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COVID-19: Medidas e oportunidades tributárias

Ministrado por Felipe Dias

8 de junho de 2020

WOKSHOP ONLINE

Estamos passando por um momento de pandemia que tem afetado severamente a maior parte das empresas.

Em decorrência disso, na esteira do que se adotou em outros países, o Governo Brasileiro publicou uma série de medidas para buscar a preservação das empresas e empregos.

Neste Workshop InterNews online vamos analisar e discutir as diversas medidas tributárias anunciadas e como elas podem afetar sua empresa. Além disso, também trataremos de temas que estão sendo debatidos no judiciário, como prorrogação e suspensão de tributos.

Serão apresentadas ainda medidas que visem a preservação e recuperação de caixa neste sensível momento.

Participe online deste Workshop InterNews para conhecer as recentes medidas e oportunidades tributárias e para melhor posicionar a sua empresa.

Palestrante

Felipe Dias
Sócio da área tributária do Arbach e Farhat Advogados. Mestre e Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP

Programa

I – Principais medidas publicadas pelo governo, dentre as quais:

• Diferimento do pagamento de tributos federais: Portaria nº 139/2020 e Portaria nº 150/2020
• Diferimento do pagamento do FGTS: Medida Provisória nº 927/2020
• Prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias federais: Instrução Normativa nº 1.932/2020
• Prorrogação do prazo de validade da CND: Medida Provisória nº 927/2020 e Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555/2020
• Redução de 50%  das contribuições para o Sistema S: Medida Provisória nº 932/2020
• Redução à zero do IOF/crédito para certas operações: Decreto nº 10.305/2020
• Suspensão dos atos de cobrança: Portaria nº 7.821/2020
• Transação tributária no âmbito da PGFN: Portaria PGFN nº 9.924/2020
• Prorrogação parcelamentos federais

II – Temas que vem gerando reflexões aos empresários

• Criminalização ICMS declarado e não pago
• Reconhecimento receita de variação cambial
• Voto de Qualidade no Carf

III – Oportunidades em tempos de crise

• Taxa Siscomex: Tema 1085 STF
• Créditos da guerra fiscal (RE 628.075)
• Créditos de PIS e COFINS decorrentes da pandemia