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Reforma Tributária: O que muda para as empresas

29 e 30 de novembro de 2023

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SEMINÁRIO ONLINE

A Reforma Tributária abre novas perspectivas para a sua empresa. A Emenda Constitucional já poderá ter sido aprovada na data de realização deste Seminário InterNews. Para saber o que muda para as empresas, participe deste evento online, que reúne o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o fundador do CCiF, Eurico Santi, o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier e outros renomados especialistas na área tributária.

O relatório da Comissão do Senado está previsto para ser votado no dia 20 de outubro. O plenário deverá se manifestar nas semanas seguintes. As lideranças das duas casas legislativas poderão entrar em entendimento no sentido da Câmara aprovar todas as modificações do Senado. Cumprida esta tramitação, a Emenda Constitucional entrará em vigor imediatamente.

Durante décadas o desempenho da economia e das próprias corporações foi obstruído por um regime caótico de tributação sobre o consumo. Com a Emenda Constitucional em vigor, as empresas devem estar preparadas para o início do processo de redefinição de investimentos, e, em muitos casos, da localização de centros de distribuição e dos próprios bens ou serviços produzidos.

Participe deste Seminário InterNews para compreender o conjunto de mudanças que terão forte impacto no ambiente de negócios. Avalie o que resta ser definido por Lei Complementar. Avalie a alíquota padrão do IVA Dual. Analise as implicações macro e microeconômicas da unificação dos atuais tributos no IBS estadual e municipal e no CBS federal.

Considere as consequências da tributação de bens e serviços no destino, da desoneração das exportações, da ampliação base tributária e do direito a crédito incidente na cadeia produtiva. Avalie como ajustar os seus negócios a um regime simplificado, transparente e racional de tributação sobre o consumo.

Programa

DIA 29 DE NOVEMBRO | QUARTA-FEIRA

9h00 – O Significado para as Empresas da Aprovação da Emenda Constitucional

• Expectativas para a Tramitação da Lei Complementar
• Pontos Relevantes da Transição
• Impactos Macro e Microeconômicos da Reforma

Bernard Appy
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Foi diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e secretário Executivo do Ministério da Fazenda, onde também exerceu o cargo de Secretário de Reformas Econômico Fiscais (2003-2009).

10h00 – Mudanças nas Relações dos Estados com as Empresas diante da Reforma

Carlos Eduardo Xavier
Presidente do Comsefaz e Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte

11h00 – Estimativas Conservadoras sobre os Efeitos da Reforma na Tributação do Consumo e no Crescimento do PIB

• Qual será o percentual da alíquota padrão do IVA Dual?
• Que setores produtivos serão mais ou menos favorecidos do ponto de vista tributário?
• Qual será o impacto da reforma para o aumento da produtividade e para o crescimento do PIB?

João Maria Oliveira
Pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)/Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas. Coordenou estudo do Instituto sobre a Reforma Tributária e seus Impactos: uma Avaliação Comparativa

11h50 – O Novo IBS: Oportunidades e o Futuro do Brasil

Eurico Santi
Diretor-fundador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Sócio de Eurico Santi Advogados.

13h00 – Encerramento do 1º dia

DIA 30 DE NOVEMBRO | QUINTA-FEIRA

9h00 – A Emenda Constitucional: pontos polêmicos e impactos no dia a dia das empresas

• – Expectativas sobre a Lei Complementar

Maurício Barros
Sócio da área Tributária de Demarest Advogados. Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Foi Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV.

10h00 – Como será a tributação do IVA Dual

• Os termos estabelecidos pela Emenda Constitucional
• Paralelos com as experiencias do Canadá e da Índia
• Tributação de produtos intangíveis

Melina Rocha
Autora da proposta do IVA Dual do IPEA, com base nos modelos do Canadá e da Índia, adotada pela PEC aprovada pela Câmara dos Deputados. Consultora externa do BID para questões da Reforma Tributária, especialista em IVA e Diretora de Cursos da York University – Canadá. Doutorado pela Université Sorbonne Nouvelle – Paris 3, foi Professora da FGV-Direito Rio e consultora externa do IPEA, CCiF e Banco Mundial.

11h00 – Questões Polêmicas da Reforma Tributária

• Conselho Federativo, Cesta Básica, Cashback e Fundo de Desenvolvimento Regional

Cristiane Schmidt
Mestre e Doutora em economia pela EPGE/FGV. Foi visiting Scholar na Universidade de Columbia (EUA). Ex-secretária-adjunta de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda. Ex-Conselheira do CADE. Ex-secretária de Economia (planejamento, orçamento e tesouro) do Estado de Goiás (até abril deste ano). Atualmente é consultora, professora e colunista do Instituto Millenium.

12h00 – Os Impactos da Reforma Tributária no Crescimento do PIB e na Competitividade das Empresas a Longo Prazo

Helcio Takeda
Sócio Senior da Pezco – Economic and Business Intelligence

13h00 – Encerramento