Realizados, Seminário

Recuperação Empresarial

4 de abril de 2006

A Justiça paulista recém-homologou o Plano de Recuperação da Parmalat Alimentos, após pedido de concordata protocolado em agosto de 2004, motivado por uma fraude que abalou os pilares da companhia italiana. Com isso, a empresa poderá escalonar a quitação das dívidas num prazo de quatro anos, o que lhe dará gás para elevar seu capital para a casa dos R$ 20 milhões. O mesmo caminho seguem as empresas com a bandeira da Varig, cujo processo de Recuperação Judicial foi aprovado em dezembro passado pela Justiça do Rio de Janeiro. Mesmo enfrentando algumas turbulências, por se tratar de um processo novo, gigantesco e complexo na sua composição societária, a companhia aérea deve ser saneada, dividida e ganhar um novo e viável plano de negócios. Nos dois casos, os advogados ainda conseguiram a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Fiscais (CND), exigência constante no Artigo 57 da nova lei que praticamente inviabilizava a recuperação.

Estes dois casos emblemáticos, que entrarão para os anais do Judiciário brasileiro, mostram que a nova Lei de Falências, em vigor desde junho de 2005, chegou para ajudar a salvar as empresas; e não enterrá-las, como acontecia na antiga Lei de Falências e Concordatas. Agora, é possível buscar a recuperação num ambiente de portas abertas e funcionários trabalhando.

Apesar dos avanços no marco legal, muitas dúvidas pairam no ar, uma vez que tudo é novo nesta área, inclusive para os juízes encarregados de analisar e decidir sobre os processos. Estes vêm enfrentando uma ofensiva da Fazenda Nacional, que não aceita a homologação dos Planos de Recuperação sem a exigência da Certidão Negativa de Débito Fiscais (CDN). Os empresários em dificuldades, por sua vez, não buscam proteção judicial com medo de que os credores rejeitem seus planos, temendo a decretação da falência.

A Internews realiza este seminário para mostrar como se beneficiar da nova Lei e para analisar os cuidados que os credores devem ter. Serão debatidos os fundamentos e quesitos essenciais na elaboração de um competente Plano de Recuperação Empresarial, o grande nó do processo. Afinal, a Lei só vai expressar sua utilidade se houver uma melhora na gestão da nova empresa que irá nascer.

Temas abordados:

• Definições e críticas à nova Lei de Falências
• Confronto entre concordata preventiva e Recuperação Judicial
• Pressupostos jurídicos das recuperações Judicial e Extrajudicial
• Pedido, trâmites e processamento da Recuperação Judicial
• O papel do administrador judicial e do comitê de credores
• Habilitação, classificação dos créditos e questões tributárias
• Quesitos essenciais para formulação de um Plano de Recuperação
• Venda de ativos e implicações legais de sucessão
• Como ficam os bens necessários para o desempenho das atividades da empresa em situação de arrendamento mercantil: nova legislação.
• A importância dos documentos contábeis e das demonstrações financeiras
• Avaliação financeira na proposta de reestruturação
• Recursos processuais e nova interpretação do texto legal

PROGRAMA