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Logística Reversa: Novas Determinações da CETESB

21 de agosto de 2018

Novas exigências da CETESB para Logística Reversa entraram em vigor no mês de junho passado. O cumprimento da decisão nº 076 da diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ( CETESB) é complexo e tem gerado dúvidas entre as empresas paulistas que estão de alguma forma obrigadas a recolher produtos ou embalagens após o consumo.

A CETESB condicionou a renovação ou emissão de licenças ambientais ao atendimento destas suas novas normas. Foi instituída a aplicação de penalidades substanciais pelo não cumprimento de coleta e correta destinação de resíduos sólidos para empresas sujeitas à legislação de Logística Reversa. A determinação da nº 076/18 da CETESB estabelece o prazo até 3 de outubro deste ano para o cumprimento de diversas regulamentações

Participe deste Seminário InterNews para saber atender as exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa em sua empresa. Veja o que precisa agora ser observado para a emissão ou renovação das licenças de operação.

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos relacionados no Artigo 2º, § único da Resolução SMA nº 45, de 23 de junho de 2015; bem como os de tintas imobiliárias, cujas embalagens vazias estão sujeitas à logística reversa conforme a Resolução CONAMA 307/2002 e suas alterações.

A CETESB determina que os Sistemas de Logística Reversa implementados no estado de São Paulo deverão dar a destinação final ambientalmente adequada a 100% dos produtos ou embalagens pós-consumo recebidas em seus sistemas. O não cumprimento às condições deste procedimento levará a aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental.

PROGRAMA

8h00 – Credenciamento

8h30 – A Decisão nº 076/18 da CETESB e suas Exigências

Geraldo do Amaral Filho
Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB

9h50 – Coffee Break

10h10 – Logística Reversa no Brasil do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente

  • Cadeias prioritárias
  • Status da implementação da logística
  • Oportunidades e desafios

Marilia Moreira Viotti
Analista Ambiental do Departamento de Qualidade Ambiental e Resíduos
Ministério do Meio Ambiente
Atua acompanhando a implementação das cadeias de logística reversa bem como a execução desse instrumento por meio de acordos setoriais, termos de compromisso e regulamentos. Também acompanha o cumprimento de acordos internacionais, na área de resíduos, dos quais o Brasil é signatário. É engenheira florestal e especialista em Engenharia de Controle da Poluição.

11h20 – Sustentabilidade e regularização ambiental na logística reversa de baterias chumbo-ácido

  • Panorama legal: obrigações e normas vigentes
  • A criação da entidade gestora
  • Como funcionam as  entidades gestoras

Carlos Vittorio Zaim
Vice-presidente de Relações Governamentais
Johnson Controls
Membro do Conselho Gestor do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER

12h20 – Almoço

13h40 – Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral

  • Apresentação de modelo alternativo de logística reversa
  • Modelagem desenvolvida visando a rastreabilidade e transparência de dados sobre massas recicladas, com resultado de maior segurança jurídica para as empresas
  • Desenvolvimento da indústria de reciclagem com aumento da qualidade e estabilidade na oferta de materiais recicláveis

Nelson Pereira dos Reis
Vice-Presidente
Fiesp
Diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Ciesp e do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp Presidente do Sinproquim (Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais) e da Petroquímica do Estado de São Paulo.

14h40 – A Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e Pilhas e Baterias. Avanços e desafios

  • O Acordo Setorial Federal e os Termos de Compromisso Estaduais

Ademir Brescansin
Gerente de Sustentabilidade
Executivo da ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e  GREEN Eletron (Gestora Nacional para Logística Reversa de Eletroeletrônicos).
Mestre em Gestão Ambiental & Sustentabilidade e Pós-Graduado em Administração de Empresas. Experiência de 22 anos em multinacional do setor eletroeletrônico atuando nas áreas de Sustentabilidade, Relações Institucionais, Desenvolvimento e Certificação de Produtos e Sistemas. Há 7 anos na ABINEE/GREEN Eletron, conduzindo os temas de Gestão de Resíduos, Mudanças Climáticas, Produção e Consumo Sustentáveis e Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos.

15h40 – Coffee Break

16h00 – Compromisso Ambiental Tetra Pak: Logística Reversa e Política Nacional de Resíduos Sólidos

  • Responsabilidade ambiental da Tetra Pak
  • Desenvolvimento da cadeia recicladora
  • Fomento e atuação no âmbito da Logística Reversa e Política Nacional de Resíduos Sólidos

Edy Merendino
Gerente de Desenvolvimento Ambiental
Tetra Pak
Mestre em Engenharia Química pela UNICAMP, com especialização na Escola Nacional das Indústrias Químicas em Nancy – França. Trabalhou no desenvolvimento e implementação de tecnologias para a reciclagem de embalagens longa vida pós-consumo.

17h00 – Logística reversa e seus avanços normativos

  • Logística reversa e conceito de responsabilidade compartilhada
  • O avanço das normas, a inclusão da entidade gestora como um ator importante e o advento da nova norma da CETESB
  • O cenário atual e perspectivas de futuro da logística reversa no Brasil

Tiago Andrade Lima
Advogado Titular da Área de Direito Ambiental
Queiroz Cavalcanti Advocacia
Mestre em Tecnologia Ambiental. Especialista em Direito Público e em Direito Urbanístico. Diretor Executivo da ABRABAT (Associação Brasileira dos Fabricantes de Baterias Automotivas e Industriais), Consultor do IBER (Instituto Brasileiro de Energia Reciclável).

18h00 – Encerramento