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Planejamento Tributário para 2022 – com as alterações do PL 2337

Ministrado por Sidney D'Agázio

22 e 23 de novembro de 2021

TREINAMENTO ONLINE 

O complexo sistema tributário brasileiro, que inclui modalidades diferentes de regimes fiscais e inúmeras obrigações acessórias e frequentes modificações normativas, constitui um verdadeiro labirinto, o que torna imprescindível o Planejamento Tributário.

Considerando que o peso dos tributos para muitas empresas corresponde a uma expressiva parte do lucro, implementar um Planejamento Tributário lícito e eficaz é essencial para manter-se competitivo.

Diante de um cenário de propostas de reforma tributária em curso no Congresso Nacional, essa tarefa ganha dimensões maiores, face às expectativas de mudanças substanciais a serem inseridas ao atual Sistema Tributário vigente.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews, conduzido pelo renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agázio, para obter uma visão gerencial do Planejamento Tributário em 2022 adequado à realidade da sua empresa.

Avalie as mudanças trazidas pelo Projeto de Lei 2.337 recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado para votação, com previsão de aplicabilidade a partir de janeiro do próximo ano.

Dentre as alterações para 2022, destaca-se:

  • Redução da alíquota base do IRPJ/CSLL já em 2022;
  • Tributação sobre lucros e dividendos
  • Reavaliação de imóveis (pessoas físicas) a valor de mercado
  • Extinção dos Juros sobre Capital Próprio
  • Prejuízos fiscais – novo tratamento
  • Novos limites de dedutibilidade de diversos benefícios
  • Dedução de doações de interesse social

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos”.

Programa

I – Contextualização do tema

II – Conceitos fundamentais

  • Definição de Planejamento Tributário
  • A importância do planejamento tributário
  • Elisão, evasão e abuso de forma
  • Propósito negocial – recente decisão do CARF
  • Desconsideração dos atos jurídicos
  • Lei da Liberdade Econômica x Planejamento Tributário

III – Regimes Tributários – Regras atuais

Lucro Real

  • Quem está obrigado e situações favoráveis à sua opção
  • Apuração anual e trimestral: qual a mais interessante?
  • Prejuízos fiscais – como compensar integralmente?
  • Balanços intermediários – fluxo de caixa
  • Distribuição de lucros/dividendos: vantagens
  • JCP: requisitos e vantagens
  • VANTAGENS e DESVANTAGENS

Lucro Presumido 

  • Quem pode optar e impedimentos
  • Valores que compõem e não compõem a receita bruta
  • Percentuais de presunção
  • Regime de competência ou de caixa?
  • Determinação do imposto a pagar
  • VANTAGENS e DESVANTAGENS

Lucro Real x Lucro Presumido: Ponto de equilíbrio

IV – As Novas Regras a Partir de 2022 (PL 2337)

 Impactos na Pessoa Jurídica

  • Redução de alíquota
  • Adicional do IR – AIR – permanência
  • Período de apuração único – Lucro Real
  • Compensação de prejuízo fiscal – nova sistemática
  • JCP – extinção da modalidade de remuneração
  • Distribuição de Lucros e Dividendos: retorno da tributação
  • ME/EPP/LP e Patrimônio de Afetação-RET – exceções
  • Distribuição disfarçada de lucros – maiores cuidados

Impactos na Pessoa Física

  • Ampliação da fixa de isenção
  • Declaração simplificada com menor limite
  • Taxação dos lucros/dividendos
  • Fundo de investimentos
  • Operações day trade
  • Operações em bolsa: recolhimento trimestral
  • Ganho de capital – atualização do valor do imóvel
  • Atualização de investimentos no exterior

V – Estratégias possíveis de planejamento para 2022