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Nova Lei de Falências: como elaborar um plano de recuperação eficiente

28 de junho de 2005

Após 11 anos de tramitação, a nova legislação falimentar brasileira (Lei nº 4376/1993) foi finalmente aprovada pelo Congresso Nacional no último mês de dezembro. Quatro meses após a sanção do presidente da República, uma série de mudanças no processo de recuperação e de falência das empresas entrará em vigor. A “Nova Lei de Falências” criou novas possibilidades para a reestruturação de empresas, destacando-se a recuperação judicial e extrajudicial como uma interessante alternativa para a renegociação de débitos.

Os avanços da Lei de Falências foram muito além das expectativas, produzindo um arcabouço legal moderno e eficiente. As inovações requerem uma maior especialização de todos envolvidos, para que os detalhes da sua aplicação sejam compreendidos.

A Lei trará mudanças que afetarão diretamente a economia e a sociedade. Bancos e fornecedores deverão reestruturar os seus sistemas para análise e concessão de créditos. A nova legislação, ao facilitar a recuperação de créditos, tende a aumentar a oferta e diminuir o custo de crédito às empresas.

A Recuperação Judicial e Extrajudicial são instrumentos que alteram significativamente os procedimentos de recuperação de créditos e serão uma alternativa para a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras ou em processo falimentar. A Lei possibilitará a conversão das antigas falências e concordatas em Recuperação Judicial.

O conteúdo da nova Lei interfere, portanto, na maior parte das relações comerciais. As empresas, sejam elas tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças que a Lei prevê. Profissionais do sistema financeiro, do direito e das empresas devem se preparar para a entrada em vigor da nova legislação.

Neste seminário profissionais especializados irão analisar as mudanças e os procedimentos preventivos para minimizar os riscos envolvidos nos processos de tomada e concessão de crédito, proporcionando um debate claro e direto sobre os impactos da Lei para a sua empresa.

• Um panorama da Lei de Recuperação de Empresas e Falências
• A Recuperação Extrajudicial e os benefícios nas negociações com classes ou grupos de credores
• As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial e Extrajudicial
• A atuação em juízo na defesa de interesses de devedores e credores
• Apresentação de plano de Recuperação para aprovação em Assembléia de Credores
• A alteração da ordem de classificação dos credores na falência e outras alterações que potencializam a recuperação de créditos
• A necessidade da especialização do judiciário para a aplicação da Lei

Como elaborar um Plano de Recuperação

A visão do Judiciário
Manoel Justino Bezerra Filho
Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo
Mestre em Direito Comercial pela USP-SP, professor Universidade Mackenzie e da Escola Paulista da Magistratura.

Aspectos legais na elaboração
Luiz Fernando Valente de Paiva
Sócio – Pinheiro Neto Advogados
Integrou o grupo de trabalho formado pelo Bacen para apresentação de propostas à alteração do Projeto da Nova Lei de Falências. Membro da Comissão de Direito Falimentar e de Recuperação da Empresa do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Aspectos técnicos do Plano de Recuperação
Antonio C. Toro
Sócio da área de Recovery
PriceWaterHouseCoopers