Auditoria, Capacitação, Conjuntura Econômica, Contábil, Controladoria, EAD, Finanças & Economia, Gestão Corporativa, Jurídico & Contratos, Processos Corporativos, Realizados, Tributário, Tributos, Workshop

Principais Teses Tributárias em Debate Compreenda a modulação do STF sobre o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

Ministrado por Sidney D'Agázio

22 e 23 de junho de 2021

TREINAMENTO ONLINE

A decisão de 13 de maio do STF de modular os efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins tem forte impacto sobre a carga tributária dos Contribuintes e precisa ser compreendida com clareza. Esta é uma das decisões jurídicas de ampla repercussão adotadas nos últimos meses que será analisada neste evento de Capacitação InterNews ministrado pelo renomado especialista em Direito Tributário Sidney DÁgázio.

Além desse importantíssimo fato tributário, serão apresentadas relevantes teses que também impactam os aspectos econômicos, financeiros e de competitividade das empresas, tais como a Difal do ICMS, que abrange diferenças de alíquotas no e-commerce e em outras modalidades de comércio não presenciais, também foi objeto de recente decisão do STF. Suas repercussões podem significar milhões para Contribuintes que souberem interpretar devidamente o que foi resolvido.

Outros pontos que serão analisados neste evento são a redução do cálculo da contribuição patronal da Previdenciária, a exclusão do ICMS da base de cálculo do Lucro presumido, assim como questões de Substituição Tributária de ICMS e de decisões do CARF.

Participe deste evento de Capacitação InterNews e veja como obter redução da carga fiscal com base nestas recentes decisões judiciárias. Tenha a correta ciência dos atuais precedentes antes de aderir a determinada demanda.

Objetivo

Apresentar o atual cenário dos mais relevantes questionamentos tributários apreciados pelo Judiciário que impactam as atividades econômicas empresariais, bem como os principais temas que estão sob o rito de repercussão geral reconhecida pelo STF.

Instrutor

Sidney D’Agázio
Bacharel em direito e contabilista; especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; com mais de três décadas de experiência como consultor e professor de cursos de extensão profissional, tendo atuado em destacadas instituições como Grupo IOB, Grupo Aduaneiras, Sodepe Brasil; Internews Eventos; autor do livro: Como Atender o Fiscal de Tributos – Multieditoras.

PROGRAMA

1) PIS/COFINS

PAINEL ESPECIAL

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo das Contribuições: Reflexos práticos da modulação dos efeitos da decisão do STF em 13/05/2021  

Alguns dos questionamentos:

a) a partir de qual data o ICMS deve ser excluído da base de cálculo das contribuições?
b) qual é o valor passível de exclusão da base de cálculo?
c) qual a situação do contribuinte que ingressou com a respectiva ação?
d) é possível a recuperação dos valores pagos? Qual período?
e) qual a situação dos contribuintes que não ingressaram com a ação?
f) deve-se excluir o ICMS para fins de creditamento das contribuições?

 

Desdobramentos do RE 574.706

• Exclusão da BC das próprias contribuições
• Exclusão do ICMS-ST
• Limitação à inconstitucionalidade (Lei 12.973/14)
• Exclusão do ICMS em parcelamentos
• Cálculo “por dentro” – afastamento
• Crédito das contribuições x ICMST
• Tributação monofásica e o crédito – mudança de entendimento do STJ
• ICMS-ST – restituição do valor pago a maior
• Dívida perdoada – exclusão da BC – precedente importante

2) Contribuição Previdenciária

• Verbas indenizatórias
• Redução do cálculo da contribuição patronal – decisão inédita
• Receita de exportação indireta

3) ICMS

• ICMS-ST: presunção superior ao preço efetivo
• ICMS-ST – complemento de presunção menor
• Bonificação – cobrança afastada.
• Inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP
• DIFAL – Inconstitucionalidade formal – recente pronunciamento do STF

4) Decisões do CARF

• Compensação tributária antes do trânsito em julgado
• Despesas administrativas e comerciais – insumos para PIS/COFINS
• Valores de ressarcimento de custo não integram a BC do PIS/COFINS