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Jurídico & Contratos

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Capacitação

CSC – Indicadores de Desempenho para Operações de Serviços Compartilhados

Ministrado por Carlos Magalhães

8 e 9 de maio de 2019

Os Centros de Serviços Compartilhados (CSCs) permitem centralizar a execução de diversas atividades meio em uma única unidade, propiciando significativas economias de escala e, consequentemente, redução de custos. A eficácia dos CSCs pode ser significativamente aprimorada com a utilização de indicadores de desempenho e de gestão. Para utilizar esta metodologia, é preciso saber definir as operações de CSC que terão o desempenho monitorado, assim como as métricas que devem ser usadas. Os indicadores de desempenho e de gestão garantem o melhor direcionamento e ajuste de estratégias para os CSCs atingirem as metas e os objetivos da empresas e para alcançarem […]

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Seminário

Lei Geral de Proteção de Dados – Exigências, Adequações e Sanções

8 de maio de 2019

Após oito anos de debate legislativo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018. Inspirada na Regulamentação Europeia de Proteção de Dados (GDPR), a LGPD coloca o Brasil em um patamar de compatibilidade com as demais normas internacionais que regulam o tema. Em dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória (MP) n.º 869  alterando alguns dispositivos da LGPD, estabelecendo as situações em que os dados pessoais podem ser coletados, tratados e utilizados para fins comerciais ou não, tornando flexíveis as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais. A principal novidade trazida pela MP é […]

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Seminário

Logística Reversa: Novas Determinações e Penalidades

9 de maio de 2019

Esgotou no último dia 31 de março o prazo concedido pela CETESB, de acordo com a sua Decisão nº 076/18, para a entrega de justificativas ou plano de Logística Reversa pelas empresas obrigadas a Logística Reversa pelo Artigo 2º, § único da Resolução SMA nº 45, de 23 de junho de 2015 e outras legislações ambientais. A CETESB está no processo de notificar empresas consideradas inadimplentes nesta obrigação, reiterando a necessidade da entrega da documentação. A Decisão nº 076/18 condiciona a renovação ou emissão de licenças ambientais ao atendimento de suas novas normas e estabelece outras penalidades pelo não cumprimento […]

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Seminário

A Atuação do COAF após o Decreto 9663/2019 e os seus Impactos para as Empresas

10 de maio de 2019

As empresas devem rever os seus procedimentos de compliance às exigências do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), diante do maior poder de fiscalização que o Conselho adquiriu com o Decreto 9663 de 1º de janeiro de 2019. O Decreto transferiu o COAF para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, criou a Secretaria de Inteligência Financeira, aumentou o seu quadro de fiscais, ampliou a abrangência da fiscalização e revogou a necessidade de mandado judicial para a quebra de sigilo bancário, entre outras medidas. A grande maioria das empresas mantém rotinas de prevenção à lavagem de dinheiro em conformidade […]

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Capacitação

Controladoria em Bancos: Rentabilidade de Negócios Integrada com Performance Corporativa

Ministrado por José do Socorro Assis

13 e 14 de maio de 2019

As informações de performance de resultados gerenciais são de fundamental importância para uma instituição financeira atingir os seus objetivos de retorno. Os conceitos e os critérios aplicados na apuração de resultados gerenciais devem ser bem compreendidos pelos administradores e gerentes. Alguns desafios precisam ser resolvidos: é necessário haver consistência no modelo de mensuração dos resultados entre áreas de negócios, mesas de operações e capital institucional. Os procedimentos de apuração no sistema gerencial devem estar alinhados com os demonstrativos contábeis. Os critérios de cálculos precisam ser coerentes e possuírem clareza de entendimento. O processo de apuração de resultados gerenciais implantado em […]

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Capacitação

Gestão Integrada de ALM em Bancos: Liquidez, Precificação, Banking Book e Funding Gap

Ministrado por José do Socorro Assis

16 e 17 de maio de 2019

No âmbito da gestão global das finanças em bancos, a unidade ALM (Asset and Liability Management) é a responsável pela gestão integrada dos ativos e passivos, tendo um papel essencial e estratégico no gerenciamento do balanço de um banco. Esta unidade abrange importantes desafios, que incluem: Como gerenciar o descasamento de prazos (funding gap) para garantir capacidades de liquidações financeiras? Qual o nível de liquidez mais adequado para a estrutura de balanço da instituição? Como definir a curva de precificação interna – pricing – dos recursos para os negócios nas áreas comerciais? Como apurar todas as posições no balanço frente aos fatores […]

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Seminário

A Criminalização do Não Pagamento do ICMS

Inadimplência ou Apropriação Indébita?

16 de maio de 2019

O debate sobre a criminalização do não pagamento ICMS está produzindo uma série de questionamentos. Para muitos juristas, condenar um empresário à prisão pelo não recolhimento do imposto é desproporcional. Para outros, é um crime que gera inúmeras externalidades negativas. Em uma decisão monocrática no final de 2018 e proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz (REsp 1.598.005-SC) foi replicado o precedente da 3ª Seção (HC 399.109/SC, julgado em agosto de 2018), segundo o qual a falta de pagamento do ICMS incidente sobre operações próprias configurava crime de apropriação indébita, previsto no art. 2º, II da lei 8.137/90. O delito ocorreria […]

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Seminário

Guerra Fiscal: Acirramento de Conflitos e Insegurança Jurídica

20 de maio de 2019

Vários fatores têm contribuído para o acirramento da Guerra Fiscal nos últimos meses. Se a Lei Complementar 160/2017 e o Convênio 190/2017 do Confaz tinham o propósito de apaziguar as disputas entre os Estados, alguns dos seus dispositivos, como a chamada “cola”, tem acentuado o conflito de forma quase generalizada, colocando em risco tanto a segurança jurídica como a estratégica de negócios de muito contribuintes. O dispositivo da “cola” tem sido usado de forma questionável para concessão de incentivos que oferecem condições novas e mais vantajosas para concorrentes. A questão do “enquadramento” é outro ponto crítico. Alguns Estados têm favorecido […]

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Capacitação

Governança Corporativa e Compliance: melhores práticas, adoção e gestão para um programa eficaz

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

21 e 22 de maio de 2019

A Lei Anticorrupção e correlatas (Lei 12.846/2013 e o decreto 8.420/2015), estabelecem a responsabilidade objetiva da empresa, independentemente do nível de envolvimento ou conhecimento, em todos os atos praticados pelos seus empregados e prepostos. É fundamental que as empresas façam uma análise detalhada dos seus processos internos, adotem as melhores práticas de Governança Corporativa e implementem um programa de Compliance. A adoção e o aprimoramento de um Programa de Compliance (ou integridade) são indispensáveis para concretizar a estratégia corporativa e mitigar riscos. As regras e a cultura de conformidade devem permear todos os níveis hierárquicos da empresa de maneira sinérgica. […]

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