Realizados, Seminário

Remediação de Áreas Contaminadas

15 de outubro de 2012

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A contaminação do solo e das águas subterrâneas tem sido motivo de grande preocupação desde a entrada em vigor da Lei Estadual 13577/09. Empresas industriais e construtoras estão sendo autuadas e têm pagado multas altíssimas pela não remediação ou pela construção de empreendimentos em áreas contaminadas.  Em São Paulo, a CETESB, orgão fiscalizador do Governo do Estado, tem se tornado cada dia mais ativa em suas exigências e fiscalização pelo cumprimento de remediação das áreas.

Há milhares de empresas em São Paulo listadas na CETESB por águas e solos contaminados, bem como antigos galpões industriais e grandes áreas de postos de gasolina.  Muitas ainda serão incluídas nesta lista, diante das diversas medidas da CETESB visando a identificação e mapeamento de áreas contaminadas e o cumprimento da Lei Estadual. As empresas que têm áreas contaminadas precisam agir rápido e tomar uma série de providências, que incluem a identificação de responsabilidades, o diagnóstico da contaminação, a defesa jurídica, a aprovação do plano de remediação junto a CETESB e a complexa execução dos projetos de remediação. Quanto mais ágeis e eficazes as iniciativas, menores são as despesas de prevenção ou remediação.

A escassez de grandes terrenos para construção de condomínios residenciais ou comerciais, hotéis e de áreas industriais, tem forçado as construtoras e incorporadoras buscarem por estas áreas com parte do solo contaminado, porém, ainda há inúmeras incertezas quanto aos procedimentos que envolvem o monitoramento, os riscos, as aprovações dos orgãos competentes para a remediação e reutilização das áreas contaminadas.

Participe deste Seminário InterNews e tire suas dúvidas sobre a atuação da Cetesb no processo de regularização da área contaminada. Conheça as técnicas, os custos e os prazos de remediação. Compreenda os desafios para a elaboração e gestão de contratos na aquisição dos terrenos contaminados. Veja o que mudou e saiba como cumprir a Lei 13577. Saiba mais sobre as responsabilidades que envolvem a mudança de uso do solo e adote as melhores práticas para gerenciar e remediar áreas contaminadas.

Programação

8h30: Credenciamento

9h00: Plano de Remediação – Processo de regularização da área contaminada

• Procedimentos junto a Cetesb
• Responsabilidade
• Implementação das ações
• Penalidades

Luiz Tavares
Geotécnica e Meio Ambiente
EnGeo

11h00: Coffee Break

11h20: Responsabilidade da descontaminação do solo e gerenciamento de riscos das áreas contaminadas.

Renata Campetti Amaral
Associada – Meio ambiente, consumidor, responsabilidade social e mudanças climáticas.
Trench, Rossi e Watanabe Advogados

12h40: Almoço

13h50: A nova regulamentação da legislação nacional de áreas contaminadas

• Lei estadual nº 13.577/09
• Resolução Conama 420/09
• Diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento das áreas contaminadas.
• Lei 12.305/10 – Interface da política nacional de resíduos sólidos com as áreas contaminadas
• Responsabilidade compartilhada

Fabrício Soler
Advogado coordenador do departamento de meio ambiente e sustentabilidade
Felsberg e Associados

15h10 – Remediação de áreas impactadas visando mudança de uso do solo

• Reabilitação
• Responsabilidades
• Resoluções
• Tecnologias disponíveis
• Prazo para descontaminação
• Custos
• Exemplos de áreas reabilitadas 

Gustavo Alves da Silva
Hidrogeólogo
Hidroplan

16h20 Coffee Break

16h50 – Elaboração e gestão dos contratos para aquisição de áreas contaminadas.

• Legislação
• Pontos polêmicos e críticos para aquisição e gestão de áreas contaminadas.
• Indenização para comprador de imóvel construído em área contaminada.
• Empreendimentos e estabelecimentos interditados ou desativados devido a construção em áreas contaminadas.

Lina Pimentel Garcia
Advogada especialista em direito ambiental
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

18h00: Encerramento