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Reforma Tributária: aspectos críticos e impactos no planejamento tributário

5 de novembro de 2018

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A Reforma Tributária é um dos principais desafios a ser enfrentado pelo novo Governo. A sua aprovação abre uma nova dinâmica para destravar o crescimento econômico, amenizar o conflito federativo e equacionar a Guerra Fiscal. O impacto sobre as empresas será fortíssimo.

Independente dos resultados das eleições, a PEC da Reforma Tributária do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) deverá ser a principal referência para a tramitação da nova legislação. Itens divergentes de outras propostas, inclusive do Centro de Cidadania Fiscal, dirigido por Bernard Appy, serão considerados nos debates no Congresso. Está prevista a substituição gradativa do ICMS e de alguns outros tributos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A forma e o ritmo desta substituição ditarão os efeitos para as empresas.

Participe deste Seminário InterNews para melhor dimensionar os impactos da Reforma Tributária. Conheça melhor as propostas do deputado Hauly e do economista Appy para solucionar o atual emaranhado de tributos sobre o consumo. Conheça as consequências da Reforma Tributária para os prazos de vigência e outros aspectos de programas de incentivo de ICMS a serem reinstituídos pelo Convênio 190 do Confaz.

PROGRAMA

8h00: Credenciamento

8h30: A Reforma Tributária e as suas consequências para o planejamento tributário

Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Relator da PEC da Reforma Tributária da Comissão Especial da Reforma Tributária. Economista, está em seu sétimo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Foi líder do Governo Fernando Henrique Cardoso e presidente ou membro de diversas Comissões da Câmara. É há mais de 20 anos um dos defensores da Reforma Tributária. Teve participação destacada na formulação do Pacto Federativo e da Lei Anti-Corrupção. Foi secretário de Fazenda do Governo do Estado do Paraná

9h50: Coffee break

10h10: A proposta do CCIF e os impactos da Reforma Tributária nas atividades empresariais

Bernard Appy
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), foi sócio da LCA Consultores. Ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda, onde também exerceu o cargo de Secretário de Reformas Econômico-Fiscais (2003-2009)

11h30: As divergências entre os governos estaduais e o governo federal pela arrecadação e distribuição de tributos

André Horta
Presidente do Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda), Coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte

12h40: Almoço

14h00: As oportunidades e os desafios da Reforma Fiscal para as empresas

Hamilton Dias de Souza
Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, é autor de diversos livros na área tributária

15h20: A reforma necessária do Imposto de Renda e a redução da tributação sobre consumo

Eduardo Fagnani
Professor do Instituto de Economia da Unicamp

16h00: Coffee break

16h20: A proposta de Reforma Tributária da Febrafit e seu contraponto com as atuais propostas em debate

Gigliola Lilian Decarli
Diretora de Estudos Tributários da Febrafite, Conselheira do Tribunal Administrativo Tributário (TAT/MS) e Auditora Fiscal representante do Estado de MS no GT sobre Reforma Tributária no âmbito do CONFAZ

17h20: Análise crítica da Reforma do ponto de vista jurídico-tributário

Ives Gandra da Silva Martins (em vídeo)
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. Doutor em Direito Tributário pela USP. Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP. Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS. Fundador e titular da Advocacia Gandra Martins

18h00: Encerramento