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Jurídico & Contratos

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Seminário

Fundos de Pensão: Seleção de Gestores de Fundos de Investimento

Evento credenciado para pontuação pelo Programa de Educação Continuada (PEC) do ICSS - Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social – 8 pontos

26 de novembro de 2019

A seleção pelos Fundos de Pensão dos gestores de Fundos de Investimentos tornou-se uma tarefa crucial e de elevada complexidade. Assegurar metas atuariais, diante da queda das taxas básicas de juros, requer a diversificação do portfolio de investimentos. Os comitês dos Fundos de Pensão precisam estar bem preparados para o desafio de analisar e decidir sobre os riscos do fundo de investimento ou da carteira administrada. Tanto a avaliação da qualidade da gestão e das estratégias de investimento quanto a escolha das categorias de ativos são relevantes para a assertividade das decisões de diversificação de investimentos. Participe deste Seminário InterNews […]

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Capacitação

Negociação do Passivo Tributário – MP 899/2019 – “Contribuinte Legal”

Ministrado por Sidney D'Agázio

3 de dezembro de 2019

Com a edição da MP 899/2019 no último dia 18 de outubro, o governo abriu a possibilidade de negociação (transação) individual ou por adesão para os Contribuintes inscritos na dívida ativa da União ou em processo no Carf. Supera R$ 2 trilhões o montante dos passivos tributários que o Ministério da Economia se dispôs a negociar, segundo os termos da chamada MP do Contribuinte Legal. A medida busca favorecer a retomada econômica. A intenção é atribuir eficiência à máquina de arrecadação da massa de créditos da União, priorizando rápidas soluções negociadas entre as partes com a transação tributária na cobrança […]

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Capacitação

Planejamento Tributário para 2020

Ministrado por Sidney D'Agázio

5 de dezembro de 2019

O complexo sistema tributário brasileiro, que inclui modalidades diferentes de regimes fiscais e inúmeras obrigações acessórias e frequentes modificações normativas, constitui um verdadeiro labirinto, o que torna imprescindível o planejamento tributário. Considerando que o peso dos tributos para muitas empresas corresponde a uma expressiva parte do lucro, implementar um planejamento tributário eficaz, que cumpra com o necessário de forma lícita sem pagar a mais, é essencial para manter-se competitivo. As empresas têm a oportunidade, no início do ano, de definir a estratégia e o regime de tributação mais adequado para a sua atividade para todo o ano calendário, cuja opção […]

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Capacitação

Crédito Acumulado de ICMS/SP – Formação, Geração e Utilização

Ministrado por Sidney D'Agázio

9 de dezembro de 2019

O ICMS é o imposto que mais onera as empresas brasileiras. Saber os trâmites para a homologação e correta utilização de Crédito Acumulado de ICMS traz reflexos positivos e diretos na competitividade e na margem de lucro. O ICMS é suportado pelas empresas a ele sujeitas em dois momentos: a) por ocasião das suas compras; b) por ocasião das suas vendas. Para não haver dupla incidência, quando da apuração do imposto sobre as vendas, desconta-se o ICMS já pago por ocasião das compras. É o que a Constituição Federal denomina de princípio da Não Cumulatividade. Entretanto, o sucessivo acúmulo de saldo […]

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