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Como Negociar e Implementar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

28 de junho de 2011

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) tem sido cada vez mais um item importante nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho. Muitos sindicatos já consideram a remuneração variável um direito assegurado. Para as empresas, o PLR adquiriu relevância estratégica como excelente meio de recompensar desempenho, dedicação, produtividade e criatividade. As vantagens fiscais e a subordinação dos pagamentos à ocorrência lucros e resultados são características que valorizam o PLR.

No entanto, é crucial saber negociar o Plano de Participação nos Lucros com a Comissão dos Empregados, saber adotar critérios de desempenho apropriados e saber pagar a participação nos resultados em acordo com a lei específica do PLR. Um Plano mal negociado, mal elaborado e mal executado pode provocar perdas significativas para as empresas. Multas e cobranças de encargos previdenciários tem sido frequentes por conta da multiplicidade de erros que empresas cometem nos diversos procedimentos que envolvem o PLR.

Enquanto a Participação nos Lucros e Resultados proporciona vantagens fiscais previstas em lei, como a isenção de encargos sociais, dedução de despesas no Imposto de Renda e a não integralização ao salário, os Planos de Remuneração Variável se tornaram alvo da Super Receita (Receita Federal e Previdência), que passou a investigar com grande assiduidade as possibilidades de fraudes. Por essa razão, os procedimentos precisam atender com cuidado aos requisitos e às limitações legais que a regulamentam, para evitar autuações e multas.

Participe deste Seminário InterNews e conheça detalhadamente as alternativas e as formalidades de implantação de Planos de Participação nos Lucros e Resultados. Saiba adequar o seu plano à legislação e veja como tem sido a atuação de fiscalização da Super Receita e da SRT.

PROGRAMA

8h30 – Credenciamento

9h00 – PLR – Formalidades e fiscalização (SRT e Super Receita)

Sólon Cunha
Sócio de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

10h40 – Coffee Break

11h00 – PLR e Negociação com sindicatos: dinâmica de negociação e tendências

Rodrigo Takano
Sócio de Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

12h20 – Almoço

13h50 – Adequação dos planos de PLR à legislação trabalhista e previdenciária

Carlos Alberto Antonaglia
Diretor de Labor & Social Security Advisory da Ernst & Young Terco

15h00 – PLR e bônus: natureza dos pagamentos, requisitos legais e impactos previdenciários e fiscais

Eça Correia
Supervisor de Consultoria Tributária da PwC

Maurício Plinta
Gerente Sênior da área Tributária e Trabalhista em Fusões e Aquisições da PwC

16h20 – Coffee Break

16h40 – Case BR Foods: estratégias eficientes em Remuneração Variável para executivos

Guilherme Furlan Campanha
Coordenador de Remuneração Estratégica da BR Foods

18h00 – Encerramento