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Mercado de Cartões de Crédito: Regulação e Competitividade após a Circular 3.887 do BACEN

8 de maio de 2018

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O Banco Central inovou na regulação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), com a Circular 3.887. Pela primeira vez o regulador estabeleceu expressamente o valor médio de uma das taxas cobradas dentro do mercado de cartões brasileiro. A média da taxa de intercâmbio, fatia dos bancos emissores na taxa total (de desconto) cobrada do lojista, ficou definida em 0,5%.

A medida limita o poder de barganha dos grandes bancos e dá maior espaço de negociação aos credenciadores. A decisão tem por objetivo que os credenciadores repassem a redução para os lojistas e, em consequência, para os consumidores. Esse resultado entretanto dependerá das condições de competição entre os próprios credenciadores.

A nova movimentação do Bacen trouxe elementos para a redefinição das condições do mercado a médio prazo. O Banco Central estuda medida semelhante para o cartão de crédito. Estes e outros pontos comentados ultimamente merecerão destaque neste Seminário InterNews, como a dupla discussão da redução do prazo de pagamentos aos lojistas e as alternativas para o parcelado sem juros.

As circulares 3.885 e a 3.886, publicadas juntamente com a 3.887, também trouxeram alterações relevantes para o mercado. A figura do subcredenciador foi finalmente definida em termos sólidos, bem como o seu papel e obrigações dentro da cadeia. No entanto, ainda haverá uma curva de aprendizado sobre quais modelos de negócio realmente se encaixam na regulação indireta do Bacen. O regulador analisará caso a caso o papel dos subcredenciadores nos arranjos. Pelas novas regras, os subcredenciadores terão de firmar contratos com as bandeiras e cumprir com uma série de padrões associados aos participantes de arranjos.

Participe deste Seminário InterNews para compreender a extensão dos impactos regulatórios das novas circulares e dos possíveis resultados das consultas públicas iniciadas pelo Bacen. Saiba em que estágio está a organização dos arranjos sob a liderança das bandeiras, um processo ainda em construção. Conheça os detalhes sobre o papel e os deveres dos subcredenciadores no mercado e na sua relação com a CIP.

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – PAINEL: Os impactos das Circulares 3.885/3.886/3.887 do BACEN no mercado de cartões

Aldo Luiz Mendes
Membro independente do Conselho de Administração da Cielo. Ex-diretor de Política Monetária do Banco Central. Foi vice-presidente do Banco do Brasil. Doutor em Economia pela USP.

Augusto Lins
Diretor comercial da Stone Pagamentos. Foi diretor comercial da Redecard, diretor de crédito ao consumo do Itaú-Unibanco e diretor acquirer da Hipercard.

Edson Santos
Sócio e fundador da CO.LINK Business Consulting. Foi head de Estratégia e Finanças para a região América Latina e Caribe na First Data e presidente da Global Payments Brazil. Atuou como CFO e diretor de Relações com Investidores na Redecard S.A.

Paulo Solmucci Júnior
Presidente executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Foi presidente do Conselho Nacional de Administração da Abrasel. É engenheiro mecânico pela UFMG, com MBA em administração pela UFRJ.

12h10- Almoço

13h30 – Aspectos Jurídicos das novas Circulares do Banco Central

Bruno Balduccini
Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados com mestrado na Universidade de Boston nos EUA. Atua em fusões e aquisições, direito financeiro e bancário, câmbio, mercado de capitais, direito societário, trade finance, seguro e resseguro, meios de pagamento e FinTechs.

15h00 – DEBATES: A organização dos Arranjos de Pagamentos após a regulação do BACEN: Estágio atual e perspectivas

Gilberto Martins
Diretor Legal para América Latina da Mastercard (LAC Geosouth). Atua há 17 anos exclusivamente em áreas jurídicas corporativas, com sólida carreira desenvolvida em empresas nacionais e multinacionais. Foi chefe de litígio da Companhia Siderúrgica Nacional e exerceu funções executivas na Redecard, Santander e Itaú.

Bruno Balduccini
Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados com mestrado na Universidade de Boston nos EUA. Atua em fusões e aquisições, direito financeiro e bancário, câmbio, mercado de capitais, direito societário, trade finance, seguro e resseguro, meios de pagamento e FinTechs.

16h20 – Coffee break

16h40 – Questões relevantes sobre a entrada dos subadquirentes na CIP

Cassio Damasceno
Gerente de Negócios da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). É Líder de Negócios para o projeto de Grade Única de Centralização de Cartões, que liquidará cerca de 13 milhões de transações diárias em um montante financeiro de R$ 1 trilhão por ano. É responsável pelo produto SCG de Manutenção de Domicílio e pelo relacionamento com BACEN, FEBRABAN, ABECS, ABBC, ABBI, ABECIP, ANBIMA, CVM, BM&F, CETIP, entre outras.

18h00 – Encerramento