Finanças & Economia, Gestão Corporativa, Gestão Estratégica, Jurídico & Contratos, Processos Corporativos, Realizados, Seminário, Tributário

Atendimento à Fiscalização

12 de maio de 2016

DOWNLOAD

Caso tenha perdido ou esquecido a senha, envie um e-mail para
atendimento@internews.jor.br.

Diante da atual situação Fiscal, tanto a União, quanto os Estados e os Municípios intensificaram as fiscalizações e as autuações, com a finalidade de deter a queda progressiva de arrecadação.

A sua empresa está preparada para receber um fiscal que esteja seguindo uma orientação mais agressiva de cobrança de tributos?

Este Seminário InterNews vai debater a atuação mais contundente da Receita e das Secretarias da Fazenda e de Finanças e analisar o que a fiscalização pode ou não pode fazer ou exigir, esclarecendo quais são os limites legais e os direitos da autoridade constituída.

Conheça melhor os direitos do contribuinte. Saiba cumprir a legislação e adotar medidas preventivas para evitar autuações. Diante da fiscalização, veja como proceder no limite da solicitação feita, para que não haja comprometimento nem omissão. Avalie a Portaria 1265/2015, editada em setembro, que prevê cobrança administrativa especial e visa a recuperação de créditos tributários. Aprenda a evitar falhas comuns no cumprimento de diversas obrigações, que podem desencadear custos indesejados com autuações fiscais. Analise as vantagens e desvantagens da adoção do domicílio fiscal eletrônico. Veja quais são os documentos e prazos que podem ser exigidos. Avalie como preparar a defesa da sua empresa em caso de autuação. Considere as possibilidades de recursos.

As autuações da Receita Federal tendo por base alegações de sonegação de impostos aumentaram significativamente desde o ano passado. Participe deste Seminário InterNews para ter um panorama de todo o processo de fiscalização.

PROGRAMA

8h00 – Credenciamento

8h30 – Práticas atuais de fiscalização e recursos que os órgãos de Receita dispõem para monitorar o contribuinte

• A “Inteligência Fiscal e o uso de Business Intelligence” para uma fiscalização mais efetiva e preventiva, com o monitoramento fiscal do contribuinte
• Como um fiscal deve ser recebido pelo contribuinte, considerando os direitos e deveres de ambos
• Quais as expectativas do fiscal sobre obtenção de informações
• A capacidade do fiscal em coibir a sonegação, considerando a quantidade e qualidade de informações que possui, assim como os prazos para efetuar cobranças

Jader Julianelli Afonso
Secretário adjunto do Estado de Governo e Gestão Estratégica do Estado de Mato Grosso do Sul

9h50 – Coffee break

10h10 – Os direitos do contribuinte durante a fiscalização

• Como apresentar elementos no limite da solicitação feita para que não haja comprometimento nem omissão
• As principais garantias previstas no Código de Defesa do Contribuinte
• Comentários sobre adequações às obrigações acessórias

Abel Amaro
Coordenador Regional da Área de Direito Tributário de Veirano Advogados 
Foi gerente sênior na área tributária e aduaneira das maiores empresas internacionais de auditoria. Desde 1990, atua como sócio de escritórios de grande porte, prestando consultoria jurídica tributária para empresas de vários segmentos.

11h20 – Melhores práticas tributárias empresariais em um período de maior atuação fiscalizatória

Geraldo Valentim Neto
Sócio fundador e responsável pela área tributária de MVA Advogados
Advogado de empresas brasileiras e multinacionais no contencioso e consultivo tributário, com experiência na atuação em disputas tributárias de destaque e na coordenação de departamento tributário de importante grupo siderúrgico nacional, tendo representado o Brasil em eventos nacionais e internacionais, como no Congresso do IFA (2014). Mestre (LL.M) pela Faculdade de Direito da The London School of Economics and Political Science, Pós-Graduado e Especialista em Direito Tributário (PUC-SP).

12h40 – Almoço

14h00 – Como se preparar diante do ativismo e da nova capacidade tecnológica de monitoramento dos Órgãos Fiscais

• Vantagens e desvantagens de adoção do domicílio fiscal eletrônico
• Medidas preventivas diante da alta capacidade de monitoramento dos órgãos fiscais
• Melhores práticas de atendimento à fiscalização

Rafael Dornelles
Gerente Corporativo Tributário Ferramentas Gerais Ltda, Grupo SLC
Contador, Administrador de Empresas, Especialista em Sistemas de Informação e em Direito Tributário. Trabalhou em empresas como Ernst&Young; AGCO do Brasil; Grupo Herval e Dell Computadores.

15h20 – Coffee break

15h40 – Procedimentos e obrigações previstas na Portaria 1265/2015 e no Plano Anual de Fiscalização RFB

• Análise das diversas medidas previstas na Portaria, que inclui representação fiscal para fins penais, possibilidade de arrolamento de bens e exclusão do devedor de programas de incentivos fiscais, entre outras medidas
• Procedimentos de Cobrança Administrativa Especial
• Panorama do Plano Anual de Fiscalização da RFB

Orlando Frutuoso Dalcin
Advogado Senior de Tozzini Freire Advogados
Mais de 10 anos de atuação em consultoria tributária e contencioso administrativo, atendendo a clientes nacionais e estrangeiros, com ênfase em tributos indiretos e tributação dos setores de bens de consumo, tecnologia da informação, infraestrutura, varejo e cosméticos. Anteriormente atuou como gerente de consultoria tributária em empresa global de auditoria e consultoria. Especialista em Direito Tributário pela USP e graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

16h50 – Como contestar as autuações

• Como preparar a defesa da empresa
• Quais são os prazos e como recorrer se a defesa for negada

Filipe Richter
Advogado Sênior de Veirano Advogados
Atua em diversos tipos de litígios de natureza fiscal, elaborando ações, defesas e recursos nas esferas administrativa e judicial. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e mestre em International Tax Law, pela Wirtschaftsuniversität (Vienna, Austria)

18h00- Encerramento