Realizados, Seminário

O Desafio da Contratação da Pessoa com Deficiência

31 de agosto de 2007

A contratação obrigatória de um determinado número de pessoas com deficiência em breve poderá passar a ser regida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, definido no Projeto de Lei 7699/06, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara Federal. Em relação à Lei de Cotas vigente, a nova legislação, se aprovada, obrigará uma quantidade maior de empresas à contratação de pessoas com deficiência. Por exemplo, determinará essa contratação para empresas com mais de 50 funcionários, quando a obrigação hoje vale para empresas com mais de 100 funcionários.

A integração de pessoas com deficiência nas empresas tem se mostrado freqüentemente uma norma de difícil cumprimento. Muitas esbarram no desafio de encontrar mão de obra qualificada. Até pouco tempo, pessoas com deficiência com freqüência eram excluídas, pela própria família, do ensino com qualidade e do convívio social. Entretanto, pessoas com diferentes tipos de deficiência podem exercer praticamente qualquer atividade profissional.

O Estatuto, que deverá ser votado em breve na Câmara Federal, estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão e multas para a empresa que negar emprego ou dificultar a permanência dessas pessoas, em razão da deficiência. São vários os enquadramentos para definir o valor da multa. Entretanto, para se ter uma idéia, no caso da não contratação do percentual obrigatório o novo valor da multa será de R$ 3.000,00 por trabalhador.

Caso seja aprovado, o novo documento legal também estabelecerá as diretrizes de acessibilidade dessas pessoas aos estabelecimentos públicos e privados, assim como à educação e ao transporte público.

Cerca de 4 mil empresas, com sede em São Paulo, estão sob fiscalização acirrada da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) pelo não cumprimento da contratação obrigatória de pessoas com deficiência. As principais dificuldades apontadas pelas empresas são: a falta de escolaridade e de mão-de-obra qualificada de candidatos com deficiência. Há empresas, no entanto, que venceram este desafio quando aprenderam a localizar, contratar e treinar pessoas com deficiência, além de preparar os seus locais de trabalho e os seus funcionários para a atuação em equipe.

Participe deste seminário com especialistas e autoridades e conheça a forma de atuação tanto da DRT quanto do Ministério Público do Trabalho e todos os aspectos legais e judiciais da questão. Saiba onde encontrar pessoas treinadas e como incluí-las na sua empresa de forma eficiente e econômica. Venha ouvir cases de sucesso que resultaram até mesmo em aumento de produtividade dos demais funcionários.

Neste seminário, serão detalhados vários aspectos do novo Estatuto, em tramitação na Câmara Federal. Entenda as mudanças que podem ocorrer caso o Estatuto seja aprovado. Saiba como incluir o funcionário com deficiência, trazendo ganhos de produtividade e de imagem para a companhia.

PROGRAMAÇÃO

08h30    Credenciamento

09h00    A Contratação Obrigatória de Pessoas com Deficiência na visão das empresas

• As mudanças previstas na legislação e seus empecilhos
• A impossibilidade de alguns setores de cumprir a lei
• Medidas que os governos poderiam tomar para possibilitar a inclusão no mercado de trabalho

Janilton Fernandes Lima
Assessor Jurídico do Sistema CNC/SESC/SENAC e Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) desde 2001. Advogado especializado em Medicina e Segurança do Trabalho

10h00    Debates

10h15    Coffee break

10h45    A fiscalização do Cumprimento da Lei de Cotas

• A atuação da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo
• Os avanços verificados no cumprimento das cotas

Marília de Oliveira Silva
Membro do Núcleo de Apoio a Programas Especiais da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP). Bacharel em Direito e Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), é Auditora Fiscal do Trabalho

11h45    Debates

12h00    Almoço

14h00    O direito ao trabalho da pessoa com deficiência

• A legislação brasileira e a convenção internacional de direitos da pessoa com deficiência

Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho – 9ª Região (Paraná), Especialista e Mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Foi colaborador junto à delegação brasileira para a redação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU no grupo de trabalho da Assembléia Geral em agosto de 2006 em Nova Iorque

15h00    Avanços e retrocessos no Projeto de Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a importância da ratificação da Convenção da ONU

Maria Isabel da Silva
Jornalista da Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, Editora do Jornal da AME, periódico dirigido para a inclusão da pessoa com deficiência, e diretora da AEDREHC e moderadora do Grupo de Estudos do Estatuto da Pessoa com Deficiência

15h50    Debates

16h10    Coffee break

16h30    Parcerias entre organizações não-governamentais e empresas

• Investimentos na qualificação técnico-profissional
• Conhecimentos adquiridos a serem compartilhados

Elizabeth Fernandes
Psicóloga e Consultora em Projetos Socioeducacionais. Coordenadora de Projeto de Educação e Empregabilidade para Pessoas com Deficiência

17h20    Debates

17h30    Metodologia para a formação profissional

Romeu Kazumi Sassaki
Graduado em Serviço Social e especializado em Reabilitação Profissional nos EUA e Grã-Bretanha, pela ONU, e em Aconselhamento de Reabilitação Profissional nos EUA. Consultor em assuntos de pessoas com deficiência para organizações como o Banco Mundial (Washington/DC), Banco do Brasil e Secretarias de Educação (Minas Gerais, Paraná, Acre, e de diversos municípios

18h20    Debates

18h30    Encerramento