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Lei 11.419/06 – O Poder Judiciário na Era Digital

31 de julho de 2007

A entrada em vigência da Lei nº 11.419/06, que começou a ser implementada nas diversas esferas do Poder Judiciário em março deste ano, altera substancialmente a forma de trabalhar de juízes, do Ministério Público, de escritórios de advocacia e dos departamentos jurídicos das empresas. A nova lei autoriza o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos judiciais, petições, recursos e intimações. Permite ainda pagamentos de taxas judiciais e reconhece a validade de assinaturas e de documentos eletrônicos.

Advogados, juízes e demais profissionais da área precisam estar preparados para aproveitar com eficácia e agilidade o leque de novas possibilidades que se abrem com o ingresso do Direito na era digital. Torna-se fundamental o domínio de atividades de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), como a digitalização e reconhecimento óptico de documentos, o endereçamento e recepção de documentos pela internet e as particularidades de um escritório virtual, além de todos os procedimentos e as ferramentas que, com a nova Lei, passam a ser obrigatórios no trâmite processual.

Participe deste Seminário InterNews e saiba como adequar-se e utilizar as inovações que estão sendo introduzidas. Elas permitem expressivas reduções de custos e grandes ganhos de produtividade e de competitividade na sua área de atuação. Conheça mais sobre a nova legislação, como aplicá-la e quais os benefícios que ela apresenta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na implementação definitiva da Lei. Ao longo deste ano, o CNJ deve implantar o processo eletrônico em 19 Tribunais de Justiça. No Superior Tribunal Federal (STF), o Diário Oficial eletrônico e os recursos extraordinários já estão sendo processados de acordo com a nova legislação. Venha saber como foi esse trabalho de informatização e os benefícios que o STF alcançou.

Diversas empresas já adquiriram experiências consistentes no Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) no Departamento Jurídico. Os profissionais que participam deste evento compartilham com você as suas experiências, para auxiliá-lo na adequação à nova Lei e na adoção de procedimentos para ganhos de produtividade.

Saiba o que alguns dos mais importantes especialistas tem a dizer sobre o processo de informatização do Poder Judiciário e a importância da implantação eficaz e segura, de acordo com a nova Lei, do Gerenciamento Eletrônico de Documentos no Departamento Jurídico da sua empresa.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Lei nº 11.419/06 – O que muda na prática do dia-a-dia dos escritórios de advocacia e dos Departamentos Jurídicos das Empresas

Marcel Leonardi
Membro da Efetivo da Comissão de Informática Jurídica da OAB; Professor da Fundação Getúlio Vargas e Advogado da Leonardi Advocacia

10h30    Coffee Break

10h50 Case STF:

Processo de Informatização e benefícios para os procedimentos de rotina

Paulo Roberto Pinto
Secretário de Tecnologia da Informação do STF

12h30    Almoço

14h00    A Experiência da Unilever com o E-MARCAS

Fernanda Pascale
Advogada da Unilever Brasil

15h00 Como o processo pode garantir as imagens digitais

Wilson Conti
Diretor de Marketing da Iron Mountain e membro da ABGD

Bernardino Costa
Diretor de Tecnologia e Segurança da Informação da Iron Mountain

16h20 Coffee Break

16h50 A Visão do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico