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ITCMD – Regras Atuais e as Significativas Mudanças da EC 132/23 e PLP 108/24 – Garanta segurança na gestão patrimonial

Ministrado por Sidney D'Agázio

14 de fevereiro de 2025

TREINAMENTO ONLINE 

Participe deste Treinamento InterNews para compreender, de maneira prática e descomplicada, as regras vigentes e as alterações propostas para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).

Com mudanças em debate no Congresso, este tema é essencial para titulares de bens, advogados, contadores, administradores e outros profissionais interessados em gestão e planejamento patrimonial e tributário.

O programa abordará desde as bases legais do ITCMD até tópicos avançados, como novas competências tributárias, alterações na base de cálculo e a tributação de operações como doações e distribuições desproporcionais de dividendos. Além disso, serão discutidos os impactos das alíquotas progressivas e da regulamentação do PLP 108/24, proporcionando uma visão completa e prática para enfrentar os desafios da Reforma Tributária.

Embora esteja em tramitação no Senado, o núcleo das mudanças propostas do PLP 108/24, como a obrigatoriedade da progressividade de alíquotas e a ampliação da base de cálculo, provavelmente será mantida.

Tenha acesso a análises detalhadas, insights estratégicos e orientações do renomado especialista em Direito Tributário Sidney D’Agázio, para planejar ações preventivas e se adaptar às novas exigências fiscais.

Este treinamento permitirá que você tome decisões embasadas para proteger seu patrimônio e alinhar suas estratégias às mudanças legislativas, garantindo maior segurança jurídica e eficiência tributária.

Prepare-se para transformar desafios em oportunidades no cenário em evolução do ITCMD. Não perca essa chance de se antecipar às mudanças e adquirir o conhecimento necessário para atuar com confiança e assertividade.

Público-Alvo

Empresários; administradores, controllers, advogados, auditores, consultores, contadores e demais interessados no assunto.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

Programa

I – Considerações introdutórias

II – Regras vigentes

• Legislação de regência
• Hipóteses de incidência
• Sujeito ativo e passivo
• Contribuinte e responsável
• Fato gerador – Pluralidade
• Princípio do Saisine
• Base de cálculo e Alíquota
• Conceito de Valor Venal – STJ
• Cobrança antes da homologação da partilha- vedação
• Não-incidência e isenção
• Renúncia à herança: pura e translativa
• Reconhecimento da isenção
• Doação de cotas
• Patrimônio líquido negativo
• Excesso de meação
• Doação com reserva de usufruto
• Doações sucessivas

III – Alterações da EC 132/23

• Competência quanto a bens móveis
• Doador domiciliado no exterior
• De cujus: bens, residente e inventário processado no exterior
• Regras até a edição de Lei Complementar

IV – PLC 108/24

• Operações consideradas como doação
• Distribuição desproporcional de dividendos
• Participações societárias – base de cálculo
• Tributação dos planos de previdência privada
• Dedução de dívidas do falecido
• Período de transição
• Padronização por meio de Convênio
• Alíquotas progressiva – PL nº 07/2024-SP