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Subvenção para Investimento: Novo Tratamento Tributário e Contábil Lei Nº 14.789/2023 e In Rfb Nº 2.170/2023

Ministrado por Joubert da Silva Jerônimo Leite

22 de fevereiro de 2024

TREINAMENTO ONLINE 

As diversas subvenções que as empresas recebem por conta dos seus investimentos (implantação ou expansão de empreendimento econômico) passaram a ser tributadas a partir de 1º de janeiro de 2024 pela Lei nº 14.789/2023, que foi sancionada em 29 de dezembro, e pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.170/2023.

O governo instituiu complexos mecanismos contábeis e tributários por meio dessas novas legislações, que oneram os Contribuintes e que exigirão cuidado redobrado de compliance tributário. Diante dessas novidades, os Contribuintes precisam desenvolver um sistema eficiente de gestão e de mitigação de riscos fiscais, tributários e contábeis.

As empresas podem também considerar a decisão de contestar legalmente alguns dos efeitos tributários da Lei nº 14.789/2023 e da IN RFB nº 2.170/2023.

Tanto a complexa operacionalização dessas legislações como a decisão de tratar alguns dos seus efeitos na esfera jurídica serão apresentadas e debatidas neste Evento de Capacitação InterNews pelo renomado especialista em Contabilidade e Gestão Tributária, Joubert da Silva Jerônimo Leite.

Participe deste treinamento InterNews que irá apresentar e debater os tratamentos contábil e tributário das subvenções governamentais nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1), bem como apresentar e discutir a Lei nº 14.789/2023 e a IN RFB nº 2.170/2023 que tratam contábil e tributariamente das subvenções para investimentos (implantação ou expansão de empreendimento econômico).

Público Alvo

Contadores, Administradores, Economistas, Auditores, Engenheiros com atuação na área econômico-financeira, Controllers, Peritos, Sócios, Gerentes, Coordenadores, Supervisores, Analistas e demais profissionais que atuem nas áreas contábil, controladoria, financeira, custos, orçamentos, gerencial, planejamento, fiscal e tributária, auditoria interna e externa.

Instrutor

Joubert da Silva Jerônimo Leite

• Doutor (Ph.D.) em Administração Empresarial pela AWU (USA);
• Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP (São Paulo/SP);
• Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas;
• Sócio e Diretor Executivo da “BR Auditoria e Consultoria”, empresa que presta serviços profissionais, em todo Brasil, de auditoria, perícia e consultoria empresarial para companhias nacionais e multinacionais, de pequeno, médio e grande portes, e de vários segmentos de negócios;
• Especialista em auditoria, consultoria e perícia com trabalhos focados em Contabilidade, Auditoria, Finanças, Controladoria, Gestão Tributária, Governança Corporativa e Compliance, com mais de 23 anos de experiência atuando em empresas e instituições nacionais e multinacionais;
• Autor e coautor de livros de Contabilidade, Finanças e Administração Estratégica publicados por Editoras nacionais e estrangeiras;
• Instrutor e Consultor de cursos e treinamentos empresariais sobre Contabilidade, Controladoria e Finanças realizados em todo Brasil, conduzindo mais de 380 treinamentos abertos e in company;
• Professor de cursos de pós-graduação em contabilidade, gestão tributária, controladoria, finanças e auditoria em Universidades Brasileiras.

Programa

Definições de subvenção para investimento e subvenção para custeio

Histórico das subvenções: tratamentos contábil e tributário

Subvenção governamental: tratamentos contábil e tributário (NBC TG 07-R2 , CPC 07-R1 – IAS 20 e Lei nº 12.973/2014)

• Aprovações dos Órgãos Reguladores
• Definições
• Subvenção governamental
• Assistência governamental
• Redução ou isenção de tributo em área incentivada
• Aspectos tributários da subvenção governamental
• Divulgação
• Lei nº 12.973/2014: revogação do Artigo 30 – Subvenções para investimento

Crédito fiscal de subvenção para investimento (Lei nº 14.789/2023 e IN RFB nº 2.170/2023)

• Definições
• Habilitação da pessoa jurídica
• Apuração do crédito fiscal
• Utilização do crédito fiscal
• Reserva de incentivos fiscais
• Avaliação periódica do incentivo fiscal
• Constitucionalidade
• Reforma tributária versus Medida Provisória nº 1.185/2023

Retificação de erros contábeis: CPC 23 e IAS 8