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Nova Lei de Licitações: Visão Estratégica para Gestores Públicos e Licitantes

20 e 21 de junho de 2023

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SEMINÁRIO ONLINE

Órgãos e entidades da Administração Pública, nas esferas da União, Estados e Municípios, precisam estar preparados para a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133), que entra em pleno vigor em dezembro. Diversas providências são necessárias para ajustar regulamentações e procedimentos de contratações públicas às inovações estabelecidas nos 194 artigos do robusto texto legal.

A governança dos entes federados em suas compras e execução de obras públicas poderá ganhar muito em eficiência.  Mas para otimizar esses ganhos é preciso saber aplicar a Lei nº 14.133.

Participe deste Seminário Online InterNews que reúne alguns dos mais renomados e experientes especialistas para melhor conduzir contratações públicas.

Venha debater com Andrea Ache como aprimorar a governança nos procedimentos de licitações e de supervisão de obras. Veja como Renato Fenili conduz a implementação da 14.133 no Estado de São Paulo. Saiba com Marcus Braga da CGU as questões mais relevantes sobre integridade e compliance a serem observadas. Avalie o que pode mudar na gestão de contratos com Gabriela Pércio. Examine os meios alternativos de resolução de controvérsias admitidos pela nova Lei com Marcus Ramos.  Considere com Jonas Lima as relações dos gestores públicos com o mercado.

Veja como assegurar processos eficientes, transparentes e republicanos de licitações e de execuções de obras e serviços de engenharia.

Programa

Dia 20 de junho | Terça-feira

9h00 – Governança: Como se Adaptar à Nova Lei

Andrea Ache
Coordenadora-Geral de Normas da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Responsável pela regulamentação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133. É também responsável pela condução das iniciativas de regulamentação e implementação de políticas e diretrizes relativas à gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de licitações e contratações, na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.  Advogada, especialista em Direito do Estado.

10h20 – Integridade e Compliance na Lei 14.133

Marcus Braga
Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro da CGU (Controladoria-Geral da União). Doutor em Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento pela UFRJ. Integrante do Grupo de Pesquisa Estado e Sociedade no Combate à Corrupção na GESOCC da UnB.

11h20 – O que muda na gestão de contratos na Nova Lei de Licitações

Gabriela Pércio
Sócia da GVP Parceria Governamentais, que presta consultoria em Administração Pública.

12h10 – O que Muda na Contratação e Supervisão de Obras com a Lei 14.133

 Hamilton Bonatto
Procurador do Estado do Paraná. Procurador Chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGEPR. Mestre em Planejamento e Governança. Engenheiro Civil. Licenciado em Matemática Plena, Especialista em Construção de Obras Públicas.

13h00 – Encerramento do 1º dia

Dia 21 de junho | Quarta-feira

9h00 – A Aplicação da NLL pelos Entes Federados

• Estudo do Caso do Estado de São Paulo

Renato Fenili
Presidente da Comissão Especial de Transição à Nova Lei de Licitações do Estado de São Paulo. Foi Secretário de Gestão do Ministério da Economia.

10h20 – Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

Marcus Ramos
Advogado especialista nas áreas do Direito Administrativo e Empresarial. Professor de Direito Administrativo. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e do Instituto dos Auditores Internos do Brasil.

11h20 – Estudo Técnico Preliminar: Fatores para sua Compreensão e Aplicabilidade

Álvaro Capagio
Regulador Federal. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Especialista pelo Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Mestre em Direito Internacional e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Autor de livros jurídicos, dentre eles: Curso de Direito Administrativo (Saraiva, 2022) e Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Saraiva, 2021).

12h00 – A Interação dos Gestores Públicos com o Mercado Nacional e Internacional

Jonas Lima
Advogado especialista em licitações nacionais e internacionais, com 26 anos de experiência. Pós-graduado em Compliance Regulatório pela Universidade da Pensilvânia. Foi assessor da Presidência da República (equipe inicial da Controladoria-Geral da União em 2001) e da Procuradoria-Geral da República. Autor de cinco livros, incluindo o bilingue “Licitação Pública Internacional no Brasil”.

13h00 – Encerramento