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Jurídico & Contratos

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Seminário

A Criminalização do Não Pagamento do ICMS

Os Efeitos da Decisão do STF

10 de março de 2020

Em dezembro, o STF decidiu criminalizar o não pagamento de ICMS declarado pelo contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o imposto, com a responsabilização de sócios e administradores. Essa mudança de entendimento requer do contribuinte atenção para evitar ser erroneamente denunciado e eventualmente punido nas esferas administrativa e criminal. Conforme o voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, “deve-se demonstrar que o responsável ou o contribuinte tem consciência e tem a vontade explícita e contumaz de não adimplir o Fisco. Ou seja, vontade consciente e deliberada de apropriação dos valores do Fisco”. […]

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Capacitação

Direito do Trabalho aplicado às Startups: segurança jurídica, prevenção e gestão de riscos trabalhistas

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

10 e 11 de março de 2020

Pelo próprio modelo disruptivo de negócio, as startups vêm trazendo diversas alterações às relações trabalhistas. No entanto, à medida que se desenvolvem, é necessário que estas empresas se adequem ao sistema normativo em vigor, inclusive no que se refere à legislação trabalhista. De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, 75% das startups fecham com menos de um ano de atuação e entre as principais causas estão questões jurídicas. No complexo emaranhado de normas, aspectos como a prevenção e gestão do passivo trabalhista devem ser criteriosamente avaliados e considerados, sob o risco de comprometer novas captações de investimentos e a própria […]

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Capacitação

Controladoria em Bancos: Rentabilidade de Negócios Integrada com Performance Corporativa

Ministrado por José do Socorro Assis

12 e 13 de março de 2020

As informações de performance de resultados gerenciais são de fundamental importância para uma instituição financeira atingir os seus objetivos de retorno. Os conceitos e os critérios aplicados na apuração de resultados gerenciais devem ser bem compreendidos pelos administradores e gerentes. Alguns desafios precisam ser resolvidos: é necessário haver consistência no modelo de mensuração dos resultados entre áreas de negócios, mesas de operações e capital institucional. Os procedimentos de apuração no sistema gerencial devem estar alinhados com os demonstrativos contábeis. Os critérios de cálculos precisam ser coerentes e possuírem clareza de entendimento. O processo de apuração de resultados gerenciais implantado em […]

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Capacitação

Gestão Estratégica de Benefícios Corporativos

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

16 e 17 de março de 2020

Benefícios Corporativos são vantagens que as empresas oferecem aos seus empregados e/ou familiares com a intenção de atrair, incentivar a permanência na empresa, aumentar a produtividade ou melhorar o clima organizacional. Vários estudos demonstram haver uma forte correlação entre a satisfação com os benefícios e a satisfação com o trabalho. Porém, o Plano de Benefícios precisa ser adequado. A implantação e a comunicação precisar ser feita de maneira eficiente. A implementação do Plano do Benefícios deve assegurar o equilíbrio entre a satisfação dos beneficiários, a estratégia organizacional, os recursos financeiros da empresa e o Retorno sobre o Investimento (ROI). Participe […]

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Capacitação

MP 905 – Contrato Verde e Amarelo e seus Impactos nas Relações Trabalhistas

Ministrado por Wolnei Tadeu Ferreira e Wiliam Aparecido Rodrigues

23 de março de 2020

Através da MP 905, o governo federal promove uma nova reforma trabalhista, ampliando alguns detalhes das medidas criadas em 2017 e dá origem a novas modalidades de contratação, menos onerosa, visando a geração de empregos. Participe deste Evento de Capacitação InterNews e atualize-se sobre o que muda e as repercussões nas relações trabalhistas. Avalie as implicações em seus negócios e veja como implementar com segurança cada uma das novidades trazidas. Instrutores Dr. Wolnei Tadeu Ferreira É fundador, sócio-administrador e principal negociador sindical de Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados, atuando pessoalmente em casos que envolvam conflitos coletivos. Formado pela Faculdade de […]

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Capacitação

PRINCIPAIS TESES TRIBUTÁRIAS EM DEBATE

Ministrado por Sidney D'Agázio

25 de março de 2020

Os destacados temas que estão em discussão no Judiciário e as posições dos julgamentos No contexto jurídico, a expressão “Tese Tributária” significa, em resumo, um questionamento ao entendimento do Fisco ou à aplicação da própria legislação fiscal, visando reduzir o valor da carga tributária suportada pelo contribuinte, assim como a restituição de eventuais valores indevidamente recolhidos no passado, que, na maioria dos casos chegam a importâncias vultuosas. Um exemplo de iniciativa bem sucedida de contribuintes foi o recurso à Justiça pela recuperação de bilhões de reais em PIS e Cofins, após decisão do STF em março de 2017, pela exclusão […]

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Capacitação

Gestão de Contratos

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

31 de março e 1 de abril de 2020

Uma Gestão de Contratos eficaz proporciona o controle estratégico dos acordos firmados, o que permite reduzir riscos, evitar multas e gerar benefícios à empresa. Contratos estabelecidos refletem a dinâmica empresarial. A administração destes contratos impactam os resultados da empresa. A Gestão de Contratos leva em conta o estabelecido no Código Civil, na CLT, no Código de Defesa do Consumidor e os princípios gerais do direito, sendo fundamental para aumentar o poder de negociação e para a redução de custos – aspectos que influenciam diretamente o planejamento e a tomada de decisões estratégicas. Participe deste evento de Capacitação InterNews para conhecer […]

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Seminário

Precatórios Judiciais: Como utilizá-los para pagamento de tributos, garantia à execução fiscal e investimentos

A possibilidade de utilização de precatórios federais para liquidação do débito transacionado - Portaria PGFN 11.956

2 de abril de 2020

Um dos maiores custos das empresas brasileiras é a carga tributária incidente sobre suas operações. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária atinge o patamar médio de cinquenta e dois por cento de seus lucros. Levando-se em conta que os prazos para o pagamento dos tributos são frequentemente mais curtos do que os comerciais, é situação recorrente as empresas encontrarem-se com passivos tributários, vencidos ou a vencer, sem dinheiro em caixa para quitar suas obrigações fiscais, tendo em vista prioridades com folha de salários e pagamento à fornecedores. Esta situação pode ser amenizada com a […]

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Capacitação

Gestão Integrada de ALM em Bancos: Liquidez, Precificação, Banking Book e Funding Gap

Ministrado por José do Socorro Assis

4 e 5 de junho de 2020

No âmbito da gestão global das finanças em bancos, a unidade ALM (Asset and Liability Management) é a responsável pela gestão integrada dos ativos e passivos, tendo um papel essencial e estratégico no gerenciamento do balanço de um banco. Esta unidade abrange importantes desafios, que incluem: Como gerenciar o descasamento de prazos (funding gap) para garantir capacidades de liquidações financeiras? Qual o nível de liquidez mais adequado para a estrutura de balanço da instituição? Como definir a curva de precificação interna – pricing – dos recursos para os negócios nas áreas comerciais? Como apurar todas as posições no balanço frente aos fatores […]

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