Realizados, Seminário

Contratos Internacionais

22 de junho de 2007

Saber atuar com eficiência no mercado internacional, é hoje uma necessidade para o sucesso de muitas empresas. Para tanto, é preciso preparar profissionais absolutamente familiarizados com o instrumento fundamental para este tipo de atuação: os Contratos Internacionais. Conhecer as principais questões envolvendo este tipo de contrato é condição sine qua non para evitar prejuízos e riscos indesejáveis.

Em um mundo globalizado, onde as distâncias territoriais têm sido reduzidas com o uso da tecnologia, países e empresas de partes diferentes do globo se relacionam crescentemente. O estudo dos contratos internacionais se faz inevitável e imprescindível.

Uma das características dos contratos internacionais é a vinculação a dois ou mais sistemas jurídicos diferentes, ocasionando freqüentes conflitos. Não existe uniformização das normas de comércio internacional. A Convenção de Viena, que entrou em vigor em 1988, buscou uniformizar os contratos de compra e venda internacionais, no entanto restaram importantes lacunas.

Os países se comportam de maneira distinta ao julgarem litígios envolvendo contratos internacionais. Nem sempre o que está escrito no contrato, vale a toda prova. Por isso, a arbitragem é uma solução para evitar a intervenção do Judiciário local. Apesar de parecer bastante simples, no entanto, a inclusão de cláusula de arbitragem, quando mal redigida, pode inviabilizar o próprio mecanismo arbitral. Existem inúmeros casos neste sentido.

Outra cláusula de extrema importância é a chamada cláusula de hardship, que tem a função de permitir a readaptação dos contratos, no caso da ocorrência de eventos supervenientes que venham causar modificação na situação econômica de uma das partes. Nem sempre, porém, estas cláusulas são redigidas da maneira correta. Estas e outras questões contratuais serão amplamente debatidas.

Dominar a arte de elaborar – com eficácia – contratos internacionais evita problemas na hora de exportar, dificuldades para acionar compradores inadimplentes, pagamento e cobrança de impostos não previstos, prejuízos resultantes de política cambial, entre outros.

Este evento abordará as condições de entrega dos bens negociados, representados pelos Incoterms, que após agregados ao contrato principal passam a ter força legal. É comum verificar o uso inadequado das regras de Incoterms e o desconhecimento do significado específico de cada uma.

Evitar uma demanda internacional, ou prejuízos financeiros imediatos, é possível tomando os devidos cuidados, que vão desde a fase de negocição até a redação e cumprimento dos contratos. Participe deste Seminário InterNews e conheça, através de palestras de profissionais experientes e renomados, todas as etapas para a realização de um contrato internacional bem sucedido.

Encerre este dia conhecendo as regras para o comércio e investimento no vantajoso e complexo mercado chinês.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Estruturação de Contratos Internacionais

• direitos e obrigações das partes
• identificação dos riscos contratuais
• garantias
• identificação da lei de regência e eleição de foro competente

Oliver Fontana
Advogado, Acadêmico Visitante na Universidade da Califórnia em Berkeley – Boalt Hall; Mestrado na Universidade de Virgínia; Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e de Nova York. Sócio do Oliver Fontana Advogados

10h00    Coffee break

10h20    Pagamento dos Contratos Internacionais

• Contratos em moeda estrangeira
• Variação Cambial
• Reajustamento de Preços

Anneliese Moritz
Advogada, consultora do Felsberg, Pedretti, Mannrich & Aidar. Mestrado em direito comunitário europeu e doutoranda em direito internacional privado pela Université Robert Schuman, Strasbourg, França

11h30    Contratos Internacionais – Garantias e Penalidades: Experiências no Financiamento às Exportações

• Modalidades de financiamento às exportações
• Garantias
• Penalidades
• Estudo de Casos Concretos

Leandro de Matos Coutinho
Advogado, Gerente Jurídico da Secretaria de Assuntos Econômicos do BNDES. Professor convidado da Faculdade de Direito da UERJ e do Curso “MBA Direito e Negócios do Petróleo” do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP

12h30    Almoço

13h30 Incoterms 2000 – termos de entrega da Câmara de Comércio internacional

Samir Keedi
Mestre e pós-graduado em Administração pela UNIP. Economista pela PUC-SP e professor universitário, é consultor da Edições Aduaneiras para assuntos de Transporte Internacional. Tradutor oficial para o Brasil, aprovado pelo CCI de Incoterms 2000

15h00    Arbitragem nos Contratos Internacionais

Marcelo Mansur Haddad
Advogado, Sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Membro do Corpo Permanente de Conciliadores e Árbitros da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem

16h30    Coffee Break

17h00    Os Aspectos Jurídicos do Comércio e dos Investimentos na China

• Regime Jurídico Chinês;
• Regime Tributário Chinês;
• Contratos Comerciais com a China;
• Regime Societário Chinês: as JVs na China;
• A Arbitragem e o Judiciário na China.

Durval de Noronha Goyos Júnior
Membro das Ordens dos Advogados do Brasil, Inglaterra (solicitor) e Portugal. Sócio sênior do escritório Noronha Advogados, primeiro da América Latina a ter uma filial na China. Árbitro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Comissão Internacional de Arbitragem Comercial da China (Cietac)

18h00    Encerramento