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Reforma Tributária – CBS/IBS Agora é Lei. Prepare-se para mudanças significativas de tributação e em suas atividades corporativas

Ministrado por Sidney D'Agázio

16 de maio de 2025

TREINAMENTO ONLINE – 2ª TURMA

As novas regras instituídas na Reforma Tributária, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro, como Lei Complementar 214/2025, terão um impacto significativo sobre as empresas. É crucial preparar-se para mudanças significativas.

Com a sua regulamentação, o Brasil adota um modelo de tributação do consumo mais moderno e alinhado às práticas internacionais. Neste treinamento, vamos explorar o que muda, quais impostos foram instituídos e como essas alterações impactam as atividades corporativas, o consumo e a sustentabilidade.

Entre suas principais inovações está a arrecadação no Estado de destino, a criação de novos tributos, com a gradual extinção de outros existentes. O propósito é o de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro e de eliminar de vez a antiga guerra fiscal.

É fundamental agir agora objetivando a implementação de determinadas práticas, tais como, analisar o perfil dos fornecedores, revisar contratos, ajustar sistemas de controle e revisar precificações. Estes são passos que podem ser dados desde já. Agir agora proporcionará uma vantagem competitiva e minimizará os riscos associados à incerteza e ao curto prazo de adaptação que teremos quando tudo entrar em vigor.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews, ministrado pelo renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agazio, para planejar e tomar desde já iniciativas de ajuste das suas atividades corporativas e da cobrança de tributos sobre o consumo.

Público Alvo

Empresários em geral; profissionais atuantes na área fiscal; advogados; auditores, contadores, controllers; gestores financeiros e demais interessados.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

Programa

1) Introdução

•  Objetivos de Reforma Tributária
• IVA-Dual – características
• Cronograma da transição

2) Matriz constitucional (EC 132/23)

3) Regulamentação Nacional – (LC 214/25)

• Das normas gerais do IBS e da CBS
• Princípio da Neutralidade
• Operações com bens e serviços
• Definição de fornecimento
• Quem é o adquirente? E o destinatário?
• Das hipóteses de incidência
• Situações de não incidência
• Operações Com Fornecimento Simultâneo de Bens/Serviços
• Das imunidades
• Fato gerador – momento da ocorrência
• Do local da operação
• Da base de cálculo
• Das alíquotas-padrão
• Das alíquotas de referência
• Da sujeição passiva – contribuinte
• Das modalidades de extinção dos débitos
• Do pagamento pelo contribuinte
• Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Do Recolhimento pelo Adquirente
• Do Pagamento pelo Responsável
• Do Pagamento Indevido ou a Maior
• Do ressarcimento
• Dos Regimes de Apuração
• Da não cumulatividade
• Dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal
• Do IBS e da CBS sobre importações
• Do IBS e da CBS sobre exportações
• Da desoneração da aquisição de bens de capital
• Do período de transição das operações com bens imóveis
• Dos regimes especiais: REPORTO, REIDI, RENAVAL
• Da redução em trinta por cento das alíquotas do IBS e da CBS
• Da redução em sessenta por cento das alíquotas do IBS e da CBS
• Da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
• Da fixação das alíquotas durante a transição
• Da fixação das alíquotas de referência de 2027 a 2035
• Da transição aplicável aos bens de capital
• Vigência concomitante dos atuais impostos com a CBS e o IBS
• Saldos credores de PIS/COFINS/ICMS na transição
• Das revogações
• Da produção de efeitos