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Logística Reversa: Novas Determinações da CETESB

21 de agosto de 2018

Novas exigências da CETESB para Logística Reversa entraram em vigor no mês de junho passado. O cumprimento da decisão nº 076 da diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ( CETESB) é complexo e tem gerado dúvidas entre as empresas paulistas que estão de alguma forma obrigadas a recolher produtos ou embalagens após o consumo.

A CETESB condicionou a renovação ou emissão de licenças ambientais ao atendimento destas suas novas normas. Foi instituída a aplicação de penalidades substanciais pelo não cumprimento de coleta e correta destinação de resíduos sólidos para empresas sujeitas à legislação de Logística Reversa. A determinação da nº 076/18 da CETESB estabelece o prazo até 3 de outubro deste ano para o cumprimento de diversas regulamentações

Participe deste Seminário InterNews para saber atender as exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa em sua empresa. Veja o que precisa agora ser observado para a emissão ou renovação das licenças de operação.

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos relacionados no Artigo 2º, § único da Resolução SMA nº 45, de 23 de junho de 2015; bem como os de tintas imobiliárias, cujas embalagens vazias estão sujeitas à logística reversa conforme a Resolução CONAMA 307/2002 e suas alterações.

A CETESB determina que os Sistemas de Logística Reversa implementados no estado de São Paulo deverão dar a destinação final ambientalmente adequada a 100% dos produtos ou embalagens pós-consumo recebidas em seus sistemas. O não cumprimento às condições deste procedimento levará a aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental.

PROGRAMA

8h00 – Credenciamento

8h30 – A Decisão nº 076/18 da CETESB e sua aplicação

Geraldo do Amaral Filho
Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB
Na CETESB desde 1978, é tecnólogo em Saneamento pela Unicamp, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba, com especializações em engenharia de controle de poluição pela Faculdade de Saúde Pública da USP e em saneamento ambiental pela Universidade Mackenzie. É professor da disciplina de saneamento básico e meio ambiente na Faculdade de Engenharia de Sorocaba.

9h50 – Coffee Break

10h10 – Sustentabilidade e regularização ambiental na logística reversa de baterias chumbo-ácido

• Panorama legal: obrigações e normas vigentes
• A criação da entidade gestora
• Como funcionam as  entidades gestoras

Carlos Vittorio Zaim
Vice-presidente de Relações Governamentais
Johnson Controls
Membro do Conselho Gestor do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável – IBER

11h30 – Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral

• Apresentação de modelo alternativo de logística reversa
• Modelagem desenvolvida visando a rastreabilidade e transparência de dados sobre massas recicladas, com resultado de maior segurança jurídica para as empresas
• Desenvolvimento da indústria de reciclagem com aumento da qualidade e estabilidade na oferta de materiais recicláveis

Nelson Pereira dos Reis
Vice-Presidente
Fiesp
Diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Ciesp e do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Fiesp Presidente do Sinproquim (Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais) e da Petroquímica do Estado de São Paulo.

12h40 – Almoço

14h00 – A Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e Pilhas e Baterias. Avanços e desafios

• O Acordo Setorial Federal e os Termos de Compromisso Estaduais

Ademir Brescansin
Gerente de Sustentabilidade
Executivo da ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e  GREEN Eletron (Gestora Nacional para Logística Reversa de Eletroeletrônicos).
Mestre em Gestão Ambiental & Sustentabilidade e Pós-Graduado em Administração de Empresas. Experiência de 22 anos em multinacional do setor eletroeletrônico atuando nas áreas de Sustentabilidade, Relações Institucionais, Desenvolvimento e Certificação de Produtos e Sistemas. Há 7 anos na ABINEE/GREEN Eletron, conduzindo os temas de Gestão de Resíduos, Mudanças Climáticas, Produção e Consumo Sustentáveis e Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos.

15h20 – Coffee Break

16h40 – Compromisso Ambiental Tetra Pak: Logística Reversa e Política Nacional de Resíduos Sólidos

• Responsabilidade ambiental da Tetra Pak
• Desenvolvimento da cadeia recicladora
• Fomento e atuação no âmbito da Logística Reversa e Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

Vivian Guerreiro
Especialista de Desenvolvimento Ambiental
Tetra Pak

16h50 – Logística reversa e seus avanços normativos

• Logística reversa e conceito de responsabilidade compartilhada
• O avanço das normas, a inclusão da entidade gestora como um ator importante e o advento da nova norma da CETESB
• O cenário atual e perspectivas de futuro da logística reversa no Brasil

Tiago Andrade Lima
Advogado Titular da Área de Direito Ambiental
Queiroz Cavalcanti Advocacia
Mestre em Tecnologia Ambiental. Especialista em Direito Público e em Direito Urbanístico. Diretor Executivo da ABRABAT (Associação Brasileira dos Fabricantes de Baterias Automotivas e Industriais), Consultor do IBER (Instituto Brasileiro de Energia Reciclável).

18h00 – Encerramento