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MP 627/2013 – Revogação do RTT – Recuperação Fiscal

Alteração na CSLL - IRPJ – PIS e COFINS

14 de janeiro de 2014

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A MP 627, publicada em 12/11/13, trouxe profundas alterações na legislação tributária Federal do IRPJ, da CSLL e do PIS e da Cofins. Foi criado um novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos. Foi revogado o RTT. A apuração dos tributos passou a ser feita a partir dos resultados contábeis apurados com base no IFRS, sendo que algumas normas contábeis passaram a ser aceitas para fins fiscais e outras não.

Há tempos não aconteciam alterações tão substanciais nas regras de apuração dos tributos federais. As empresas e profissionais que lidam com planejamento tributário precisam estar atentos, pois, apesar de o novo regime somente ser obrigatório a partir do ano de 2015, algumas decisões deverão ser tomadas o quanto antes. As decisões tomadas a partir de janeiro de 2014 terão grande impacto na realização ou não da distribuição de lucros e do cálculo dos juros sobre capital próprio. É preciso avaliar se deve ser feita a opção pela adoção do novo regime para o ano de 2014. Dependendo da situação de cada empresa, a opção por adotar o novo regime, a partir de janeiro de 2014, poderá ser vantajosa.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews e conheça as novidades introduzidas pela MP 627/2013 em razão do fim do RTT. Saiba mais sobre os investimentos no exterior tanto para PF como para PJ e as alterações nas regras de apuração do PIS e COFINS.

Instrutor

Lourivaldo Lopes da Silva

Mestre em Contabilidade pela PUC-SP – 2.008, Pós Graduando em Direito Tributário – IBET e graduado em Ciências Contábeis – Faculdades São Judas Tadeu – 1.985 e Kaplan – International College – julho/2011.

Diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial há 12 anos. Atuou como auditor externo, chefe de equipe, reestruturação de empresas, gerente de contabilidade, planejamento estratégico, planejamento tributário, elaboração de relatórios gerenciais, consultor contábil/tributário. Experiência nos departamentos de contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal e de pessoal, implantação e reorganização de departamentos. Atualizado com a legislação tributária – impostos diretos e indiretos.

Professor de MBA na disciplina de preço de transferência na FAAP e diversas disciplinas nas instituições: IPEP – Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa: UNICID – Universidade Cidade de São Paulo; Central de Concursos; Sindicato dos Contabilistas – SINDCONT de São Paulo; Sescon – Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo; IOB – Informações Objetivas; CRC – SP.

Autor dos livros: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – 1.996 – Editora Frase; Contabilidade Geral e Tributária – 2.012 – Editora IOB Thomson 8ª. Edição; Contabilidade Avançada e Tributária – 2.011 – Editora IOB – 3ª. Edição; Manual do Preço de Transferência. 2011 – Editora IOB – 1ª. Edição.

PROGRAMA

Módulo I – CSLL e IRPJ

• Nova forma de escrituração – SPED;
• Nova forma de apuração da base de cálculo da CSLL e IRPJ – E-lalur;
• Transcrição do E-lalur – onde;
• Alterações de regras tributárias para lucro real e lucro presumido;
• Novos ajustes oriundos das regras do IFRS;
• Ganhos decorrentes de avaliação de ativos e passivos;
• Despesas Pré-operacionais – tratamento contábil e fiscal;
• Ajustes a valor presente – tratamento contábil / fiscal;
• Ajustes a valor justo – tratamento contábil / fiscal;
• Ágio / deságio na fusão, cisão ou incorporação;
• Tratamento tributário do ágio / deságio;
• Contratos de longo prazo – regras para reconhecimento da receita;
• Doações e subvenções – tratamento  contábil / fiscal;
• Prêmio na emissão de Debêntures – regras;
• Teste de impairment – tratamento contábil / fiscal;
• Depreciação, exaustão, amortização – controle no e-lalur;
• Prejuízos Não operacionais – regras de compensação;
• Arrendamento mercantil – tratamento contábil / fiscal;
• Analogia com a IN-RFB 1397/2013 (duas contabilidades).

Módulo II – PIS E COFINS – ALTERAÇÕES

• Base de cálculo – alterações;
• Receita bruta a considerar no cálculo;
• Incidência não-cumulativa – regras a considerar;
• Receitas oriundas das novas regras contábeis – tratamento fiscal;

Módulo III – Demais alterações

• Outras receitas e despesas oriundas da introdução do IFRS – tratamento;
• Adoção Inicial da MP 627/2013 – Opção em 2014 ou não;
• Neutralidade tributária;
• Tratamento dos lucros distribuídos, apurados entre 2008 até 2013;
• Remuneração do JCP – JSPL;
• Investimento no exterior – novas regras;
• Compensação de prejuízos do exterior com lucros do exterior;
• Disponibilização dos lucros auferidos no exterior;
• Equiparação à controladora no exterior;
• PF – com investimento no exterior – tratamento fiscal;
• Do parcelamento fiscal – especial – regras;
• Penalidades pelo não cumprimento das novas exigências;
• Assuntos diversos.