Realizados, Seminário

Guerra Fiscal

6 de junho de 2006

Conheça as vantagens e os riscos dos incentivos fiscais e financeiros, a disputa entre os estados pelo investimento privado e as discussões judiciais sobre estes incentivos.

• Os riscos e precauções que as empresas devem adotar perante incentivos estaduais;
• Técnicas de negociação com o estado, os limites legais e a proteção do contribuinte;
• As oportunidades atuais de obtenção de incentivos, as formas e modelos existentes;
• Como economizar dinheiro das empresas com planejamento de incentivos na Guerra Fiscal.

08h30    Recepção, Credenciamento e entrega da Documentação

09h00    “Guerra Fiscal” – as vantagens e os riscos envolvidos na negociação e adoção de incentivos concedidos pelos estados. Os questionamentos a incentivos estaduais fiscais e financeiros.

• A diferença entre incentivos fiscais e financeiros. A vinculação do incentivo a contrapartidas pelo contribuinte
• Os Convênios como normas de direito tributário. As conseqüências da ausência de Convênio na concessão de incentivos fiscais e financeiros
• As normas estaduais de concessão de incentivos fiscais e o sistema tributário constitucional
• Os incentivos regionais sobre tributos federais. Os incentivos municipais e sua legalidade

Almir Meirelles Rosa
Sócio
Meirelles Rosa Advogados

09h40    Debates

09h50    Os créditos de ICMS e A “Guerra Fiscal”

• Quais as principais formas de incentivo fiscal e financeiro estadual?
• Como os Estados vêm lidando com a transferência de créditos acumulados a terceiros?
• Que precauções a empresa deve tomar? E que riscos essa operação envolve?

Leonardo Mussi
Sócio
Vinhas Advogados

10h30    Debates

10h50    Intervalo para Café e Networking

11h15   A questão do Pacto Federativo, a “Guerra Fiscal” e os incentivos fiscais relacionados com o ICMS e tributos municipais

• A política tributária de incentivos e seu impacto na atratividade de novos investimentos
• Como avaliar os incentivos estaduais oferecidos e mensurar seus riscos que falta nas legislações estaduais de incentivo tributário para reduzir os riscos do contribuinte
• As distorções econômicas provocadas pela “Guerra Fiscal” e os mecanismos de defesa dos governos dos estados consumidores

Rogério Princhak
Assessor da Sefaz

12h00    Debates

12h30    Almoço

14h30   Como o contribuinte pode se defender no caso de questionamento de incentivos fiscais

• Histórico dos questionamentos de incentivos no Brasil recente
• A legitimidade para questionamento judicial da concessão de incentivos fiscais
• A responsabilidade tributária de sócios, administradores e sucessores ante a concessão irregular de incentivo estadual
• Como iniciar a negociação com os estados.

Marcelo Ribeiro Nogueira
Sócio
Flecha de Lima & Tavares Paes Advogados

15h15   Debates

15h30   Estados vendedores e compradores – uma relação complicada decorrente da “Guerra Fiscal”

• questionamento de créditos fiscais na aquisição interestadual de mercadorias de fornecedor incentivado.
• polêmico Protocolo ICMS nº. 19/2004, sua revogação e as conseqüências para os processos e autuações decorrentes.
• A regulamentação adotada pelo Estado de São Paulo e a evolução legislativa dos demais Estados.

Daniel Glaessel
Advogado Tributário
Emsenhuber, Abe e Advogados Associados

16h15    Debates

16h30    Intervalo para Café e Networking

17h00   A aquisição de incentivos estaduais

• Como avaliar o aspecto legal dos incentivos e o que o estado pode negociar.
• A aquisição de empresas que gozam de incentivos. Cuidados na due diligence e no planejamento societário
• Quais os mecanismos e procedimentos legais disponíveis ao contribuinte para negociar incentivos com os estados e municípios

Achilles Augustus Cavallo
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo
Sócio
Achilles Cavallo Advogados

17h45    Debates

18h00    Encerramento do Seminário