Realizados, Seminário

Fusões e Aquisições: Estratégias e desafios para o sucesso

13 de agosto de 2007

A reforma do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) exigirá que as empresas se adaptem rapidamente à nova política antitruste nas suas operações de fusões e aquisições. A defesa da concorrência está sendo considerada prioritária pelo governo, como um dos mecanismos fundamentais para a melhoria do ambiente de negócios no país. O CADE prepara-se para fortalecer a sua estrutura e para adquirir a capacidade de dar o seu parecer sobre fusões e aquisições antes do fato ocorrido, a exemplo de diversos países desenvolvidos.

Participe deste Seminário InterNews para conhecer os pontos de vista da presidente do CADE, Elizabeth Farina, sobre esta reforma, no momento em que a tendência da queda de juros e a alta disponibilidade de dinheiro no mercado internacional estão acelerando os processos de fusões e aquisições de empresas no Brasil, criando uma nova e forte onda de operações deste tipo.

Diante da nova política antitruste, as empresas precisam se preparar para as mudanças. As decisões do CADE serão mais rápidas e terão prazos fixos. Haverá mais rigor nos seus julgamentos e aumento das multas pagas em caso de descumprimento das determinações impostas pela autarquia.

Não perca esta oportunidade de se informar sobre todas as mudanças na reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, para traçar planos e executar ações adequadas. Conheça as orientações da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE).

O panorama das fusões e aquisições no país está muito positivo e a tendência é de aumento dessas operações. O Brasil deixou de ser uma economia fechada e sem competitividade e está se transformando em uma economia aberta e globalizada.

O que incentiva esse boom de fusões e incorporações é a percepção positiva das grandes empresas mundiais e de fundos de investimento internacionais que estão aportando cada vez mais recursos no Brasil para a aquisição de novas companhias e operações.

Este seminário também debaterá:

• Os tipos de fusões e aquisições adotadas
• Como elaborar um projeto de sucesso em todas as suas fases
• Critérios para estabelecer o valor de compra ou venda de uma empresa
• A nova elaboração de contratos em negócios de Fusão e Aquisição
• Análise de aspectos regulatórios envolvendo operações de Fusão e Aquisição

Conheça ainda novas regras impostas pela reforma:

• Fim da redundância de tarefas entre os órgãos de defesa da concorrência;
• Nova estrutura de pessoal do sistema;
• Análise prévia dos atos de concentração;
• Prazos definidos da análise prévia de fusões e aquisições;
• Multas e outras penalidades para infratores.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    A atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

• Os principais desafios de segurança jurídica

Paula Andréa Forgioni
Pós-graduada em Direito do Comércio Internacional pelo Instituto Universitário Europeu de Turim, e em Direito Empresarial, pela Facoltà degli Studi di Bologna, livre-docente em Direito Comercial e doutora em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora associada de Direito Comercial da Faculdade de Universidade de São Paulo e de Direito na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP)

10h00    Coffee Break

10h20    O que muda, na prática, entre a Lei atual e o novo projeto de Lei

• Qual será o impacto sobre as transações internacionais?
• O que muda na estratégia de submissão dos atos de concentração econômica

  Túlio Egito Coelho
  Sócio na área de Competition & Trade Law / WTO do Trench, Rossi e Watanabe Advogados

11h10    As Mudanças Operacionais e as Alterações da Lei 8.884/94

• Iniciativas preparatórias para o novo formulário de análise de fusões e aquisições
• As alterações da Lei 8.884/94

Mariana Tavares
Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça

12h30    Almoço

14h30    As Novas Regras do CADE

• As alterações na análise prévia de fusões e aquisições
• Como ficará a questão dos prazos definidos?

Elizabeth Farina
Presidente do CADE

15h50    Aspectos Práticos e Polêmicos da Reforma do Sistema de Análise de Fusões e Aquisições no CADE

• A nova estrutura do CADE. A incorporação da SDE no CADE
• O papel do novo Superintendente-Geral. Efetividade/celeridade x concentração de poder. -Oposições a Atos de Concentração. O que pode significar para as empresas
• O papel do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
• O sistema de submissão prévia. O que muda quanto ao procedimento e quanto ao comportamento das empresas em relação ao CADE. Comparação com procedimentos em outras jurisdições. Como se preparar
• O procedimento do Ato de Concentração perante o CADE
• O Formulário Eletrônico. Funcionamento. Visão crítica e pontos polêmicos

Renê Guilherme Medrado
Advogado Associado Sênior do Pinheiro Neto Adgodados

17h00    Coffee break

17h20    Os Impactos da Reforma e suas conseqüências

• O que o mercado pode fazer para se adequar às novas exigências
• Comentários sobre a evolução recente
• Perspectivas e aspectos da nova regulamentação

Sérgio Varella Bruna
Presidente do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional)

18h00    Encerramento