor.br/2018/06/guerra-fiscal-redefinicao-de-termos-e-novos-desafios/ Atenciosamente, Armando Ourique Diretor da InterNews

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Reunião Ordinária do Confaz aprova o Convênio de Convalidação nos moldes originais

Em Reunião Ordinária o Confaz aprovou agora há pouco o Convênio de Convalidação nos moldes originais. Votaram contra, os estados de São Paulo, Paraná e Amazonas. No próximo dia 5 de fevereiro, não perca o Seminário InterNews “A Guerra Fiscal: Novas Regras e Segurança Jurídica”, que será realizado das 8h00 às 18h00, no Meliá Paulista Business & Convention Hotel, em São Paulo, para melhor avaliar os desafios para a sua empresa da implementação do Convênio de Convalidação do Confaz e da Lei Complementar 160/17. Para obter mais informações sobre este Seminário InterNews clique aqui. A programação do seminário está sendo alterada de acordo com […]

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Suspensão de Incentivos Fiscais pelo Estado do RJ será debatido depois de amanhã, dia 15, em Seminário InterNews

A suspensão por quatro anos da concessão de incentivos fiscais pelo Estado do Rio de Janeiro, que será votado hoje pela Assembleia Legislativa (PL 1.431/2016), é mais uma contundente exemplo de que a crise Fiscal dos Estados gerou novos e importantes desafios para as empresas que mantém programas de desonerações de ICMS. Não perca o Seminário InterNews “A Guerra Fiscal diante da Crise Econômica”, que será realizado depois de amanhã, dia 15 de abril, das 9h00 às 18h00, no Pestana São Paulo Hotel, em São Paulo, para melhor posicionar a sua empresa diante dos riscos de quebra de contratos de […]

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Confaz aprova Convênio 93 que Regulamenta E-commerce Interestadual

Em reunião extraordinária realizada ontem em Brasília, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade o Convênio 93/2015, que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 87. O Convênio 93, que será publicado no Diário Oficial da União, estabelece as diretrizes do novo regime de recolhimento de ICMS em operações interestaduais de e-commerce ou de qualquer outra modalidade comercial destinada a consumidores finais em outros Estados. As empresas precisam agora ajustar o layout das suas Notas Fiscais, assim como outros procedimentos tributários, de acordo com o Convênio 93, para não serem obrigadas a interromper em janeiro de 2016 as suas […]

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Seminário InterNews debate decisão do STF de modular declaração de inconstitucionalidade de incentivo fiscal no Paraná

Nesta próxima segunda-feira, dia 25 de maio, no Seminário InterNews “Guerra Fiscal: perspectivas de resolução”, que será realizado em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes deverá comentar a decisão do STF adotada no último dia 11 de modular a declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 14.985/2006, do Paraná, que concede descontos de ICMS a empresas que importam mercadorias por meio dos aeroportos de Paranaguá e Antonina. O STF estabeleceu há anos uma sólida jurisprudência no sentido de declarar a inconstitucionalidade de incentivos fiscais estaduais concedidos sem convênio firmado no Confaz. Houve entretanto modulação de efeitos nesta decisão do último dia […]

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A eleição não está definida

Ótima análise sobre as pesquisas de intenção de votos, sobre as condições de governabilidade do próximo governo e sobre a necessidade de um plano de ajuste econômico, que não está nos debates das campanhas, mas que será analisado por renomados economistas no Seminário InterNews “O que Esperar de 2015” em 28 de outubro, dois dias após as eleições. Saiba Mais

Quatro lições para desenvolver uma boa Universidade Corporativa

Quais as lições que líderes, gerentes e diretores precisam aprender para desenvolver uma boa Universidade Corporativa? Desenvolver treinamentos, aumentar a interação entre pessoas e incluir o selo “Nós apoiamos a Educação” na cultura da organização podem apontar para o estabelecimento de um ótimo clube ou até um bom centro de convivência. Mas, em busca de um programa de Universidade Corporativa, as empresas devem estar abertas a novas aulas. Esses temas serão abordados no evento – Educação Corporativa: implementação, métricas e gestão! Confira a programação completa do evento, clique aqui! Caso tenha esquecido ou não tenha uma senha para de acesso, […]

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Logística Farmacêutica: Melhores Práticas

Angela Mazzeo profissional da Fundação Butantan da área de qualidade com foco na cadeia do frio, fala sobre os principais desafios que ela enfrenta e como faz para otimizar todos os processos que visam melhorar a qualidade do serviço oferecido sem perdas. Ela estará presente no evento: Logística Farmacêutica – melhores práticas, que acontece no dia 9 de setembro, em São Paulo. Inscreva-se em: http://bit.ly/X1x2Tz

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Convênio do Confaz estipula prazos e formas de compensação de receitas

Convênio ICMS Nº 70 DE 29/07/2014 Publicado no DO em 30 jul 2014 Dispõe sobre as regras que deverão ser observadas para fins de celebração de convênio que trate da concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS autorizados ou concedidos pelas unidades federadas sem aprovação do CONFAZ, bem como da sua reinstituição. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 224ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 22 de julho de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 da Lei […]

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Barbosa determina elaboração da minuta de súmula sobre guerra fiscal

Por Reinaldo Chaves

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, determinou, na terça-feira (3/6), que a Secretaria de Documentação do STF elabore uma minuta sobre a proposta da Súmula Vinculante 69, que trata da uniformização do entendimento sobre a inconstitucionalidade da concessão de benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O prazo para a Secretaria de Documentação é de 20 dias, no qual terá que informar o repertório de jurisprudência do Supremo sobre o assunto. Na sequência, a Secretaria Judiciária deve expedir ofícios aos ministros da […]

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