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Marco Legal do Câmbio: Desafios e Oportunidades

22 e 23 de novembro de 2022

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SEMINÁRIO ONLINE

O Marco Legal do Câmbio entra em vigor no próximo dia 31 de dezembro. Grandes alterações serão introduzidas. Tanto as instituições financeiras como todos os outros players do mercado precisam se preparar agora para adaptar as suas rotinas e para as oportunidades que serão abertas com as mudanças.

O fechamento das operações de câmbio, com a nova legislação, estará mais em linha com as práticas internacionais, será simplificado e trará maior segurança jurídica. Importantes modificações entrarão em vigor sobre o ingresso e a saída do país de valores em reais e em moeda estrangeira. Contas em dólares poderão ser abertas.

O Brasil estará dando um passo, há tanto tempo aguardado, no longo percurso que a economia e o real precisarão percorrer no sentido da conversibilidade da sua moeda. Mas, de imediato, muitos desafios estão colocados para todos que operam com câmbio.

O Banco Central divulgou no dia 10 de outubro as minutas de resolução, referente à Consulta Pública nº 90, que regulamenta parte da Lei nº 14.286. Até a data de realização deste Seminário InterNews, importantes diretrizes terão sido publicadas e serão analisadas por renomados conferencistas para instituições financeiras e outros players do mercado implementarem políticas e iniciativas concretas de adequação, com segurança.

Saiba como medidas de compliance, já previstas na Circular Bacen 3978, terão agora maior ênfase no risco do cliente. Avalie modificações relevantes quanto ao ingresso e à saída do país de valores em reais e em moeda estrangeira. Veja como mudar métodos para a prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). Considere os impactos da abertura de contas em dólares. Prepare-se para adotar maior rigor na avaliação e na classificação do cliente. Compreenda as novas modalidades para o fechamento de câmbio. Avalie oportunidades que surgem com a implementação do Marco Legal do Câmbio. Saiba reposicionar a sua atuação no mercado de forma competitiva, diante da inclusão de novos players.

Programa

Terça-feira | 22 de novembro

9h00 – Aspectos jurídicos a serem observados na adaptação à nova legislação

Bruno Balduccini
Sócio desde 2001 na área empresarial de Pinheiro Neto Advogados. Cursou mestrado na Universidade de Boston, EUA. Trabalhou no Sullivan & Cromwell, em Nova Iorque. Suas áreas de atuação incluem câmbio, trade finance, meios de pagamento, direito financeiro e bancário, mercado de capitais e Fintechs.

10h20 – O que muda nas estratégias e nas rotinas do Mercado de Câmbio

• Como adaptar a sua instituição financeira

Thomaz Geraldo
Superintendente de Câmbio e Comércio Exterior do Banco Daycoval. Diretor do Comitê Setorial de Câmbio e Comércio Exterior da FEBRABAN.

Eduardo Campos Raymundo
Diretor de Câmbio do Banco Daycoval. Conselheiro Administrativo da ABRACAM. Formado em Direito pela Unip, com diversos cursos de extensão em Câmbio, Mercado Financeiro e Gestão de Empresas de Varejo pela FGV.

11h50 – A Lei 14.286 vai colocar o Brasil no rumo da conversibilidade da Moeda?

Silvio Paixão
CEO da FINANCENTER Serviços Financeiros. Engenheiro e administrador, trabalhou por 29 anos em bancos multinacionais nas áreas de controle de gestão, tesouraria e área internacional. Consultor e profissional CFP. Professor convidado da PECEGE, FIPECAFI e FGV in company

13h00 – Encerramento do 1º dia

 

Quarta-feira | 23 de novembro

9h00 – Aspectos críticos do Marco Legal do Câmbio: Oportunidades e Desafios

Geraldo Magela Siqueira
Diretor executivo da GMS Perspectivas, foi secretário-executivo do Banco Central, onde exerceu diversas funções na área de câmbio e de capitais internacionais durante 32 dos 38 anos da sua carreira nesta instituição. Consultor de diversas instituições do mercado financeiro. Autor do livro “Câmbio e Capitais Internacionais – O Relacionamento Financeiro do Brasil com o Exterior”.

10h20 – Como prevenir Lavagem de Dinheiro

Wolney dos Anjos
Diretor presidente da Arcanjo Consultoria e Treinamento. Atuou no Banco Central do Brasil,  de 1994 a 1999 na área de câmbio e, de 1999 a 2018, na área de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT).

11h00 – Riscos e Compliance diante do Marco Legal do Câmbio

João Manuel Campanelli Freitas
Diretor de Novos Negócios do Banco Travelex, foi responsável nesta instituição pelas áreas de Operações e de Tesouraria (na divisão de reais).

11h50 – O que muda nas remessas (Remittances) de Pessoas Físicas

• Conclusões do Debate sobre a Implementação do Marco Legal do Câmbio

Luiz Eduardo Citro
Presidente da ABMtransf, preside o Comitê de Remessas e Meios de Pagamentos da ABRACAM.

13h00 – Encerramento do seminário