Realizados, Seminário

Guerra Fiscal

22 de março de 2007

No último mês de janeiro, logo após assumir a Secretaria Estadual da Fazenda, o secretário Mauro Ricardo Costa declarou à imprensa que o governo de São Paulo não vai mais assistir passivamente à Guerra Fiscal. Se for necessário, o governo poderá criar mecanismos de combate para entrar na briga contra estados que oferecem incentivos fiscais e tributários considerados inconstitucionais para as empresas paulistas que tiverem interesse em mudar de região. As estratégias para isso já estão sendo estudadas, e poderão afetar as decisões de muitos empresários paulistas.

Com esta nova postura, São Paulo tentará redobrar os esforços para impedir a migração de empresas atraídas a outras regiões por causa dos incentivos. Com isso, o governo pretende evitar prejuízos na arrecadação de impostos e manter os postos de trabalho.

Essa nova política do governo paulista poderá produzir dois cenários antagônicos. O primeiro seria o fim da guerra fiscal, pois São Paulo pode buscar criar mecanismos jurídicos eficazes para encerrar a disputa. O segundo seria o acirramento desta disputa entre os estados, podendo gerar mais ações judiciais contra empresas que se beneficiam de incentivos concedidos sem convênio aprovado no Confaz . Neste segundo cenário de acirramento poderá haver ainda a criação de novos incentivos fiscais e financeiros.

Participe deste Seminário InterNews para conhecer as vantagens e riscos envolvidos nas negociações fiscais, além de saber como se defender caso esses incentivos tributários sejam questionados e, desta forma, minimizar o risco de prejuízos e de outros problemas. Venha discutir os reflexos da nova postura de São Paulo em relação à guerra fiscal, além de compreender melhor as vantagens e os riscos envolvidos na negociação de incentivos fiscais e financeiros que são oferecidos pelos estados sem convênio aprovado no Confaz .

Este seminário reúne alguns dos principais especialistas em direito tributário e em guerra fiscal, que irão responder a questões como:

• Os riscos e precauções que as empresas devem adotar ao aceitar incentivos estaduais
• Técnicas de negociação com o estado, os limites legais e a proteção do contribuinte
• As oportunidades atuais de obtenção de incentivos, as formas e modelos existentes
• Como economizar dinheiro das empresas com planejamento de incentivos na Guerra Fiscal

PROGRAMA

08h30    Recepção e credenciamento

09h00    Os efeitos da nova postura de São Paulo na guerra fiscal

• O que pode mudar com a nova atitude do governo estadual?
• Como as empresas podem se beneficiar ou se prejudicar com isso?

Adermir Ramos da Silva Filho
Advogado, especialista em direito tributário, sócio do escritório Kapritchkoff, Nascimento e Ramos da Silva, especialista em guerra fiscal e direito tributário, e diretor da consultoria Caminho Legal

10h20    Coffee break

10h40    Como proceder na negociação com os estados

• O que é possível negociar e como preparar sua empresa para a negociação de incentivos fiscais
• O histórico dos incentivos no Brasil – estudo de casos práticos
• A “novidade” dos incentivos culturais – como separar o joio do trigo

Marcelo Ribeiro Nogueira
Advogado, sócio do escritório Flecha de Lima & Tavares Paes Advogados

12h00    Almoço

14h00    Aspectos criminais da guerra fiscal

• Como avaliar a legalidade do incentivo oferecido?
• Entenda o sistema tributário constitucional e os tipos de defesa disponíveis aos contribuintes
• Que tipos penais podem incidir na utilização de incentivos considerados como ilegais

Rodrigo Dall´Acqua
Advogado, sócio do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dall’Acqua e Furrier Advogados, especialista em direito penal empresarial

15h20    A guerra fiscal do ISS

• Os pontos polêmicos da guerra fiscal entre municípios
• A questão territorial e as obrigações acessórias (DES, retenção e outros)
• A prevenção de questionamentos e os serviços que envolvem mais de um Município

Raul Haidar
Advogado, sócio de R. Haidar Advogados, especialista em direito tributário

16h20    Coffee break

16h40    Como se defender do questionamento de incentivos fiscais

• A responsabilidade tributária ante a concessão irregular de incentivos fiscais
• Os incentivos fiscais federais, sua aquisição e a decisão estratégica de investimentos
• Como contadores, administradores e sócios podem se proteger diante da nova realidade dos incentivos fiscais

Almir Meirelles Rosa
Advogado, sócio do escritório Meirelles Rosa Advogados

18h00    Encerramento