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Reforma Tributária – CBS/IBS Agora é Lei! Prepare-se para mudanças significativas de tributação em suas atividades corporativas.

Ministrado por Sidney D'Agázio

10 de março de 2025

TREINAMENTO ONLINE 

As novas regras instituídas na Reforma Tributária, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro, como Lei Complementar 214/2025, terão um impacto significativo sobre as empresas. É crucial preparar-se para mudanças significativas.
Com a sua regulamentação, o Brasil adota um modelo de tributação do consumo mais moderno e alinhado às práticas internacionais. Neste treinamento, vamos explorar o que muda, quais impostos foram instituídos e como essas alterações impactam as atividades corporativas, o consumo e a sustentabilidade.

Entre suas principais inovações está a arrecadação no Estado de destino, a criação de novos tributos, com a gradual extinção de outros existentes. O propósito é o de simplificar o complexo sistema tributário brasileiro e de eliminar de vez a antiga guerra fiscal.

É fundamental agir agora objetivando a implementação de determinadas práticas, tais como, analisar o perfil dos fornecedores, revisar contratos, ajustar sistemas de controle e revisar precificações. Este são passos que podem ser dados desde já. Agir agora proporcionará uma vantagem competitiva e minimizará os riscos associados à incerteza e ao curto prazo de adaptação que teremos quando tudo entrar em vigor.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews, ministrado pelo renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agazio, para planejar e tomar desde já iniciativas de ajuste das suas atividades corporativas e da cobrança de tributos sobre o consumo.

Público Alvo

Empresários em geral; profissionais atuantes na área fiscal; advogados; auditores, contadores, controllers; gestores financeiros e demais interessados.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

Programa

1) Introdução

•  Objetivos de Reforma Tributária
• IVA-Dual – características
• Cronograma da transição

2) Matriz constitucional (EC 132/23)

3) Regulamentação Nacional – (LC 214/25)

• Das normas gerais do IBS e da CBS
• Princípio da Neutralidade
• Operações com bens e serviços
• Definição de fornecimento
• Quem é o adquirente? E o destinatário?
• Das hipóteses de incidência
• Situações de não incidência
• Operações Com Fornecimento Simultâneo de Bens/Serviços
• Das imunidades
• Fato gerador – momento da ocorrência
• Do local da operação
• Da base de cálculo
• Das alíquotas-padrão
• Das alíquotas de referência
• Da sujeição passiva – contribuinte
• Das modalidades de extinção dos débitos
• Do pagamento pelo contribuinte
• Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Do Recolhimento pelo Adquirente
• Do Pagamento pelo Responsável
• Do Pagamento Indevido ou a Maior
• Do ressarcimento
• Dos Regimes de Apuração
• Da não cumulatividade
• Dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal
• Do IBS e da CBS sobre importações
• Do IBS e da CBS sobre exportações
• Da desoneração da aquisição de bens de capital
• Do período de transição das operações com bens imóveis
• Dos regimes especiais: REPORTO, REIDI, RENAVAL
• Da redução em trinta por cento das alíquotas do IBS e da CBS
• Da redução em sessenta por cento das alíquotas do IBS e da CBS
• Da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
• Da fixação das alíquotas durante a transição
• Da fixação das alíquotas de referência de 2027 a 2035
• Da transição aplicável aos bens de capital
• Vigência concomitante dos atuais impostos com a CBS e o IBS
• Saldos credores de PIS/COFINS/ICMS na transição
• Das revogações
• Da produção de efeitos