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Subvenção Para Investimento: Novo Tratamento Tributário e Contábil Nova Regulamentação: Lei Nº 14.789/2023 e IN RFB Nº 2.170/2023 – Inclui a DIRBI/2024
Ministrado por Joubert da Silva Jerônimo Leite
23 de setembro de 2024
TREINAMENTO ONLINE
PONTUAÇÃO EPC CRC: AUD – 4; CMN– 4; PROGP– 4; PRORT– 4; SUSEP– 4; PERITO– 4; PREVICAUD – 4; PREVIC – 4
As diversas subvenções que as empresas recebem por conta dos seus investimentos (implantação ou expansão de empreendimento econômico) passaram a ser tributadas a partir de 1º de janeiro de 2024 pela Lei nº 14.789/2023, que foi sancionada em 29 de dezembro, e pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.170/2023. Recentemente a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2198/2024, que institui a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária, que deverá ser apresentada por todas as empresas que usufruam dos benefícios tributários constantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro de 2024.
O governo instituiu complexos mecanismos contábeis e tributários por meio dessas novas legislações, que oneram os Contribuintes e que exigirão cuidado redobrado de compliance tributário. Diante dessas novidades, os Contribuintes precisam desenvolver um sistema eficiente de gestão e de mitigação de riscos fiscais, tributários e contábeis.
As empresas podem também considerar a decisão de contestar legalmente alguns dos efeitos tributários da Lei nº 14.789/2023 e da IN RFB nº 2.170/2023.
Tanto a complexa operacionalização dessas legislações como a decisão de tratar alguns dos seus efeitos na esfera jurídica serão apresentadas e debatidas neste Evento de Capacitação InterNews pelo renomado especialista em Contabilidade e Gestão Tributária, Joubert da Silva Jerônimo Leite.
Participe deste treinamento InterNews que irá apresentar e debater os tratamentos contábil e tributário das subvenções governamentais nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1), bem como apresentar e discutir a Lei nº 14.789/2023, a IN RFB nº 2.170/2023 que tratam contábil e tributariamente das subvenções para investimentos (implantação ou expansão de empreendimento econômico) e a Instrução Normativa nº 2198/2024, que institui a DIRBI.
Público Alvo
Contadores, Administradores, Economistas, Auditores, Engenheiros com atuação na área econômico-financeira, Controllers, Peritos, Sócios, Gerentes, Coordenadores, Supervisores, Analistas e demais profissionais que atuem nas áreas contábil, controladoria, financeira, custos, orçamentos, gerencial, planejamento, fiscal e tributária, auditoria interna e externa.
Instrutor
Joubert da Silva Jerônimo Leite
- Doutor (Ph.D.) em Administração Empresarial pela AWU (USA);
- Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP (São Paulo/SP);
- Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas;
- Sócio e Diretor Executivo da “BR Auditoria e Consultoria”, empresa que presta serviços profissionais, em todo Brasil, de auditoria, perícia e consultoria empresarial para companhias nacionais e multinacionais, de pequeno, médio e grande portes, e de vários segmentos de negócios;
- Especialista em auditoria, consultoria e perícia com trabalhos focados em Contabilidade, Auditoria, Finanças, Controladoria, Gestão Tributária, Governança Corporativa e Compliance, com mais de 23 anos de experiência atuando em empresas e instituições nacionais e multinacionais;
- Autor e coautor de livros de Contabilidade, Finanças e Administração Estratégica publicados por Editoras nacionais e estrangeiras;
- Instrutor e Consultor de cursos e treinamentos empresariais sobre Contabilidade, Controladoria e Finanças realizados em todo Brasil, conduzindo mais de 380 treinamentos abertos e in company;
- Professor de cursos de pós-graduação em contabilidade, gestão tributária, controladoria, finanças e auditoria em Universidades Brasileiras.
Programa
Definições de subvenção para investimento e subvenção para custeio
Histórico das subvenções: tratamentos contábil e tributário
Subvenção governamental: tratamentos contábil e tributário (NBC TG 07-R2 , CPC 07-R1 – IAS 20 e Lei nº 12.973/2014)
- Aprovações dos Órgãos Reguladores
- Definições
- Subvenção governamental
- Assistência governamental
- Redução ou isenção de tributo em área incentivada
- Aspectos tributários da subvenção governamental
- Divulgação
- Lei nº 12.973/2014: revogação do Artigo 30 – Subvenções para investimento
Crédito fiscal de subvenção para investimento (Lei nº 14.789/2023 e IN RFB nº 2.170/2023)
- Definições
- Habilitação da pessoa jurídica
- Apuração do crédito fiscal
- Utilização do crédito fiscal
- Débitos anteriores
- Reserva de incentivos fiscais
- Avaliação periódica do incentivo fiscal
- Constitucionalidade
- Reforma tributária versus Lei nº 14.789/2023
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