Realizados, Seminário

Guerra Fiscal

14 de junho de 2005

• Os riscos e precauções que as empresas devem adotar perante incentivos estaduais
• Técnicas de negociação com o estado, os limites legais e a proteção do contribuinte
• As oportunidades atuais de obtenção de incentivos, as formas e modelos existentes
• Como economizar dinheiro das empresas com planejamento de incentivos na Guerra Fiscal

8h30 — Recepção, Credenciamento e Entrega da Documentação

8h45 — Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa

9h00 às 9h50 — “Guerra Fiscal” – as vantagens e os riscos envolvidos na negociação e adoção de incentivos fiscais e financeiros concedidos pelos estados. Conheça as diversas políticas estaduais de incentivos fiscais e financeiros concedidos pelos estados. Obtenha informações detalhadas e atuais sobre este mecanismo tributário brasileiro e seus impactos na cadeia de investimento de todo o setor produtivo nacional.

• A diferença entre incentivos fiscais e financeiros. A vinculação do incentivo a contrapartidas pelo contribuinte
• Os Convênios como normas de direito tributário. As conseqüências da ausência de Convênio na concessão de incentivos fiscais e financeiros
• Os incentivos regionais sobre tributos federais. Os incentivos municipais e sua legalidade
• As normas estaduais de concessão de incentivos fiscais e o sistema tributário constitucional
• Enumeração dos benefícios fiscais e financeiros concedidos pelos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste

João Luiz Coelho da Rocha
Sócio-fundador
BASTOS-TIGRE, COELHO DA ROCHA & LOPES ADVOGADOS

9H50 — A “Guerra Fiscal” em Perspectiva

• Qual é a chance do Congresso Nacional aprovar uma Reforma Tributária que obrigue os estados a descontinuar algumas políticas de incentivo fiscal e financeiro?
• Até que ponto os estados podem acirrar a “Guerra Fiscal”, tornando-se ainda mais agressivos nas concessões de incentivos
• Qual o risco político de descumprimento por governos estaduais de contratos firmados para incentivos fiscais e financeiros?

Fernando Rezende
Professor da FGV-RJ, especialista em Reforma Tributária

10H30 — Debates

10h50 — Intervalo para Café e Networking

11h15 — A questão do Pacto Federativo, a “Guerra Fiscal” e os incentivos fiscais relacionados com o ICMS e tributos municipais

• A política tributária de incentivos e seu impacto na atratividade de novos investimentos
• Como avaliar os incentivos estaduais oferecidos e mensurar seus riscos

Albérico Mascarenhas
Secretário de Fazenda do Estado da Bahia
Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendárias – Confaz

O que falta nas legislações estaduais de incentivo tributário para reduzir os riscos do contribuinte

• As distorções econômicas provocadas pela “Guerra Fiscal” e os mecanismos de defesa dos governos dos estados consumidores

Martus Tavares
Secretário de Estado de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo

12h15 — Debates

12h30 — Almoço

14h — Os questionamentos a incentivos estaduais fiscais e financeiros

• O questionamento de créditos fiscais na aquisição interestadual de mercadorias de fornecedor incentivado
• O polêmico Protocolo ICMS nº. 19/2004, sua revogação e as conseqüências para os processos e autuações decorrentes
• A legitimidade para questionamento judicial da concessão de incentivos fiscais. A questão do prejuízo à livre concorrência

Almir Meirelles Rosa
Sócio-fundador
MEIRELLES ROSA ADVOGADOS

Os incentivos estaduais e a Lei Sarbanes-Oxley. O que precisa ser observado e ajustado pelas empresas brasileiras

• As conseqüências do questionamento de incentivos fiscais e financeiros na contabilidade e resultados das empresas. A posição das auditorias.

Luiz Cláudio Leite Oliveira
Diretor
AUDFISA – Auditores Independentes

15h — Debates

15h15 — Os terceiros e os incentivos estaduais – uma relação complicada decorrente da “Guerra Fiscal”

• A responsabilidade tributária de sócios, administradores e sucessores ante a concessão irregular de incentivo estadual
• A “Guerra Fiscal” municipal

Renata Novotny
Sócia
LOBO & IBEAS ADVOGADOS

Como o contribuinte pode se defender no caso de questionamento de incentivos fiscais por outra Unidade da Federação

• Estudo de casos judiciais e análise da jurisprudência existente

Paulo Eduardo Ribeiro Soares
Sócio
RUDGE LEITE ADVOGADOS

16h15 — Debates

16h30 — Intervalo para Café e Networking

17h — A aquisição de incentivos estaduais

• Como iniciar a negociação com os estados. Como avaliar o aspecto legal dos incentivos e o que o estado pode negociar
• A aquisição de empresas que gozam de incentivos. Cuidados na due diligence e no planejamento societário
• Quais os mecanismos e procedimentos legais disponíveis ao contribuinte para negociar incentivos com os estados e municípios
• Os incentivos estaduais da região Norte e Nordeste

Marcelo Ribeiro Nogueira
Advogado
BASTOS-TIGRE, COELHO DA ROCHA & LOPES ADVOGADOS

17h45 — Debates

18h — Encerramento do Seminário