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Lei 13.303 e a Competitividade das Estatais

1º e 2 de setembro de 2021

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SEMINÁRIO ONLINE

Com a Lei n^o 13.303/2016, as Estatais hoje são potencialmente mais ágeis e dispõem de regras flexíveis para licitações e contratações.  Seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, elas ganharam poder de competição.

A governança da empresa pública e da sociedade de economia mista pode agora estar mais voltada para maior eficiência e produtividade. Mas para otimizar a transformação destes potenciais em realidade, a empresa Estatal precisa saber aplicar a 13.303.

Com cinco anos de vigência, existe muito conhecimento prático sobre como melhor conduzir licitações e contratações nos termos do Título II da Lei 13.303, que pode ser agora compartilhado.

Participe deste Seminário Online InterNews, que reúne alguns dos mais renomados e experientes especialistas para melhor orientar os negócios da Estatal, seja Federal, Estadual ou Municipal.

Venha debater os pontos críticos para a implementação da Lei 13.303 com o Ministro do TCU, Benjamin Zymler. Pense com o Secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, as lições aprendidas e as perspectivas diante dos 5 anos da Lei 13.303. Saiba com o auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Marcus Braga, as questões mais relevantes a serem observadas em Fiscalização e Controle. Adquira expertise em tópicos que fazem toda a diferença para o êxito de licitações, contratações e negociação de contratos, como Matriz de Risco, Acordos de Níveis de Serviços e Registro de Preços. Veja como assegurar processos de aquisições eficientes, transparentes e republicanos.

Programa

DIA 1º DE SETEMBRO | TERÇA-FEIRA

8h30 – Pontos Críticos para a Implementação do Título II da Lei 13.303/2016

Benjamin Zymler
Ministro do TCU (Tribunal de Contas da União)

9h30 – Cinco Anos de Lei 13.303: Lições Aprendidas e Perspectivas

Renato Fenili
Secretario-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia

10h30 – Condução do Processo Licitatório

Adilson da Silva Pereira
Advogado da EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais). Pós-graduado em Direito Processual e também em Direitos Administrativo Empresarial pela Universidade Cândido Mendes. Co-autor do livro “Autarquias Corporativas – Conselhos de Fiscalização de Exercício Profissional”.

11h20 – Registro de Preços e Outros Procedimentos Auxiliares em Licitações

Renila Bragagnoli
Gerente da Procuradoria Jurídica da EPL (Empresa de Planejamento e Logística)

12h10 – Matriz de Risco e Outras Normas Específicas

Gabriel Costa Pinheiro Chagas
Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP e autor do livro “A Discricionariedade Administrativa nas Empresas Estatais”

13h00 – Encerramento do 1º dia

DIA 2 DE SETEMBRO | QUARTA-FEIRA

8h30 – As Hipóteses de Afastamento da Licitação: Aspectos Práticos

Marcus Ramos
Advogado especialista nas áreas do Direito Administrativo e Empresarial. Professor de Direito Administrativo. Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e do Instituto dos Auditores Internos do Brasil.”

9h30 –  Como compatibilizar o Sistema de Compras do Pregão Eletrônico regido pelo Decreto 10.024 à lei das Estatais

Ednilson Alves da Silva
Superintendente de Licitações da Celg GT, Conselheiro fiscal da Lago Azul Transmissão S.A. Professor do IPOG (Instituto de Pós-graduação e Graduação) de Goiânia

10h00 – Sanções Administrativas: Como Proceder

Gustavo Marinho
Mestre em Direto Administrativo pela PUC-SP

11h00 – Questões Críticas em Contratos

Mariana Magalhães Avelar
Advogada de Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques

12h00 – Fiscalização e Controle

Marcus Braga
Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU (Controladoria-Geral da União

13h00 – Encerramento do seminário