Capacitação, Realizados

FCONT: CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

25 de outubro de 2011

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Ao lado do SPED Contábil e do e-LALUR, o FCONT completa o sistema de controle automatizado de balanços de empresas e faz parte do esforço da Receita Federal para a padronização das normas contábeis brasileiras ao IFRS (International Financial Reporting Standards).

O FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária. A utilização do FCONT é necessária à realização dos ajustes efetuados no LALUR, não podendo ser substituído por qualquer outro controle.

Hoje existem mais de 170 mil empresas tributadas pelo Lucro Real, mas somente estão obrigadas a entregar o FCONT as empresas que optaram pelo RTT (Regime Tributário de Transição) em 2008 ou que realizam seus lançamentos com base em critérios diferentes de legislação societária e legislação fiscal.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews e tire suas dúvidas sobre o preenchimento das fichas disponíveis no FCONT, bem como a forma e prazos de apresentação à Receita Federal. Conheça os exemplos práticos e verifique os ajustes que devem ser feitos no LALUR com relação ao RTT. Evite multas e penalidades por entregas erronias ou com atrasos.

INSTRUTOR

Wagner Mendes

Contador. Pós-graduado – Gestão em Controladoria, Auditoria e Tributos, pela FGV. MBA Executivo Internacional, pela Ohio University. Consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS/Pasep, contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), legislação societária e contabilidade. Professor /Palestrante do CRC/SP, SESCON/SP, SINDUSCON/SP e SINDCONT/SP e Campinas.

PROGRAMA

1. Instituição do RTT

2. Vigência

3. Escrituração

4. Manifestação da Opção ao RTT

5. Ajustes no LALUR

6. Aplicação na Prática

7. Aplicação do RTT no Lucro Real e Presumido

8. Aplicação do RTT na Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins

9. Exemplos Contábeis

10. Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)

• Obrigatoriedade pela Escrituração;
• Finalidade;
• Estrutura do FCont;
• Preenchimento das Fichas do FCont;
• Prazo de Entrega;
• Penalidade pela não escrituração.