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Jurídico & Contratos

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Seminário

Precatórios Judiciais: Como utilizá-los para pagamento de tributos, garantia à execução fiscal e investimentos

A possibilidade de utilização de precatórios federais para liquidação do débito transacionado - Portaria PGFN 11.956

APOSTILA VIRTUAL E PLANTÃO DE DÚVIDAS COM O INSTRUTOR Um dos maiores custos das empresas brasileiras é a carga tributária incidente sobre suas operações. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária atinge o patamar médio de cinquenta e dois por cento de seus lucros. Levando-se em conta que os prazos para o pagamento dos tributos são frequentemente mais curtos do que os comerciais, é situação recorrente as empresas encontrarem-se com passivos tributários, vencidos ou a vencer, sem dinheiro em caixa para quitar suas obrigações fiscais, tendo em vista prioridades com folha de salários e pagamento […]

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Capacitação

PRINCIPAIS TESES TRIBUTÁRIAS EM DEBATE

Por Sidney D'Agázio

APOSTILA VIRTUAL E PLANTÃO DE DÚVIDAS DE 30 DIAS COM O AUTOR Os destacados temas que estão em discussão no Judiciário e as posições dos julgamentos No contexto jurídico, a expressão “Tese Tributária” significa, em resumo, um questionamento ao entendimento do Fisco ou à aplicação da própria legislação fiscal, visando reduzir o valor da carga tributária suportada pelo contribuinte, assim como a restituição de eventuais valores indevidamente recolhidos no passado, que, na maioria dos casos chegam a importâncias vultuosas. Um exemplo de iniciativa bem sucedida de contribuintes foi o recurso à Justiça pela recuperação de bilhões de reais em PIS […]

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Capacitação

Planejamento Tributário para 2020

Por Sidney D'Agázio

APOSTILA VIRTUAL E PLANTÃO DE DÚVIDAS DE 30 DIAS COM O AUTOR O complexo sistema tributário brasileiro, que inclui modalidades diferentes de regimes fiscais e inúmeras obrigações acessórias e frequentes modificações normativas, constitui um verdadeiro labirinto, o que torna imprescindível o planejamento tributário. Considerando que o peso dos tributos para muitas empresas corresponde a uma expressiva parte do lucro, implementar um planejamento tributário eficaz, que cumpra com o necessário de forma lícita sem pagar a mais, é essencial para manter-se competitivo. As empresas têm a oportunidade, no início do ano, de definir a estratégia e o regime de tributação mais […]

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Capacitação

Crédito Acumulado de ICMS/SP – Formação, Geração e Utilização

Excelente alternativa de geração de caixa neste período de Covid-19 - Por Sidney D'Agázio

APOSTILA VIRTUAL E PLANTÃO DE DÚVIDAS DE 30 DIAS COM O AUTOR A utilização do crédito acumulado de ICMS é uma excelente alternativa para a sua empresa lidar com problemas de fluxo de caixa causados pela queda de receita neste período de COVID-19. Neste curso você saberá como maximalizar os resultados da utilização do crédito acumulado de ICMS/SP, assim como os procedimentos para formar e gerar créditos de ICMS. O ICMS é suportado pelas empresas a ele sujeitas em dois momentos: a) por ocasião das suas compras; b) por ocasião das suas vendas. Ocorre que, para não haver dupla incidência, quando da […]

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Seminário

Transação Tributária: Como Negociar suas Dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda

22 e 23 de outubro de 2020

SEMINÁRIO ONLINE Para colocar a casa em ordem em tempos de crise econômica, as empresas desde abril contam com a Transação Tributária Individual, instituída pela Lei 13.988/2020 e por um conjunto de Portarias e Instruções Normativas. A negociação administrativa prevê desconto de até 50% de débitos em dívida ativa da União e 84 meses de parcelamento. As condições são negociadas com a Procuradoria da Fazenda Nacional de acordo com as possibilidades reais do Contribuinte. A lei não foi feita para devedores contumazes. Os acordos oferecem soluções vantajosas tanto para empresas que estão enfrentando crise de liquidez neste período de pandemia […]

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Impactos da LGPD na área de RH: O que muda nas rotinas trabalhistas e nos contratos de trabalho

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

26 e 27 de outubro de 2020

CAPACITAÇÃO ON-LINE Entrou em vigor no dia 18/9/2020 a lei brasileira LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que foi sancionada com alterações em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2018. A LGPD disciplina o tratamento e proteção dos dados pessoais, tanto no formato físico quanto no digital. Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, estado civil, informações patrimoniais, de gênero, opção sexual, raça, opção religiosa e política, dentre outros. As áreas de Recursos Humanos serão particularmente afetadas, em função do volume de dados pessoais e dados […]

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Capacitação

Tributação do E-Commerce: Obrigações do ICMS nas vendas on-line

Ministrado por Sidney D'Agázio

27 de outubro de 2020

CAPACITAÇÃO ON-LINE O E-Commerce tem registrado na pandemia aumento de vendas para diversas categorias de produtos. Diante da queda do varejo físico, muitas empresas estão investindo mais nas vendas virtuais para manter um bom fluxo de caixa. Necessário, portanto, entender um pouco mais sobre a tributação dessa modalidade de comércio. Participe deste Curso InterNews on-line para melhor compreender a tributação do ICMS no E-Commerce. Evite pagamentos indevidos de imposto e garanta a competitividade da sua empresa. Instrutor Sidney D’Agázio Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte e cinco anos de experiência profissional na área […]

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Tributos Diretos (IR, CSLL) e Indiretos (IPI, ICMS, ISSQN, PIS e Cofins)

Ministrado por Sidney D'Agázio

5 e 6 de novembro de 2020

CAPACITAÇÃO ON-LINE A legislação tributária brasileira está entre as mais complexas do mundo. Suas alterações são frequentes e agora, com a pandemia, estão batendo recordes. As obrigações tributárias pesam significativamente nas decisões empresariais. Executivos de diversas áreas da empresa precisam ter conhecimento dos impactos tributários, positivos ou negativos, que são gerados por suas iniciativas gerenciais. Participe deste evento on-line de Capacitação InterNews para analisar, de forma gerencial, as regras aplicáveis, observadas as legislações pertinentes. Venha tirar as suas dúvidas sobre cada tributo e potencializar as tomadas de decisões em época de maior dificuldade de mercado.  Minimize o custo tributário e evite riscos […]

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Seminário

A Guerra Fiscal na Ausência da Reforma Tributária – Repercussões da Decisão do STF sobre o RE 628075

13 de novembro de 2020

SEMINÁRIO ONLINE A segurança jurídica voltou a ser uma importante questão para as empresas que recebem benefícios de ICMS. Preocupado com a perda de prioridade no Congresso Nacional para a tramitação da Reforma Fiscal, o STF resolveu em fins de agosto, através do Recurso Extraordinário (RE) 628075, tomar decisões que recolocaram a Guerra Fiscal em debate. A decisão do Supremo permite em algumas circunstâncias a cobrança pelo Estado de destino do valor ICMS não recolhido pelo Estado de origem. Segundo o STF, essa decisão buscou oferecer segurança jurídica contra a concessão de novos incentivos de ICMS que não estiverem previstos […]

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