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A Revisão de Contratos por Imprevisibilidade ou Desequilíbrio Econômico

28 e 29 de junho de 2021

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 SEMINÁRIO ONLINE

Os impactos econômicos provocados pela pandemia tornaram muitos contratos excessivamente onerosos para uma das partes. A revisão contratual é um recurso que, nestes casos, pode e tem sido utilizado. As recentes altas abruptas dos preços de alguns insumos e a elevação dos índices de preços no atacado, assim como a falta de alguns componentes e produtos, tem, nos últimos meses, levado muitas empresas à necessidade de rever, renegociar ou até mesmo rescindir contratos.

O Código Civil brasileiro prevê estas possibilidades na ocorrência de alguma mudança, imprevisível ou extraordinária. O pleito precisa, entretanto, estar muito bem fundamentado econômica e legalmente e baseado em fatos concretos. A revisão extrajudicial, com base em princípios da boa-fé ou da função social dos contratos, têm sido a primeira alternativa dos escritórios de advocacia. Na falta de consenso, o recurso ao Judiciário é inevitável.

A pandemia tem provocado disrupções que continuam a afetar, por exemplo, a circulação de navios, chegando a quadruplicar o custo de aluguel de containers no Porto de Santos. Muitos produtos estão em falta ou registraram alta muito elevadas de preços, inviabilizado o cumprimento de contratos tal como foram fechados originalmente. O custo com alugueis, que por regra possuem o IGP-M como índice de correção monetária, podem ser corrigidos em mais de 30%.

Participe da 3ª edição deste Seminário InterNews e avalie os requisitos para a revisão contratual com base na imprevisibilidade ou no desequilíbrio econômico. Veja ainda como realizar cálculos econômico-financeiros para fundamentar os pedidos de revisão contratual.

PROGRAMA

DIA 28 DE JUNHO | SEGUNDA-FEIRA

9h00 – O que diz a legislação brasileira sobre motivos para revisão de contratos em casos de situações extraordinárias

• Os aumentos abruptos de preços e outros impactos econômicos da Pandemia são motivo para invocar a teoria da imprevisão?

 Sílvio Luis Ferreira da Rocha
Juiz Federal em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Civil pela PU/SP e Livre-docente em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor na Graduação e Pós-graduação na PUC/SP.

10h20 – Equilíbrio econômico-financeiro: argumentos econômicos para a renegociação de contratos

 Antônio Correa de Lacerda
Sócio-diretor da AC Lacerda Consultores, professor-doutor e diretor FEA-PUCSP, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

11h40 –

12h00 – Argumentos jurídicos que garantem a revisão contratual e as chances de êxito em demandas jurídicas

 Gustavo Michel Arbach
Sócio de Arbach & Farhat Advogados, responsável pelas operações de M&A, Societário, Contratos e consultoria empresarial. Pós graduado em Direito Societário pelo Insper.

13h00 – Encerramento do 1º dia

 

DIA 29 DE JUNHO | TERÇA-FEIRA

9h00 – Renegociação de dívidas tributárias

Miguel Bechara Jr.
Sócio do escritório Bechara Jr. Advogado pelo USP e administrador de empresas pela FGV, com especialização em finanças.

10h00 – Como proceder a revisão contratos diante de disparadas de preços, de índices ou por falta de produtos

 Antonio Lawand Junior
Sócio da Lawand e Gontijo Advogados. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Católica de Santos. Professor da Maritime Law Academy (SP), Verbo Jurídico (SP) e Unievangélica (GO).

11h00 – A otimização dos instrumentos de negociação extrajudicial, de arbitragem e de recursos judiciais

 Daniel Tardelli Pessoa
Sócio responsável pelas Áreas Societária e Fusões e Aquisições de Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCAM). Mestre em Direito pela Universidade de Oxford.

12h00 – Como as empresas devem proceder para renegociar contratos públicos, de administração direta ou indireta

  Gustavo Marinho de Carvalho
Advogado. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direito Administrativo e Financeiro pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP.

13h00 – Encerramento do seminário