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Carf: O Uso de Ágio no Abatimento de Tributos

- O conflito de entendimento no Carf - O novo programa Refis

10 de dezembro de 2013

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O uso de ágio no abatimento de tributos voltou a ser julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Em jogo estão alguns bilhões de reais. Não há uniformização na jurisprudência do Carf, o que tem causado insegurança jurídica aos contribuintes. A Receita Federal busca aumentar a arrecadação. Por sua vez, os contribuintes se amparam em determinação legal que prevê a dedução do ágio como estímulo às empresas.

Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados especialistas para debater a tendência de entendimento do Carf sobre o uso do ágio no abatimento de tributos. Avalie as possibilidades de êxito em recursos judiciais para contribuintes diante de decisões desfavoráveis.

Este seminário abordará ainda o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, que foi instituído diante de reivindicações de contribuintes.  Quem pode participar deste programa? Quais as vantagens e desvantagens do refinanciamento fiscal?

Esclareça suas dúvidas sobre o Refis e sobre o posicionamento do Carf a respeito do uso de ágio no abatimento de tributos.

PROGRAMA

8h30 – Credenciamento

9h00 – O novo posicionamento do Carf e o seu impacto para os contribuintes

Marcelo Ribeiro Nogueira
Advogado tributarista, sócio de Cavalcante Ramos Advogados e membro da Terceira Sessão do Carf

10h30 – Coffee break

11h00 – Argumentos usados pelas empresas e chances de êxito no Carf e no Judiciário

Igor Nascimento de Souza
Sócio de Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados

12h30 – Almoço

14h00 – Posicionamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Marco Aurélio Zortea Marques
Procurador da Fazenda Nacional atuante no Carf

15h30 – Coffee break

16h00 – Refis – quem pode participar do novo programa de refinanciamento de dívidas

Pedro Gomes Miranda e Moreira
Advogado de Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados

17h30 – Encerramento