Realizados, Seminário

Lei de Aprendizagem

18 de maio de 2007

Todas as empresas, exceto as micro e pequenas, são obrigadas por lei a contratar aprendizes de 14 a 24 anos, cumprindo a cota mínima de 5% – e no máximo 15% – sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Dúvidas freqüentes sobre essa contratação obrigatória, determinada pela Lei nº 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005, têm dificultado o seu correto cumprimento e acarretado multas.

As Delegacias Regionais do Trabalho de São Paulo e de vários outros Estados têm sido rigorosas na verificação do cumprimento da Lei da Aprendizagem. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, tem intensificado as investigações com o objetivo de que se respeitem os direitos das crianças e adolescentes.

A empresa que não cumprir todas as determinações da lei é autuada e multada. Segundo a DRT-SP, a multa é calculada com base em uma série de fatores. Em 2006 havia mais de 44 mil aprendizes contratados no Brasil, contra 29.605 em 2005, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Há muitas dúvidas para o cumprimento legal:

• Quais empresas se encaixam na lei e como calcular sua cota?
• Como deve ser o contrato de trabalho, o prazo, a jornada semanal e quais os direitos trabalhistas?
• Como formalizar o contrato e como calcular o salário?
• Quais são as obrigações que a empresa tem com o aprendiz?
• Quais as funções que o aprendiz pode desempenhar?

Participe deste Seminário InterNews e obtenha respostas a estas e outras questões. Conheça a atuação dos órgãos governamentais e veja como algumas empresas estão lidando com essas contratações de forma bem-sucedida, registrando ganhos de produtividade de sua equipe.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Um panorama sobre a Lei da Aprendizagem

• A elaboração da Lei
• Seus objetivos, desafios e dificuldades
• A atuação do Ministério Público do Trabalho

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho – 9ª Região, Especialista e Mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, foi Colaborador na redação da Lei 10.097/00, que alterou o Capítulo da Aprendizagem na CLT, e do Decreto Federal nº 5.598/05, que regulamenta a Lei da Aprendizagem.

10h00    Debates

10h10    Coffee break

10h30    Ministério do Trabalho e Emprego – O papel da Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo na questão da aprendizagem

• O que é preciso saber para contratar aprendizes quem deve contratar; as entidades qualificadas para ministrar programas de aprendizagem; funções que  demandam formação profissional; cálculo da cota; contrato de trabalho, salário, jornada, benefícios.
• Fiscalização do trabalho na proteção aos aprendizes – infrações
• Trabalhando com resultados

Marília de Oliveira Silva
Bacharel em Direito e Especialista em Direitos Humanos pela USP, é Auditora Fiscal do Trabalho, faz parte do Núcleo de Apoio a Programas Especiais da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP) e é responsável pelo combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente no Estado de São Paulo.

11h30    Debates

11h40    Case TV Globo: Programa Jovem Aprendiz

• Formação profissional e inserção de jovens no mercado de trabalho

Heloisa Machado
Administradora de empresas pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, com MBA Executivo pelo Coppead/UFRJ; Diretora de Recursos Humanos da TV Globo nas atividades de desenvolvimento organizacional e de RH, comunicação interna, voluntariado interno e programas de qualidade de vida e saúde ocupacional.

12h30    Almoço

14h00    Aspectos práticos na contratação do aprendiz

• O papel das entidades nos programas de aprendizagem
• Diferenças e semelhanças com o sistema “S”
• Critérios para a construção dos programas
• Critérios para a seleção

Marinus Jan van der Molen
Engenheiro, superintendente do Espro – Associação de Ensino Social Profissionalizante, organização que atende anualmente a 2500 aprendizes em vários estados do país.

14h50    Debates

15h00     Vantagens da contratação de aprendizes nas esferas social e profissional

Paulo Martelli
Arquiteto com especialização em Marketing, é Diretor de Planejamento Estratégico da Oficina de Marketing, Coordenador Estadual do Movimento Degrau, participante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Campinas e integrante do Grupo Estadual de Trabalho, para fomento da Lei da Aprendizagem da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social do Estado de São Paulo.

15h50    Coffee break

16h10    Resultados para o empregador e para o empregado

Vera Lia Moraes Cardoso Teixeira

Assistente Social da Secretaria Municipal da Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social de Campinas. Foi Assistente Social da Cooperativa Agro Pecuária de Holambra e da Fundação FEAC (Federação das Entidades Assistenciais de Campinas).

17h00    A discussão judicial da contratação de aprendizes

• A defesa diante das atuações de órgãos do governo
• A interpretação da lei

Daniela Ribeiro
Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, é Sócia da Trigueiro Fontes Advogados, em Brasília.

17h50    Debates

18h00    Encerramento