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Guerra Fiscal: Como planejar-se diante das mudanças dos incentivos fiscais

23 de novembro de 2011

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Sob pressão do STF, que em junho passado declarou a inconstitucionalidade de benefícios fiscais estaduais, o fim da Guerra Fiscal começa a ser delineado. O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) se reúne na primeira semana de novembro para discutir exclusivamente os termos para um acordo.

Estará em pauta na reunião do Confaz a convalidação de benefícios estaduais concedidos antes da decisão do STF e a definição de termos para a redução gradual desses incentivos. Dificilmente ocorrerá neste encontro um acordo definitivo. No entanto, o encontro deverá consolidar importantes avanços decorrentes de discussões recentes entre Secretários de Fazenda e Governadores de Estado.

Os avanços no sentido de um acordo para terminar com a Guerra Fiscal tem grande significado para empresas beneficiadas nos último cinco por incentivos fiscais, agora considerados inconstitucionais pelo STF. Em primeiro lugar, reduzem o risco do STF antecipar a modulação da sua decisão, obrigando a cobrança retroativa dessas empresas pelos benefícios concedidos sem convênio, o que representaria um valor total superior a R$ 250 bilhões, segundo estimativa do IBPT.

O mais importante é que as empresas ganharão condições de prever com maior precisão o futuro dos seus investimentos realizados com benefícios fiscais, na medida em que esta próxima reunião do Confaz estabeleça o delineamento para a convalidação dos benefícios concedidos e para o período de transição em que esses benefícios serão gradualmente reduzidos. A convalidação elimina a tipificação de inconstitucionalidade do STF, para os programas que passarão a ser objeto de convênios. O delineamento dos termos para a retirada gradual dos benefícios permitirá as empresas estimarem grosso modo a taxa de retorno dos investimentos havidos e programarem novos investimentos.

Participe deste Seminário InterNews que terá a participação do Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, e do Coordenador do Confaz e Secretário de Fazenda do Estado da Bahia, Carlos Martins. Três semanas após a reunião do Confaz, obtenha informações e análises para melhor decidir e programar estrategicamente as atividades da sua empresa diante do delineamento das mudanças dos programas de incentivos fiscais estaduais. Veja com Fernando Rezende, especialista em questões fiscais, as possibilidades de um novo modelo de federalismo fiscal. Considere as análises do IBPT sobre os cenários de desenlace da Guerra Fiscal e as consequências para a sua empresa. Avalie as vantagens e os riscos dos programas de incentivos fiscais com o advogado tributarista Marcelo Nogueira.

PROGRAMA

8h00    Credenciamento

8h30    A Guerra Fiscal e as discussões no Confaz pela sua
resolução

• Os avanços da reunião do Confaz sobre a Guerra Fiscal
• Convalidação e termos para gradual redução dos benefícios
• Proposta de alíquota única como solução

Carlos Martins
Coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia

10h00    Coffee break

10h30    A posição do Governo do Estado de São Paulo diante
da Guerra Fiscal e os termos para o seu desenlace

Andrea Calabi
Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo

12h00    Almoço

13h30    Cenários para o término da Guerra Fiscal e as suas
consequências para as empresas

Gilberto Amaral
Presidente do Instituto de Governança Tributária – IGTAX, Coordenador de
Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT e sócio da
Amaral & Advogados Associados. Advogado tributarista, com especialização em
Direito Tributário e Processual Tributário pela PUC/PR.

14h50    A Guerra Fiscal e o Federalismo

Fernando Rezende
Professor da Ebape da FGV/RJ e Consultor. Ex-Presidente do IPEA,
Economista especializado em Reforma Fiscal e Federalismo. Autor de “A
Reforma Fiscal e a Federação” (2009), “O Dilema Fiscal: Remendar ou
Reformar” (2007) e “Desafios do Federalismo Fiscal” (2006), entre outros
livros.

16h10    Coffee break

16h40    As vantagens e os riscos envolvidos nos incentivos
fiscais e financeiros concedidos pelos Estados

Marcelo Ribeiro Nogueira
Sócio tributarista de Cavalcante Ramos Advogados e membro do CARF do
Ministério da Fazenda

18h00    Encerramento

Veja trechos do último Seminário InterNews sobre Guerra Fiscal com o ministro do STF, Gilmar Mendese do Coordenador do Confaz, Carlos Martins.