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Guerra Fiscal: como se adaptar à nova realidade

24 de maio de 2013

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A Guerra Fiscal está agora sendo decidida no Congresso Nacional, que delibera sobre um conjunto de legislações propostas pelo Poder Executivo. É contundente a ofensiva do governo pelo término deste conflito federativo que há muitos anos gera insegurança jurídica e incertezas econômicas para milhares de empresas no Brasil.

O conjunto de legislações, que está em processo conclusivo de votação, terá uma forte repercussão direta e imediata sobre as empresas que mantém programas de incentivos estaduais sem a aprovação do Confaz. Significará a convalidação de grande parte dos incentivos fiscais concedidos a empresas industriais, com a redução gradual diferenciada por setor dos benefícios. Terá o efeito de sustar parte das autuações de glosa em tramitação na Justiça. Reduzirá alíquotas de ICMS na origem, para o caso do comércio interestadual, entre outras repercussões que afetam todas as empresas no Brasil, inclusive as que não subscrevem programas de incentivos fiscais ou financeiros.

O conjunto de legislações proposto pelo Poder Executivo contempla importantes medidas que buscam estimular as bancadas estaduais a aprovar o término da Guerra Fiscal. Estas medidas incluem redução da taxa de juros sobre as dívidas estaduais com a União e a criação do Fundo de Compensação (para Estados que perderão receita tributária) e do Fundo de Desenvolvimento Regional (para Estados que perderão instrumentos de política industrial). A vigência destas medidas, que atendem aos interesses dos governos estaduais, é contingente à aprovação simultânea da legislação que afeta diretamente as empresas com programas de incentivos fiscais e que inclui a redução das alíquotas interestaduais de ICMS.

No caso de não haver êxito nas próximas semanas na aprovação do conjunto de legislações em processo conclusivo de tramitação, a Guerra Fiscal também estará sendo redefinida. Entrará em pauta a súmula vinculante do STF que em junho de 2011 declarou a inconstitucionalidade dos incentivos estaduais concedidos sem a aprovação do Confaz. Desta forma, haverá outras repercussões de forte magnitude para a economia e para as empresas no Brasil.

Participe deste Seminário InterNews no próximo dia 24 de maio, data em que estará em evidência o desfecho da Guerra Fiscal e as repercussões para as empresas. Saiba as iniciativas que precisarão ser adotadas em sua empresa para adaptar-se a nova realidade.

PROGRAMA

8h30 Credenciamento

9h00 A Implementação de um Acordo e Cenários pós-Guerra Fiscal

• A convalidação pelo Confaz dos programas de incentivos
• Setores sujeitos a convalidação
• A retirada gradual dos incentivos

Claudio Trinchão
Coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão

10h10 Coffee break

10h30 Os Pontos Críticos da Negociação da Guerra Fiscal

Andrea Calabi
Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo

11h40 As Repercussões para as Empresas Envolvidas

• Convalidação dos programas de incentivos estaduais
• ICMS no comércio interestadual
• Recursos à autuação de glosa

Hamilton Dias de Souza
Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, é autor de diversos livros na área tributária. 

12h40 Almoço

14h00 As Negociações da Guerra Fiscal em Perspectiva

Ives Gandra da Silva Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. Doutor em Direito Tributário pela USP. Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP. Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS. Fundador e titular da Advocacia Gandra Martins.

15h20 As Resoluções do Congresso Nacional pelo Término da Guerra Fiscal

Ricardo Ferraço
Senador (PMDB/ES), membro das Comissões do Senado de Desenvolvimento Regional, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça

16h30 Coffee break

16h50 As Implicações Econômicas da Guerra Fiscal

Fernando Rezende
Professor da Ebape da FGV/RJ e Consultor. Ex-Presidente do IPEA,
Economista especializado em Reforma Fiscal e Federalismo. Autor de “A
Reforma Fiscal e a Federação” (2009), “O Dilema Fiscal: Remendar ou
Reformar” (2007) e “Desafios do Federalismo Fiscal” (2006), entre outros
livros.

18h00 Encerramento