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Implementação Prática da Reforma Tributária nas Empresas – LC nº 214/2025 e LC nº 227/2026

25 e 26 de fevereiro de 2026

SEMINÁRIO ONLINE

A Reforma Tributária entrou em 2026 na sua fase decisiva. Com a promulgação em 13 de janeiro da LC nº 227/2026, foram consolidadas as regras essenciais sobre a governança do IBS, o Comitê Gestor, o processo administrativo tributário, a repartição de receitas e os regimes de transição, tornando o novo sistema efetivamente operacional para as empresas.

Participe deste Seminário InterNews para analisar de forma aplicada a LC nº 214/2025 e a LC nº 227/2026. Veja os impactos do novo marco legal em sistemas, obrigações acessórias, precificação, contratos e governança tributária.

O ano de 2026 será decisivo como período de testes operacionais, exigindo adequações imediatas na sua empresa. A consolidação de mecanismos como o split payment, a reorganização do contencioso administrativo do IBS e da CBS, as novas regras de infrações e penalidades e a redefinição das competências federativas impõem desafios inéditos de conformidade e planejamento estratégico.

Neste evento online, que reúne alguns dos principais especialistas envolvidos diretamente na formulação e implementação da Reforma Tributária, compreenda como aplicar, na prática, as novas regras, reduzir riscos, identificar oportunidades e preparar sua empresa para uma transição segura, eficiente e juridicamente estruturada para o novo modelo tributário brasileiro.

PROGRAMA

Dia 25 de fevereiro | Quarta-feira

9h00 – Reforma Tributária: Novas Perspectivas Tributárias, Operacionais e Econômicas para Empresas

Eurico Santi
Diretor-fundador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Sócio de Eurico Santi Advogados.

10h00 –  Os Desafios da Transição para CBS/IBS

José Barroso Tostes Neto
Auditor fiscal e ex-Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (2019–2021). Atuou como Secretário de Fazenda do Pará, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e consultor do FMI e do BID em projetos de modernização fiscal na América Latina. Hoje é referência em debates sobre a Reforma Tributária e a digitalização das obrigações acessórias.

11h00 – Intervalo para café

11h10 – Pontos Críticos para a Implementação da Reforma Tributária

Bárbara Lopes do Amaral
Head of Tax da Diageo Brasil

Rodrigo Miranda
Advogado consultor

12h00 – Reforma Tributária: Pontos Relevantes e seus Impactos para as Atividades Corporativas

Rodrigo Orair
Diretor da Assessoria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Pesquisador licenciado do Ipea, atuou como diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT/MF) e da IFI do Senado. Especialista em macroeconomia e política fiscal, com ampla produção acadêmica nas áreas de finanças públicas, tributação e desigualdade.

13h00 – Encerramento do 1º dia

Dia 26 de fevereiro | Quinta-feira

9h00 – Desafios para o Cumprimento das Obrigações Acessórias em 2026

• Mudanças nas obrigações acessórias e nos sistemas internos diante da implementação da Reforma Tributária

Igor Nascimento
Sócio Fundador da área de Tributário de Sousa Okawa Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pela USP. Formado no curso “Leadership in Law Firms” pela Harvard Law School.

10h00 – Efeitos da Reforma Tributária para Precificação, Contratos e Relações de Negócios

Frederico Turolla
Sócio-Fundador da Pezco Economics. Professor da FGV. Doutor em Economia de Empresas pela FGV/SP. Foi economista do Banco WestLB – Westdeutsche Landesbank.

11h00 – Intervalo para café

11h10 – Adequação de Sistemas Tecnológicos às Novas Obrigações Acessórias da Reforma Tributária

David Benevides
Sócio da Grant Thornton Brasil. Foi diretor de Serviços de Transações de Fusões e Aquisições na Deloitte. Mestre em Direito Empresarial pela FGV.

11h50 – 2026 em Foco: Preparação para o Ano de Testes Operacionais

Fábio Bernardo
Advogado Tributarista de Marcos Martins Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pelo INEJE.

12h10 – O Fim dos Benefícios e as Perspectivas de Investimentos das Empresas

Lina Santin
Sócia de Heleno Torres Advogados. Mestre em Direito Tributário pela FGV.  Doutoranda em Direito Tributário pela PUC-SP. Coordenadora e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV. Ex-Presidente da Comissão de Reforma Tributário do IASP, Ex-Juíza Relatora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

13h00 – Encerramento