Realizados, Seminário

I Fórum de Direito Educacional

27 de abril de 2007

São crescentes as demandas judiciais contra as instituições de ensino, que podem resultar em indenização de danos morais e patrimoniais. Esses litígios fazem parte de uma nova realidade que obriga as escolas, de todos os níveis, a serem administradas e estruturadas como verdadeiras empresas.

A taxa de inadimplência nas Instituições de Ensino Superior privadas no Estado de S. Paulo chegou a 23,2% em 2006. A Lei 9870/99, entretanto, proíbe qualquer penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento. Este Seminário InterNews apresentará estratégias para a gestão da inadimplência educacional.

As condenações das escolas em ações judiciais estão divididas entre erros formais dos documentos elaborados pelas instituições e falhas comportamentais do pessoal técnico-administrativo e docente, segundo dados do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação. Além da necessidade de assessoria jurídica, interna ou externa, bem estruturada, todos os agentes que participam dos processos educacionais em suas instituições de ensino devem estar preparados para atuar de maneira eficaz neste novo cenário.

Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados especialistas para debater as melhores práticas preventivas e soluções eficazes para os principais problemas enfrentados pelas instituições de ensino e pelos profissionais do Direito que atuam nesta área.

O Direito Educacional por ser um ramo ainda novo e em fase de construção, apresenta inúmeras dificuldades e dúvidas de aplicação. Além disso, a normatização da matéria está dispersa em centenas de normas aplicáveis ao setor, desde a Constituição Federal a portarias, decretos e pareceres.

Alguns aspectos merecerão atenção neste evento. Entre eles, o contrato educacional e discussão de suas cláusulas; a inadimplência educacional; regras e legislação de contratação de professores e responsabilidade civil das instituições de ensino, entre outros.

Faça parte deste seminário e sane suas principais dúvidas sobre este novo ramo jurídico. Esteja preparado para apresentar soluções eficazes e criativas para sua instituição ou para seus clientes.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Responsabilidade Civil das Instituições de Ensino

Alexandre Gianini
Bornhausen e Zimmer Advogados

10h10    Coffee break

10h40    Estratégias para Viabilização dos Programas de Educação a Distância

• Portaria Normativa n. 10 de janeiro de 2007. Decreto n. 5.622 de 19 de Setembro de 2005.

Eduardo Desiderati Alves
Diretor do Grupo BESF – Brasil Educação sem Fronteira
Diretor do IBESF – Instituto Brasil sem Fronteira

11h30    Contratação de Professores: CLT x Convenção Coletiva de Trabalho. Aspectos Diferenciados.

Regina Nascimento de Menezes
Especialista em Direito do Trabalho. Advogada do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo. Ex-consultora trabalhista do Grupo IOB.

12h30    Almoço

14h00    Escola-Empresa e Escola-Banco: Tendências Societárias e Financeiras Aplicadas à Gestão Educacional

Célio Muller
Advogado, sócio-titular da Advocacia Célio Muller, professor no Curso de Extensão em Direito Educacional do Centro de Extensão Universitária e autor do “Guia Jurídico do Mantenedor Educacional”.

15h00    Aspectos Legais e Práticos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

Ana Cláudia Rodrigues Ferreira Julio
Assessora Jurídica do MBCS Advogados Associados, com atuação na área educacional e direito do consumidor, com ênfase na relação aluno-IES. Especialista em Direito e Processo Penal, com habilitação em metodologia do ensino superior, pela Universidade Estadual de Londrina.

16h00    Coffee break

16h30    Gestão da Inadimplência Educacional e Cases de Sucesso

Luis Fernando Rodrigues
Advogado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Educacional, MBA em Administração pelo IBMEC/SP, Administração e Finanças pela Universidad Carlos III, de Madrid, Planejamento Estratégico, Contabilidade e Finanças pela FGV/SP, Governança Corporativa pela Universidade da Califórnia – USA. É professor de Direito Comercial, Diretor Administrativo da ABRADE e Diretor Geral da Camargo Rodrigues. Autor dos livros “Como reduzir a Inadimplência em Estabelecimentos de Ensino” e “Gestão da Inadimplência Educacional”.

17h45    Encerramento