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Os Impactos da Reforma Tributária para as Empresas

18 de outubro de 2019

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O impacto da Reforma Tributária sobre as empresas será fortíssimo. Seja qual for o resultado da votação do Congresso Nacional, é preciso se preparar para um novo ambiente de negócios, em que a estratégia tributária deve ser redesenhada, o crescimento econômico pode adquirir nova dinâmica, com melhores condições de concorrência e a redução da insegurança jurídica e dos custos de conformidade tributária.

A fase de transição irá requerer atenção especial para lidar com as complicações inerentes à extinção gradual das contribuições (PIS/COFINS) e de impostos como o ICMS, ISS e o IPI, enquanto estiverem sendo substituídos no decorrer de um longo período pelo IBS ou mesmo pelo IVA. A forma e o ritmo desta substituição ditarão os efeitos para as empresas. O planejamento dos programas de incentivos de ICMS deve ser revisto, onde deverão ser observados os efeitos decorrente da convalidação amparada pela LC 160/2017.

O processo de deliberações no Congresso Nacional deve ser acompanhado em suas diversas dimensões. A desoneração das exportações será completa? Haverá crédito integral e imediato para investimentos? O ressarcimento destes créditos e de outros ocorrerá em prazo razoável? Qual o risco de aumento da carga tributária para as empresas, inclusive com a nova cobrança de imposto sobre bens digitais?

Participe deste Seminário InterNews para avaliar o impacto das mudanças em um sistema tributário caótico, confuso e complexo que tolhe investimentos, provoca Guerra Fiscal e insegurança jurídica, incide excessivamente sobre o consumo e é regressivo. Compreenda os aspectos críticos das mudanças que estarão por ser votadas.

PROGRAMA

8h00: Credenciamento

8h30: Aspectos Críticos da Tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional

Deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP)
Titular da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45-19) da Câmara dos Deputados. Membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Sócio-diretor da Laticrete Solepoxy Indústria e Comércio de Resinas. Conselheiro do CIESP- Campinas.

9h40: Coffee break

 10h00: O que Muda nos Tributos Estaduais e Municipais e suas Consequências para os Contribuintes

René de Sousa Junior
Secretário de Fazenda do Estado do Pará. Foi Conselheiro do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEP/ICMS) do Ministério da Fazenda 

11h20: A Reforma e as suas Consequências para o Planejamento Tributário

Hamilton Dias de Souza
Fundador e titular do Dias de Souza Advogados Associados, é especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico e Financeiro

12h40: Almoço

14h00: Os Efeitos da Reforma nos Programas de Incentivos e na Resolução da Guerra Fiscal

Eurico Santi
Fundador e Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Fundador e Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. Sócio de Eurico Santi Advogados.

15h30: Os Riscos de Aumento da Carga Tributária para as Empresas

Fábio Nieves Barreira
Diretor Titular-Adjunto do Departamento Jurídico da FIESP. Sócio e um dos líderes da área Tributária de Vella, Pugliese, Buosi, Guidoini Advogados. É Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, Vice-Presidente do CODECON e membro da Comissão de Assuntos Tributários FECOMERCIO. Ex-Conselheiro do CARF.

16h50: Coffee break

17h10 – O Impacto da Reforma na Estratégia e na Rotina Tributária das Empresas

Rodrigo Miranda
Diretor Jurídico América Latina na Whirlpool Corporation.

18h00 – Encerramento