Auditoria, Capacitação, Contábil, Controladoria, Custos e Orçamentos, Finanças & Economia, Gestão Corporativa, Processos Corporativos, Realizados, Tributário, Tributos

Regime de Apuração dos Tributos Federais conforme Lei 12.973/14 e IN RFB 1.700/17

Ministrado por Lourivaldo Lopes da Silva

7 de fevereiro de 2019

CURSO CREDENCIADO – PONTUAÇÃO PARA O CRC-SP
AUD: 8, CMN: 8, SUSEP: 8, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 8

A Instrução Normativa RFB 1.700/2017, que regulamentou a Lei 12.973/2014, trouxe profundas alterações na legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS. O novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos ainda gera dúvidas. A apuração dos tributos passou a ser feita a partir dos resultados contábeis apurados com base no IFRS, sendo que algumas normas contábeis passaram a ser aceitas para fins fiscais e outras não.

A elaboração de balanços, o planejamento tributário e a Declaração do IRPJ tiveram alterações substanciais. Os ajustes necessários são significativos. Participe deste Evento de Capacitação InterNews e conheça as obrigatoriedades introduzidas pela Lei 12.973/14 e pela Instrução Normativa RFB 1.700/2017. Saiba mais sobre os investimentos no exterior, as alterações nas regras de apuração do PIS e COFINS, tratamento do prejuízo fiscal não operacional e novas regras de distribuição de lucro e dividendos. Atualize-se ainda sobre a apuração de lucro real na legislação do IRPJ. Veja como apurar e lançar juros sobre capital próprio.

Instrutor

Lourivaldo Lopes da Silva

Mestre em Contabilidade pela PUC-SP – 2.008, Pós Graduando em Direito Tributário – IBET e graduado em Ciências Contábeis – Faculdades São Judas Tadeu – 1.985 e Kaplan – International College – julho/2011.

Diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial há 16 anos. Atuou como auditor externo, chefe de equipe, reestruturação de empresas, gerente de contabilidade, planejamento estratégico, planejamento tributário, elaboração de relatórios gerenciais, consultor contábil/tributário. Experiência nos departamentos de contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal e de pessoal, implantação e reorganização de departamentos. Atualizado com a legislação tributária – impostos diretos e indiretos.

Professor de MBA na disciplina de preço de transferência na FAAP e diversas disciplinas nas instituições: IPEP – Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa: UNICID – Universidade Cidade de São Paulo; Central de Concursos; Sindicato dos Contabilistas – SINDCONT de São Paulo; Sescon – Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo; IOB – Informações Objetivas; CRC – SP.

Autor dos livros: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – 1.996 – Editora Frase; Contabilidade Geral e Tributária – 2.012 – Editora IOB Thomson 8ª. Edição; Contabilidade Avançada e Tributária – 2.011 – Editora IOB – 3ª. Edição; Manual do Preço de Transferência. 2011 – Editora IOB – 1ª. Edição.

Programa

Lei 12.973/2014 e sua regulamentação – IN-RFB 1.700/2017

• IRPJ e CSLL – alterações – novo regulamento do RIR
• Opção pela Lei 12.973/2014
• Regulamentação da Lei 12.973/14 – IN-RFB 1.700/2017
• Fim do RTT – Regime Tributário de Transição
• ECD – escrituração contábil digital – obrigatoriedade
• ECF – escrituração contábil e fiscal – obrigatoriedade
• Doações, subvenções, incentivos fiscais e prêmios na emissão de debêntures
• Tratamento fiscal do AVP – Ajuste a Valor Presente – compra e venda
• Da aquisicão de investimento – novos procedimentos
• Tratamento fiscal do mais valia, menos valia, goodwill e compra vantajosa
• Tratamento do valor justo na investida – reflexos na investidora
• Tratamento do mais valia, menos valia, goodwill na incorporação, cisão e fusão
• AAP – ajuste de avaliação patrimonial, e avaliação na investida
• AAP – tratamento contábil / fiscal
• Prejuízo fiscal não operacional – tratamento fiscal
• Arrendamento Mercantil – regras a partir da Lei 12973/14 e IN-RFB 1515/14
• Contratos de longo prazo – regras para o reconhecimento da receita
• Depreciação / exaustão / amortização – controle fiscal
• PIS e COFINS – alterações
• Regulamentação fiscal das regras do IFRS
• Distribuição de lucros e dividendos – novas regras
• Alterações no Preço de Transferência
• Impactos do IN RFB 1771/17 no Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receitas de Contrato com Clientes
• Assuntos diversos sobre as alterações