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NOVAS MODALIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – LEI Nº 14.382/2022

Ministrado por Sidney D'Agázio

31 de janeiro de 2023

TREINAMENTO ONLINE 

A Lei nº 14.382/2022, aprovada em junho, e o Regime Especial de Tributação (RET) permitem a incorporadores e outros empreendedores imobiliários realizar negociações de venda de unidades com substancial ganho de agilidade e redução de riscos, assim como garante a capacidade de reduzir a carga de tributos federais, no regime de lucro real, de 34% para 4%.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews, com o renomado especialista Sidney D’Agázio, para, através de uma abordagem prática e objetiva, adotar de forma eficaz novas modalidades de incorporação imobiliária, que trarão reduções substanciais de custos e ganhos expressivos de competitividade.

Conheça melhor as regras básicas atualizadas da legislação pertinente à atividade imobiliária. Saiba aplicar dispositivos do Regime Especial de Tributação que permitem forte redução da carga tributária.

Público Alvo

Empreendedores imobiliários PF/PJ, contadores, advogados, administradores e demais interessados envolvidos no setor.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

Programa

I – Introdução ao tema

• Legislação de regência
• Contextualização
• Conceitos relevantes
• A figura do incorporador
• Equiparação da PF a PJ para fins tributários

II – Incorporação tradicional – edificações condominiais

• Requisitos obrigatórios
• Patrimônio de afetação – definição
• Momento da afetação
• Redução da carga fiscal – RET

III – Atuais situações introduzidas pela Lei Nº 14.382/22

• Conjunto de casas isoladas ou geminadas
• A questão da ausência de área comum
• Objeto desse formato de incorporação
• Natureza da utilização do imóvel
• Prévio registro do loteamento
• Benefício tributário

IV – Regimes Tributários IR/CSLL

• Lucro Real e Lucro Presumido
• Pagamento dos tributos federais – competência ou de caixa?

V – PIS/COFINS – Regimes de Apuração

• Sistemática cumulativa
• Sistemática não-cumulativa

VI – Regime Especial de Tributação – RET

• RET-Incorporação
• RET-Construção – PMCMV
• Como aderir ao RET – Requisitos básicos
• Receita tributável
• Alíquota aplicável
• Forma de recolhimento

VII – Cases

• Venda de estoque
• Construções em andamento
• Permuta
• ISS – alguns aspectos
• DIFAL – ICMS