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Guerra Fiscal: Redefinição de Termos e Novos Desafios

16 de agosto de 2018

A Guerra Fiscal entrou em uma fase crítica no mês de julho. As discordâncias entre os estados tem se demonstrado mais acirradas com a aproximação da data final prevista pelo Convênio 190 do Confaz para a convalidação dos programas de incentivos de ICMS, que é 28 de dezembro. Em reunião realizada no dia 5 de julho, o Confaz adiou a data limite, que estava prevista em 29 de junho, para 31 de agosto, para os estados depositarem e publicarem no Portal da Transparência do Confaz os atos concessivos de incentivos de ICMS. Foi aprovado nesta reunião o Convênio 51/18, que […]

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